T.APOST. 16.2026 _CTO 37.2023 - DL 37.2023 - FUNDEPES - PROJETO PLATAFORMA DE STREAMING PÚBLICO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 37/2023 CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO PLATAFORMA DE STREAMING
PÚBLICO, A SER FINANCIADO PELA SECRETARIA DE AUDIOVISUAL - MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC),
POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 30882120230034, SOB A COORDENAÇÃO
DO PROF. DR. THIAGO DAMASCENO CORDEIRO, SIAPE 2021852, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.046549/202396, de Gestão do Contrato nº 37/2023, na forma constante no Processo nº 23065.004130/2026-18 (Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REMANEJAMENTO
DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS do PAF do Contrato nº 37/2023 do Projeto "plataforma de streaming público”,
coordenado pelo Prof. Dr. Thiago Damasceno Cordeiro, do Instituto de Computação –IC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - Após o REMANEJAMENTO de recursos
no valor de R$ 6.862,62(seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) da Natureza de
Despesa: "33.90.14 – DIÁRIAS”, R$ 17.644,48 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos) da Natureza de Despesa: “33.90.33 – PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO”, R$ 13.222,04 (treze mil,
duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos) da Natureza de Despesa: “33.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA e de R$ 3.786,13 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e treze centavos) da Natureza de
Despesa: “33.90.39 – TARIFAS BANCÁRIAS PARA a Natureza de Despesa: "33.90.20- BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO” no valor de R$ 41.515,27 (quarenta e um mil, quinhentos e quinze reais e vinte e sete centavos), o
contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto,
SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 2.652.024,28

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 2.693.539,55

R$ 54.000,00

DIÁRIAS

R$ 47.137,38

R$ 126.000,00

PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 108.355,52

R$ 150.000,00

SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

R$ 136.777,96

R$ 5.942,30

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 2.156,17

R$ 142.335,15

GESTÃO ADM. FINANCEIRA

R$ 142.335,15

R$ 82.913,68

CONTRIBUIÇÕES

R$ 82.913,68

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 3.213.215,41

TOTAL

R$ 3.213.215,41

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 18 de março de 2026.
Assinado digitalmente por
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.04.02 19:02:54-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.06 15:45:41
34
-03'00'

JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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