T.A. 44.2026 _ CTO 36.2023 - DL 34.2023 - FUNDEPES - PROJETO FORMAÇÃO MÉDICOS VETERINÁRIOS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 44/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2023, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS EM TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICAS
MINIMAMENTE INVASIVAS EM CÃES E GATOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – MMAMC (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. PIERRE BARNABÉ ESCODRO, MATRÍCULA SIAPE 1670912, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/000167, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.58434 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no
Processo de pedido de Aditivo nº 23065.018483/2026-97, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.046548/2023-41 de Gestão
do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 36/2023, assinado em 20 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 36/2023 – DL nº 34/2023, por mais 08 (oito) meses, firmado em 20 de dezembro de 2023; vale destacar
que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo
nº 23065.018483/2026-97 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício nº 02/2026 – CAMPUS CECA/UFAL (Coordenador do
Projeto); Ofício nº 270/2026/GR/UFAL de SOLICITAÇÃO de prorrogação do contrato (Gabinete do Reitor); T.A - Termo de Execução
Descentralizada nº 949942 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 199/2026
– DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços
Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS EM TÉCNICAS DE
CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICAS MINIMAMENTE INVASIVAS EM CÃES E GATOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMAMC) , Sob a coordenação do Prof. Dr. Pierre
Barnabé Escodro (SIAPE: 1670912) – FAMED/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 08 (oito) meses,
compreendendo o período do dia 30 de junho de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 29 de junho de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.07.27 15:55:44-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.08.06 15:49:16
34
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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