Acumulacao-de-cargos-proventos-e-pensoes.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

UFAL

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS E PENSÕES

I - Dados do vínculo do(a) declarante ¹ com a UFAL
1. Nome Completo:
2. Cargo:

4. Carga Horária:

3. CPF:

5. Lotação:

6. Dedicação Exclusiva?

7. Telefone:

SIM

NÃO

8. E-mail:

¹ Para declarantes que ainda não tenham vínculo com a UFAL, ou que estejam em processo de admissão/pensão, podem deixar
em branco os campos que não se aplicam ao seu caso.

II - Acumulação ou Não-Acumulação
Declaro, em face ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, no art.13 da Lei nº 8.112/1990 e
demais normas aplicáveis, que:
3

2

Não exerço qualquer cargo, emprego ou função, nem percebo aposentadoria ou pensão na iniciativa pública ou privada.
Exerço atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/autônomo.
Percebo Aposentadoria do INSS

Percebo Pensão do INSS

Percebo aposentadoria referente ao cargo de
do órgão

Exercido a partir de ___/___/_____, aposentado (a) em ___/___/_____.

Percebo Pensão do órgão

, na categoria (parentesco) de______________________

____________________________, concedida em ___/___/_____.
Exerço o cargo/emprego/ função pública de
no órgão

com início em___/___/____, e carga horária de

horas semanais, conforme distribuição em quadro a seguir. Além disso, caso acumule outro vínculo público, fora da UFAL, inclusive aposentadoria/pensão, deve anexar cópia do(s) contracheque(s), conforme Portaria Normativa nº 02/11-SRH/MP.
Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

Domingo

2

Entende-se por iniciativa pública os órgãos Públicos Federais, Estaduais, Municipais ou Distritais, da Administração Direta ou indireta, as autarquias,

3

fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, diretas ou indiretamente, pelo Poder Público.
Também entende-se por iniciativa privada os profissionais liberais e os autônomos.

III - Exclusivo para Regularização de Acumulação
Comprometo-me a apresentar vacância/exoneração/extinção contratual/redução de jornada do vínculo de
do órgão/empresa

IV - Exclusivo para Professor Substituto/Temporário/Visitante
Já fui contratado (a), por tempo determinado, por órgão da Administração Federal direta, autarquia ou
fundação pública federal, e meu contrato se encerrou há menos de 24 (vinte e quatro) meses.

SIM

NÃO

V - Declaração de Veracidade
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-me
às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

_____________________________________

_____/_____/________

Assinatura do interessado
Versão setembro/2025

CNOR - DAP/UFAL

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