Acumulacao-de-cargos-proventos-e-pensoes.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

UFAL

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS E PENSÕES

I - Dados do vínculo do(a) declarante ¹ com a UFAL
1. Nome Completo:
2. Cargo:

4. Carga Horária:

3. CPF:

5. Lotação:

6. Dedicação Exclusiva?

7. Telefone:

SIM

NÃO

8. E-mail:

¹ Para declarantes que ainda não tenham vínculo com a UFAL, ou que estejam em processo de admissão/pensão, podem deixar
em branco os campos que não se aplicam ao seu caso.

II - Acumulação ou Não-Acumulação
Declaro, em face ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, no art.13 da Lei nº 8.112/1990 e
demais normas aplicáveis, que:
Não exerço atividade privada, nem vínculo público e nem percebo aposentadoria ou pensão.
Exerço atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/autônomo.
Percebo aposentadoria do INSS (RGPS)

Percebo pensão do INSS (RGPS)

Percebo aposentadoria pública (RPPS) pelo cargo de
do órgão

, exercido a partir de ___/___/_____, aposentado (a) em ___/___/_____

Percebo pensão pública, órgão:

categoria (parentesco):______________________

____________________________, concedida em ___/___/_____.
Exerço o cargo/emprego/ função pública de
no órgão

com início em___/___/____, e carga horária de

horas semanais, conforme distribuição em quadro a seguir. Além disso, caso acumule outro vínculo público, fora da UFAL, inclusive aposentadoria/pensão, deve anexar cópia do(s) contracheque(s), conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021.
Segunda

2

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

Domingo

Entende-se por vínculo público: cargo, emprego ou função, seja efetivo, temporário, comissionado ou precarizado nos órgãos Públicos Federais,
Estaduais, Municipais ou Distritais, da Administração direta ou indireta, das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia

mista e suas subsidiárias e controladas, diretas ou indiretamente, pelo Poder Público.

III - Exclusivo para Regularização de Acumulação
Comprometo-me a apresentar vacância/exoneração/extinção contratual/redução de jornada do vínculo de
do órgão/empresa

IV - Exclusivo para Professor Substituto/Temporário/Visitante
Já fui contratado (a), por tempo determinado, pela própria UFAL, e meu contrato se encerrou há menos de 24 SIM
meses (há restrição igual ao tempo de duração do contrato anterior, observado o mínimo de 6 meses):

NÃO

V - Declaração de Veracidade
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-me
às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

_____________________________________

_____/_____/________

Assinatura do interessado
Versão julho/2026

CNOR - DAP/UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

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