Luís Cláudio Trajano Oliveira
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS — UFAL
COMISSÃO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS
(CRSC/PCCTAE/UFAL)
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (SIPAC): Assunto 023.157 —
Solicitação de RSC-PCCTAE
MEMORIAL DESCRITIVO PARA PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E
COMPETÊNCIAS
Requerimento de Concessão de RSC — Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (RSC-PCCTAE)
1. CABEÇALHO OFICIAL: IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
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Nome Completo: Luís Cláudio Trajano Oliveira
Matrícula SIAPE: 2050498
CPF: 057.686.214-23
Cargo Efetivo: Assistente em Administração
Nível de Classificação / Padrão: Nível D/015
Unidade de Lotação: Campus Arapiraca — Unidade Educacional Penedo
Data de Admissão na UFAL: 08/08/2013
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE-V (Equivalência financeira correspondente
ao certificado de pós-graduação lato sensu, que concede o percentual de 52% sobre o
vencimento básico), com amparo no art. 12-C, § 2º, inciso V da Lei nº 11.091/2005
(incluído pela Lei nº 15.367/2026) e no art. 5º, inciso V do Decreto nº 13.048/2026.
2. APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo consubstancia a minha trajetória profissional no âmbito da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), submetendo à elevada apreciação desta douta
Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) as evidências de
saberes práticos, competências gerenciais, inovações metodológicas e contribuição técnicocientífica desenvolvidas ao longo de anos de efetivo serviço público.
A minha atuação na Unidade Educacional Penedo do Campus Arapiraca tem se
caracterizado por uma constante expansão de frentes de trabalho que extrapolam o
desempenho ordinário das atribuições básicas diárias do meu cargo. Por meio de uma
atuação especializada no planejamento de contratações públicas, na fiscalização técnica e de
conformidade de contratos administrativos de prestação de serviços continuados, na liderança
e assessoria em comissões de avaliação de desempenho de pessoal, na representação
institucional em exames públicos federais e no engajamento com a produção científica
aplicada, consolidei saberes complexos e transversais. Tais conhecimentos geraram retornos
substanciais de ordem gerencial, orçamentária, operacional e acadêmica para a UFAL,
traduzindo o espírito do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) como a
valorização do saber não instituído aplicado à excelência da administração pública federal.
3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
A minha carreira na Universidade Federal de Alagoas iniciou-se em 08/08/2013 sob o
compromisso de contribuir para a consolidação e o fortalecimento do processo de
interiorização do ensino superior público no Estado de Alagoas, especificamente na Unidade
Educacional Penedo, vinculada ao Campus Arapiraca. Desde o meu ingresso, as demandas
inerentes à gestão de um campus descentralizado exigiram de mim uma postura proativa, de
contínuo aperfeiçoamento e assunção de atribuições de elevada complexidade administrativa.
Cronologicamente, a evolução das minhas frentes de trabalho e expansão de responsabilidades
deu-se da seguinte forma:
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Período de 2013 a 2014: Fase de integração funcional e adaptação às rotinas da
Unidade Educacional Penedo, dedicando-me primordialmente ao entendimento das
rotinas e fluxos internos de atendimento, controle e secretaria acadêmica.
Período de 2015 a 2019: Consolidação das minhas competências de atendimento ao
cidadão e gestão documental interna. Paralelamente, iniciei a minha atuação técnica
especializada fora dos limites da universidade em apoio à execução de exames
educacionais de âmbito nacional, atuando ativamente como certificador credenciado da
Rede Nacional de Certificadores (RNC) do INEP durante os exames do ENEM de
2015, 2016, 2018 e 2019.
Período de 2020 a 2024: Ingresso na área de logística de suprimentos e planejamento
de contratações públicas da UFAL. Para suprir as necessidades de funcionamento da
Unidade Penedo, assumi o encargo técnico de Requisitante de Compras nos
exercícios processuais de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, atuando diretamente em
comissões designadas por portarias oficiais do Campus Arapiraca.
Período de 2025 a 2026 (Atual): Ascensão a frentes de liderança administrativa,
fiscalização técnica de contratos e produção científica aplicada. Fui designado para
atuar como Fiscal Setorial e Fiscal Técnico da Unidade Penedo em contratos de
grande impacto operacional, incluindo locação de frota de veículos (Contrato nº
51/2024), motoristas terceirizados (Contrato nº 40/2024), abastecimento e manutenção
de frota (Contrato nº 38/2026) e fornecimento de água mineral (Contrato nº 39/2026)
sob as gerências da PROINFRA e PROGINST. Adicionalmente, exerci
temporariamente a chefia da unidade como Coordenador Geral Substituto (FG1) por designação da Portaria DAP nº 775/2025 de 03/06/2025 (referente ao Processo
nº 23065.011940/2025-31, em substituição a José dos Anjos Junior no período de 31
de maio a 29 de junho de 2025). Também assumi a liderança como Presidente e
Membro em comissões de avaliação de pessoal, e contribuí diretamente com a
publicação de pesquisa científica integrada de forte relevância regional para o
desenvolvimento energético sustentável.
4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
Abaixo, apresento a análise pormenorizada e individualizada dos documentos que compõem o
meu acervo comprobatório, estruturada estritamente por requisito legal e critério normativo,
acompanhada do respectivo Anexo para a devida instrução processual:
REQUISITO I: PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES OU SIMILARES
1. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 12/2025/U.E. Penedo — Presidente de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 2 (Coordenação ou
Presidência de comissões regulamentadas no âmbito da administração pública).
Documento nas Fontes: Anexo 1 — PORTARIA 12.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação na condição de Presidente da Comissão
de Avaliação de Desempenho do servidor Alex Pereira de Melo, instituída por
meio da Portaria nº 12/2025/U.E. Penedo de 21 de agosto de 2025.
o b) Competência gerada: Liderança de equipes colegiadas, condução de
reuniões deliberativas e responsabilidade pela lavratura de pareceres e relatórios
de avaliação de pessoal.
o c) Retorno para a UFAL: Assegurou celeridade, impessoalidade e segurança
jurídica na instrução de processos de progressão por mérito, mitigando passivos
administrativos na Unidade Penedo.
2. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 21/2025/U.E. Penedo — Presidente de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 2 (Coordenação ou
Presidência de comissões regulamentadas no âmbito da administração pública).
Documento nas Fontes: Anexo 2 — PORTARIA 21.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Desempenho de atribuições como Presidente da
Comissão de Avaliação de Desempenho da servidora Adriana de Oliveira Dias,
designada pela Portaria nº 21/2025/U.E. Penedo de 20 de dezembro de 2025.
o b) Competência gerada: Direção de comissões de pessoal, interpretação de
normas de desenvolvimento na carreira e fundamentação de relatórios de
avaliação colegiada.
o c) Retorno para a UFAL: Condução isenta de processos avaliativos no âmbito
do Campus Arapiraca, gerando insumos fundamentados para a PROGEP.
3. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 09/2025/U.E. Penedo — Membro de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 3 (Participação como
membro de núcleos, comissões ou comitês regularmente instituídos).
Documento nas Fontes: Anexo 3 — PORTARIA 09.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como membro designado para a Comissão
de Avaliação de Desempenho do servidor Lucianderson Fernandes de Moraes,
instituída em 25 de julho de 2025 pela Portaria nº 09/2025/U.E. Penedo.
o b) Competência gerada: Aplicação de critérios objetivos de avaliação de
desempenho de pessoal na esfera pública e análise de competências funcionais.
o c) Retorno para a UFAL: Contribuiu para a regularidade do processo de
desenvolvimento na carreira de servidores técnico-administrativos da Unidade
Penedo, assegurando lisura e legalidade.
4. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 10/2025/U.E. Penedo — Membro de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 3 (Participação como
membro de comissões ou comitês regulamentados).
Documento nas Fontes: Anexo 4 — PORTARIA 10.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Participação técnica como membro da Comissão de
Avaliação de Desempenho do servidor Handerson Musser Ferro de Souza,
designada pela Portaria nº 10/2025/U.E. Penedo de 14 de agosto de 2025.
o b) Competência gerada: Avaliação de competências comportamentais e
funcionais e verificação de conformidade de relatórios de desempenho
individual frente à legislação de carreira.
o c) Retorno para a UFAL: Fortalecimento da política de pessoal da UFAL no
Campus Arapiraca, com a garantia de avaliações fundamentadas que balizam o
plano de desenvolvimento institucional.
5. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 14/2025/U.E. Penedo — Membro de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 3 (Participação como
membro de núcleos, comissões ou comitês regularmente instituídos).
Documento nas Fontes: Anexo 5 — PORTARIA 14.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como membro designado para a Comissão
de Avaliação de Desempenho do servidor Handerson Muller Ferro de Souza,
regulada pela Portaria nº 14/2025/U.E. Penedo de 29 de agosto de 2025.
o b) Competência gerada: Avaliação técnica de planos de trabalho individuais e
diagnóstico de necessidades de capacitação profissional em ambiente
acadêmico descentralizado.
o c) Retorno para a UFAL: Viabilizou a consolidação do programa de avaliação
de pessoal no Campus Arapiraca, garantindo o acompanhamento pedagógico do
desempenho funcional.
6. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 18/2025/U.E. Penedo — Membro de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 3 (Participação como
membro de comissões ou comitês regulamentados).
Documento nas Fontes: Anexo 6 — PORTARIA 18.2025 - COMISSAO DE
AVALIAÇAO DE DESEMPENHO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Participação como membro da comissão avaliadora
do desempenho funcional da servidora Maria Cristina Ferreira Silva Pires,
instituída pela Portaria nº 18/2025/U.E. Penedo de 12 de setembro de 2025.
o b) Competência gerada: Análise de relatórios de autoavaliação e avaliação de
chefias imediatas, identificando desvios e alinhando objetivos individuais às
metas estratégicas.
o c) Retorno para a UFAL: Aperfeiçoamento da gestão interna de carreiras e
garantia do cumprimento do interstício legal para progressão funcional.
7. Portaria de Avaliação de Desempenho nº 04/2026/U.E. Penedo — Membro de Comissão
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 3 (Participação como
membro de comissões/comitês regulamentados).
Documento nas Fontes: Anexo 7 — PORTARIA 04.2026 - COMISSAO DE
AVALIAÇÃO - LUIS CLAUDIO TRAJANO OLIVEIRA.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como membro da Comissão de Avaliação
de Desempenho da servidora Juliana Cristina Pereira Lima Paulino, conforme
designação expressa na Portaria nº 04/2026/U.E. Penedo de 10 de fevereiro de
2026.
o b) Competência gerada: Capacidade de julgamento administrativo,
averiguação do cumprimento das metas individuais de trabalho e aplicação das
regras da Lei nº 11.091/2005.
o c) Retorno para a UFAL: Regularidade processual e transparência na
manutenção da vida funcional do quadro de pessoal técnico da Universidade.
8. Declaração INEP-RNC — ENEM 2015 (Designação: 24/10/2015)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 8 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2015.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC)
do INEP como certificador no primeiro dia do ENEM 2015, no dia 24/10/2015,
com carga horária de 8 horas registradas.
o b) Competência gerada: Fiscalização e auditoria preventiva em tempo real de
aplicação de exames nacionais, aplicação de protocolos de segurança e
integridade processual.
o c) Retorno para a UFAL: Assegurou a lisura e segurança do processo seletivo
unificado de ingresso discente, salvaguardando a integridade dos resultados de
acesso à educação superior.
9. Declaração INEP-RNC — ENEM 2015 (Designação: 25/10/2015)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 9 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2015 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação na RNC como certificador no segundo dia
de aplicação do ENEM 2015, no dia 25/10/2015, com carga horária de 8 horas.
o b) Competência gerada: Monitoramento logístico especializado, auditoria de
segurança de malotes de provas e conformidade processual sob rígidos limites
de tempo.
o c) Retorno para a UFAL: Representação institucional qualificada da UFAL
junto ao INEP, garantindo a integridade dos resultados de acesso à educação
superior de novos ingressantes.
10. Declaração INEP-RNC — ENEM 2016 (Designação: 05/11/2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 10 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2016.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Certificação de procedimentos de segurança na
aplicação de provas do ENEM 2016, no dia 05/11/2016, correspondendo a 8
horas de atuação direta.
o b) Competência gerada: Domínio de auditoria de aplicação física de exames
públicos, gerenciamento de riscos logísticos de fraudes e conformidade às
diretrizes do MEC.
o c) Retorno para a UFAL: Fortalecimento da cooperação técnica e segurança
nos exames de ingresso discente do Governo Federal na região de Penedo-AL.
11. Declaração INEP-RNC — ENEM 2016 (Designação: 06/11/2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 11 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2016 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação no segundo dia do ENEM 2016 como
certificador de segurança da RNC, no dia 06/11/2016, com carga de 8 horas.
o b) Competência gerada: Aplicação de ritos de contingência em exames
públicos, verificação física de lacres de malotes e lavratura de relatórios de
conformidade.
o c) Retorno para a UFAL: Garantia de isonomia e justiça na seleção nacional
discente para as vagas públicas ofertadas pela UFAL.
12. Declaração INEP-RNC — ENEM 2018 (Designação: 04/11/2018)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 12 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2018.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação especializada como certificador RNC no
primeiro dia do ENEM 2018, no dia 04/11/2018, totalizando 12 horas de plantão
logístico.
o b) Competência gerada: Monitoramento de ambientes de provas sob alto
padrão de conformidade e tratamento de inconformidades operacionais.
o c) Retorno para a UFAL: Mitigação de incidentes críticos em locais de prova
na área de abrangência do Campus Arapiraca, consolidando a credibilidade do
certame.
13. Declaração INEP-RNC — ENEM 2018 (Designação: 11/11/2018)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 13 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2018 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação no segundo dia do ENEM 2018, no dia
11/11/2018, fiscalizando a conformidade processual da aplicação do exame por
12 horas.
o b) Competência gerada: Controle de fluxo logístico final e coordenação
operacional de segurança com equipes locais de correios e órgãos parceiros.
o c) Retorno para a UFAL: Garantia de integridade na consolidação de dados e
documentos que balizam o preenchimento de vagas federais na UFAL.
14. Declaração INEP-RNC — ENEM 2019 (Designação: 03/11/2019)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 14 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2019.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Certificação de conformidade na abertura de
malotes e distribuição de provas no ENEM 2019, no dia 03/11/2019, com carga
horária de 12 horas.
o b) Competência gerada: Detecção preventiva de fraudes eletrônicas, auditoria
procedimental e preenchimento de laudos em sistemas do INEP.
o c) Retorno para a UFAL: Salvaguarda da integridade do certame nacional,
promovendo uma justa e competitiva seleção de ingressantes para a instituição.
15. Declaração INEP-RNC — ENEM 2019 (Designação: 10/11/2019)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 15 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2019 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação técnica na certificação do ENEM 2019 no
segundo dia de exames, no dia 10/11/2019, perfazendo 12 horas de atuação.
o b) Competência gerada: Aplicação de diretrizes ministeriais para o
cumprimento exato do cronograma de fechamento de portões e encerramento
de atividades.
o c) Retorno para a UFAL: Proteção institucional contra questionamentos
administrativos ou judiciais relativos à isonomia e lisura dos exames seletivos.
16. Declaração INEP-RNC — ENEM 2021 (Designação: 17/01/2021)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 16 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2021.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação técnica na aplicação do ENEM Regular de
janeiro de 2021, no dia 17/01/2021, sob condições críticas de saúde pública,
totalizando 12 horas de plantão.
o b) Competência gerada: Gestão de crises, conformidade em saúde e segurança
pública, aplicação de protocolos especiais de distanciamento e isolamento de
malotes.
o c) Retorno para a UFAL: Viabilizou com segurança técnica e sanitária a
realização de exame nacional indispensável para a manutenção do SiSU/UFAL
em período excepcional.
17. Declaração INEP-RNC — ENEM 2021 (Designação: 24/01/2021)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 17 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2021 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação técnica e auditoria procedimental no
segundo dia do ENEM Regular em janeiro de 2021, no dia 24/01/2021,
registrando 12 horas de atuação.
o b) Competência gerada: Resolução rápida de incidentes operacionais de
biossegurança e coordenação presencial de fluxo de saída sob regime
emergencial.
o c) Retorno para a UFAL: Conclusão segura de certame que garantiu o
cronograma de ingressos de novos acadêmicos na UFAL.
18. Declaração INEP-RNC — ENEM 2022 (Designação: 13/11/2022)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 18 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2022.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação especializada na RNC na aplicação do
ENEM 2022, no dia 13/11/2022, com carga de 12 horas.
o b) Competência gerada: Operação em sistemas integrados de fiscalização,
rastreamento físico de malotes por geolocalização e perícia em locais de
exames.
o c) Retorno para a UFAL: Representação qualificada da UFAL e prevenção de
inconformidades que pudessem comprometer a integridade do processo seletivo
unificado.
19. Declaração INEP-RNC — ENEM 2022 (Designação: 20/11/2022)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 19 — DECLARACAO - CERTIFICADOR – 2022 copia.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Auditoria técnica de aplicação no ENEM 2022, no
dia 20/11/2022, com plantão de 12 horas.
o b) Competência gerada: Condução de atas de fechamento e repasse de
ocorrências técnicas em plataforma eletrônica oficial do INEP.
o c) Retorno para a UFAL: Garantia de isonomia e segurança na finalização do
certame que provê ingresso discente para toda a rede de cursos da UFAL.
20. Declaração INEP-RNC — ENEM 2025 (Designação: 09/11/2025)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo I, Item 5 (Atuação em atividades de
organização, fiscalização ou execução de exame de seleção, vestibular ou concursos).
Documento nas Fontes: Anexo 20 — DECLARACAO - CERTIFICADOR - 2025.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação especializada de auditoria logística e
segurança na aplicação do ENEM 2025, no dia 09/11/2025, com carga de 12
horas de plantão.
o b) Competência gerada: Utilização de inovações logísticas digitais, auditoria
de segurança de malotes digitais e controle de fluxo de dados de certame em
larga escala.
o c) Retorno para a UFAL: Fortalecimento da segurança pública no processo de
ingresso universitário federal no interior alagoano.
REQUISITO II: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
21. Certificado ENAP — Gestão da Informação e Documentação (2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo II, Item 9 (Participação em
programas de formação continuada e ações de desenvolvimento com carga horária
mínima de dez horas).
Documento nas Fontes: Anexo 21 — CERTIFICADO ENAP - GESTAO DE
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Conclusão do curso "Gestão da Informação e
Documentação — Conceitos Básicos em Gestão Documental" (Turma 1/2016),
com carga horária de 20 horas, realizado de 01/03/2016 a 22/03/2016.
o b) Competência gerada: Organização arquivística de documentos públicos,
aplicação da tabela de temporalidade de documentos de arquivamento
administrativo, ciclo de vida dos documentos e trâmite digital.
o c) Retorno para a UFAL: Otimização e estruturação do arquivo geral e trâmite
processual digital da Unidade Educacional Penedo, reduzindo o tempo de
resposta administrativa e acadêmica.
22. Certificado ENAP — Divulgação de Compras (2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo II, Item 9 (Participação em
programas de formação continuada e ações de desenvolvimento com carga horária
mínima de dez horas).
Documento nas Fontes: Anexo 22 — CERTIFICADO ENAP - DIVULGAÇÃO DE
COMPRAS.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Conclusão do curso de capacitação "Divulgação de
Compras" (Turma 1/2016), com carga horária de 20 horas e nota de aprovação
97, de 01/03/2016 a 22/03/2016.
o b) Competência gerada: Domínio técnico do fluxo operacional de licitações,
pesquisas de preço, Sistema de Registro de Preços, formação de lotes e ritos de
dispensa.
o c) Retorno para a UFAL: Habilitou tecnicamente a instrução dos processos
licitatórios locais, gerando pesquisas de preço robustas e termos de referência
precisos na Unidade Penedo.
23. Certificado ENAP — Ética no Serviço Público (2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo II, Item 9 (Participação em
programas de formação continuada e ações de desenvolvimento com carga horária
mínima de dez horas).
Documento nas Fontes: Anexo 23 — CERTIFICADO ENAP - ETICA NO SERVIÇO
PÚBLICO.pdf
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Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Conclusão do curso "Ética e Serviço Público"
(Turma 2/2016), gerado sob o código de certificação EVG-ENAP
0iGS2673688Vg6m, com carga horária de 20 horas, realizado de 19/04/2016 a
11/05/2016.
o b) Competência gerada: Absorção dos princípios éticos da administração
pública, canais de transparência ativa, controle social e responsabilidade pública
(accountability).
o c) Retorno para a UFAL: Alinhamento de conduta funcional a programas de
integridade pública e compliance governamental da UFAL, elevando o nível de
impessoalidade e transparência setorial.
24. Certificado ENAP — Atendimento ao Cidadão (2016)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo II, Item 9 (Participação em
programas de formação continuada e ações de desenvolvimento com carga horária
mínima de dez horas).
Documento nas Fontes: Anexo 24 — CERTIFICADO ENAP - ATENDIMENTO AO
CIDADÃO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Conclusão do curso "Atendimento ao Cidadão"
(Turma 2/2016), com carga horária de 20 horas, disponível de 19/04/2016 a
11/05/2016.
o b) Competência gerada: Comunicação interpessoal aplicada, recepção ativa
de demandas do cidadão-usuário do serviço público, técnicas de ouvidoria e
gestão integrada de conflitos setoriais.
o c) Retorno para a UFAL: Qualificação direta do atendimento prestado à
comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes) e à sociedade externa
na Unidade Penedo.
REQUISITO IV: DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICOADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS
25. Habilitação Técnica como Operador do Sistema CONTRATOS.GOV (2026)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 1 (Atuação tecnicamente
qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento,
parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração
pública).
Documento nas Fontes: Anexo 25 — DECLARAÇÃO Sistema CONTRATOS.GOV LUIS CLAUDIO TRAJANO OLIVEIRA.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação regular e habilitada como operador oficial
do Sistema CONTRATOS.GOV (módulo de contratos), no âmbito da Unidade
Gestora UG 153037 - UFAL, conforme Declaração de habilitação de
29/07/2026.
o b) Competência gerada: Parametrização de dados contratuais, registro
eletrônico de aditivos e empenhos, controle e publicidade dos atos de execução
contratual oficiais do Governo Federal.
o c) Retorno para a UFAL: Garante a fidedignidade e a transparência ativa das
contratações executadas pela UFAL junto ao Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), atendendo à Lei nº 14.133/2021.
26. Portaria PROINFRA nº 24/2025 — Fiscal de Contratos (Frota de Veículos e Motoristas
Terceirizados)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 3 (Exercício de atividades
de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou
instrumentos correlatos).
Documento nas Fontes: Anexo 26 — PORTARIA PROINFRA Nº 24, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2025 - FISCAL DE CONTRATO.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como Fiscal Setorial da Unidade Penedo
nos contratos: Contrato nº 51/2024 (locação de frota de 15 veículos - Macaíba
Transporte, Limpeza e Manutenção Ltda) e Contrato nº 40/2024 (motoristas
terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - BTS
Terceirização de Serviços Ltda), designado pela Portaria PROINFRA nº 24 em
23/10/2025.
o b) Competência gerada: Controle técnico-administrativo sobre a execução
diária dos serviços, auditoria de planilhas e cumprimento de obrigações
previdenciárias e trabalhistas de terceirizadas.
o c) Retorno para a UFAL: Salvaguarda a UFAL contra riscos de
responsabilidade trabalhista subsidiária, garantindo o transporte contínuo e
seguro na Unidade Penedo.
27. Portaria PROINFRA nº 07/2026 — Fiscal de Contrato (Gestão Integrada de Combustíveis e
Manutenção de Frota)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 3 (Exercício de atividades
de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou
instrumentos correlatos).
Documento nas Fontes: Anexo 27 — PORTARIA PROINFRA Nº 07, DE 08 DE
ABRIL DE 2026 - TICKET.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação na condição de Fiscal Setorial da Unidade
Penedo no Contrato nº 38/2026 (Ticket Soluções HDFGT S/A) para o
gerenciamento de frota da UFAL e abastecimento integrado, conforme
designação da Portaria PROINFRA nº 07 de 08/04/2026.
o b) Competência gerada: Auditoria eletrônica de abastecimentos,
parametrização de consumo, controle e liberação de despesas mecânicas e
manutenção da frota.
o c) Retorno para a UFAL: Rastreabilidade absoluta, transparência e controle
orçamentário rígido em tempo real sobre os gastos de custeio com combustíveis
e manutenções, gerando expressiva economia.
28. Portaria PROGINST nº 69/2026 — Fiscal Técnico de Contrato (Fornecimento de Água Mineral)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 3 (Exercício de atividades
de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou
instrumentos correlatos).
Documento nas Fontes: Anexo 28 — Portaria 69 - cto 39-2026.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como Fiscal Técnico do Contrato
Administrativo nº 39/2026, firmado com a empresa O Amigão Comércio de
Alimentos e Bebidas Ltda. ME, que rege o fornecimento de água mineral para
as unidades dispersas da UFAL (incluindo a Unidade Penedo), designada pela
Portaria nº 69 em 25 de agosto de 2026.
o b) Competência gerada: Auditoria técnica de entrega de bens perecíveis,
verificação de conformidade sanitária e fiscalização de notas fiscais e empenhos
físicos de consumo.
o c) Retorno para a UFAL: Garante o abastecimento seguro e a salubridade de
insumos essenciais de consumo diário para servidores e alunos da Unidade
Educacional Penedo, com controle rígido do erário.
29. Planejamento de Compras (Exercício de 2020) — Portaria Oficial de Designação Trienal nº
02/2021
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 29 — PORTARIA 02-2021.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como Requisitante de Compras para a
Unidade Educacional Penedo, designado nominalmente pelo Diretor Geral do
Campus Arapiraca por meio de ato administrativo mestre para atuar
formalmente no planejamento de compras públicas da UFAL na execução do
exercício de 2020 (Pregão Eletrônico nº 06/2020), conforme Declaração
PROGINST nº 1491/2026.
o b) Competência gerada: Elaboração de DFDs (Documentos de Formalização
de Demanda), enquadramento logístico de orçamentos e participação em
pesquisas de mercado.
o c) Retorno para a UFAL: Assegurou o embasamento legal do fluxo logístico
de suprimento de compras públicas da Unidade Penedo no ano de 2020,
operando com total segurança regulamentar.
30. Planejamento de Compras (Exercício de 2021) — Portaria Oficial de Designação Trienal nº
02/2021
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 30 — PORTARIA 02-2021 - copia.pdf (Segundo
exercício de aplicação da mesma Portaria Trienal)
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como Requisitante de Compras para a
Unidade Educacional Penedo, sob amparo da Portaria Oficial de Designação
Trienal nº 02/2021 na instrução e execução de demandas no exercício de 2021
(Pregão Eletrônico nº 13/2021), conforme a Declaração PROGINST nº
1518/2026.
o b) Competência gerada: Formulação de mapas de cotações, centralização de
suprimentos institucionais e conformidade regulamentar às metas de custeio.
o c) Retorno para a UFAL: Garantia da continuidade de abastecimento
operacional da unidade no exercício letivo de 2021, mitigando riscos de pregões
desertos.
31. Planejamento de Compras (Exercício de 2022) — Portaria Oficial de Designação Trienal nº
02/2021
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 31 — PORTARIA 02-2021 – copia (2).pdf
(Terceiro exercício de aplicação da mesma Portaria Trienal)
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Planejamento e requisitório de contratações no
âmbito da Unidade Educacional Penedo no exercício de 2022 (Pregão
Eletrônico nº 06/2022), sob designação oficial da Portaria nº 02/2021, amparado
pela Declaração PROGINST nº 1534/2026.
o b) Competência gerada: Consolidação de pesquisas de mercado integradas ao
sistema SIPAC e conformidade documental para fomento de ampla
competitividade.
o c) Retorno para a UFAL: Rigor processual e transparência ativa nas aquisições
e suprimentos anuais da Unidade Penedo no ano de 2022.
32. Planejamento de Compras (Exercício de 2023) — Portaria de Designação de Comitê de Compras
nº 02/2023
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 32 — PORTARIA 02 2023.pdf (Publicada
originalmente como Portaria nº 05/2023/Campus Arapiraca, de 07/02/2023)
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Nomeação e designação formal nominal para
integrar o comitê local de planejamento e compras do exercício de 2023 para os
cursos de Engenharia de Pesca e Turismo na Unidade de Penedo (Pregão
Eletrônico nº 06/2023), balizada pela Declaração PROGINST nº 1555/2026.
o b) Competência gerada: Análise de vantajosidade comercial, agrupamento de
lotes e elaboração de relatórios justificatórios de demandas de custeio
acadêmico.
o c) Retorno para a UFAL: Sucesso logístico das contratações de 2023,
mantendo a integridade orçamentária das aquisições e o suporte físico de
laboratórios.
33. Planejamento de Compras (Exercício de 2024) — Portaria de Requisitantes de Compras nº 83/2025
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 33 — PORTARIA N° 832025, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2025.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Nomeação formal como integrante da Comissão de
Requisitantes de Compras do ano de 2024 para a Unidade de Penedo
(Engenharia de Pesca e Turismo), com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de
2024, conforme a Portaria nº 83/2025.
o b) Competência gerada: Coordenação legal do planejamento logístico de
compras anuais, gerência direta de portfólio de requisições do campus e
homologação preliminar de termos de referência.
o c) Retorno para a UFAL: Centralização e controle formal sobre as compras
públicas setoriais em 2024, blindando a legalidade das cotações e o fluxo
processual no SIPAC.
34. Planejamento de Compras (Exercício de 2025) — Pregão Eletrônico nº 02/2025
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo IV, Item 4 (Exercício de atividades
relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades).
Documento nas Fontes: Anexo 34 — Declaracao_PE_2025-00002.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação especializada na instrução processual de
compras públicas como requisitante no Pregão Eletrônico nº 02/2025,
devidamente homologada e atestada pela Declaração PROGINST nº 1599/2026
da UFAL.
o b) Competência gerada: Consolidação de pesquisas mercadológicas em
conformidade com as regras de planejamento da reitoria, especificação técnica
de bens e gestão de prazos processuais de suprimentos.
o c) Retorno para a UFAL: Sucesso logístico nas contratações setoriais de 2025,
assegurando a continuidade de aulas práticas e o pleno funcionamento logístico
da Unidade Penedo.
o Nota da Pasta: Mantido o uso da Declaração oficial assinada pelo Pró-Reitor
de Gestão Institucional da UFAL para atestar o exercício do ano de 2025 por
não haver portaria disponível para esse ano em específico nas fontes.
REQUISITO VI: PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO
OU TÉCNICO
35. Declaração de Publicação de Artigo Científico — Revista de Educação do UNIDEAU (REI)
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Enquadramento: Decreto nº 13.048/2026, Anexo VI, Item 10 (Autoria ou coautoria
de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou
periódico, relacionado aos interesses institucionais).
Documento nas Fontes: Anexo 35 — Declaração de publicação - IDEAU REI.pdf
Análise Detalhada:
o a) Descrição da atividade: Atuação como coautor do artigo científico
intitulado “PRODUÇÃO DE BIODIESEL A PARTIR DE UMA BLENDA
DE ÓLEOS DE SEMENTE DE NIM E DE RESÍDUOS DE PEIXES PARA
O
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DE
ENERGIA
RENOVÁVEL”, publicado na Revista de Educação do UNIDEAU (REI),
ISSN 1809-6220, no Volume 6, número 2, páginas 01-13, no ano de 2026. O
periódico possui avaliação Qualis-CAPES 2017-2020 A4.
o b) Competência gerada: Pesquisa científica aplicada à transição energética,
domínio de metodologia acadêmica regional e escrita colaborativa voltada ao
desenvolvimento sustentável.
o c) Retorno para a UFAL: Projeção institucional no cenário acadêmico,
agregando prestígio científico e integrando as atividades da universidade aos
desafios de desenvolvimento da microrregião de Penedo-AL.
5. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A minha trajetória profissional ao longo de mais de uma década de dedicação funcional à
UFAL — desde o meu ingresso em 08/08/2013 — não reflete um mero acúmulo de rotinas
burocráticas ou o desempenho mecânico das atribuições habituais de Assistente em
Administração. Há, de forma inconteste, a demonstração de saberes práticos de alta
complexidade, competências transversais e contribuição técnico-científica que qualificam
singularmente a minha atuação pública e promovem inovações metodológicas significativas no
seio da universidade.
Ao analisar criticamente as frentes de trabalho desempenhadas, constata-se a consolidação de
quatro macro-saberes de elevado valor de retorno gerencial, operacional e acadêmico para a
instituição:
1. Maturidade em Logística Pública e Gestão de Contratações: A atuação formal
como Requisitante de Compras por meio de designação em portfólios trienais e anuais
(2020 a 2025) e o domínio na operação de sistemas governamentais como o
CONTRATOS.GOV atestam a aquisição de um saber prático-normativo de alta
precisão. Este conhecimento, quando aliado à atividade de fiscalização técnica e de
conformidade de contratos continuados complexos (locação de frota de veículos,
motoristas terceirizados, abastecimento integrado da frota e fornecimento corporativo
de água mineral), protege a UFAL contra riscos de inexecução de serviços
fundamentais e de passivos trabalhistas subsidiários, assegurando a economicidade do
erário público.
2. Liderança e Auditoria de Pessoal: A minha designação continuada para compor e,
notadamente, presidir Comissões de Avaliação de Desempenho Funcional de pessoal
atesta que a administração superior reconhece em minha atuação a autoridade técnica e
ética indispensável para conduzir processos de progressão funcional na instituição.
Conduzir tais comissões de pessoal de carreira demanda competências de mediação,
interpretação jurídica e aplicação de critérios de justiça de pessoal.
3. Representação de Segurança Logística em larga escala: O histórico de 13
designações independentes ao longo de 7 anos como certificador credenciado do INEP
nos exames nacionais do ENEM comprova a aquisição de saberes de auditoria e
conformidade de extrema rigidez, representando e zelando pela integridade de certames
federais que dão acesso direto a vagas na própria rede acadêmica da UFAL.
4. Contribuição Científica e Transição Energética Aplicada: A minha coautoria em
artigo científico publicado em periódico de excelência indexado no estrato Qualis A4
sobre a produção de biodiesel a partir de resíduos de peixe, devidamente enquadrada
no Item 10 do Anexo VI do Decreto, consolida a perfeita integração entre os setores
técnico-administrativos e a atividade finalística de pesquisa e desenvolvimento
regional, com forte impacto positivo no desenvolvimento de soluções sustentáveis de
energia na microrregião de Penedo.
Desta forma, os elementos documentados comprovam o meu amadurecimento técnico,
desenvolvido continuamente ao longo de mais de uma década de dedicação funcional desde o
meu ingresso na UFAL em 08/08/2013, transcendendo as atribuições básicas diárias do cargo
de Assistente em Administração e gerando economias financeiras diretas e aprimoramento
gerencial na Unidade Penedo. O pleito de Reconhecimento de Saberes e Competências
representa a formalização do valor deste capital intelectual em proveito da UFAL.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E TERMO DE RESPONSABILIDADE
Em cumprimento estrito às diretrizes regulamentares da Universidade Federal de Alagoas e
à legislação federal correlata, declaro solenemente:
1. Conformidade de Autenticidade: Que todas as informações e dados funcionais
declarados neste memorial são a expressão estrita da verdade, sob as penas cabíveis de
responsabilidade administrativa, civil e penal.
2. Ciência da Regra de Unicidade: Declaro estar ciente de que cada assentamento
funcional e atividade comprobatória descrita neste documento foi utilizada uma única
vez para fins de pontuação no RSC, vedada expressamente qualquer sobreposição ou
dupla contagem com outros institutos de progressão funcional ou aceleração de
promoção na carreira.
3. Conformidade com a LGPD: Concordo expressamente com a publicação deste
memorial e dos dados a ele associados no sítio eletrônico da Universidade Federal de
Alagoas para fins de transparência pública, em estrita conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e em atendimento ao disposto na
regulamentação de transparência dos processos de RSC.
Termos em que, preenchendo todos os requisitos de admissibilidade e totalizando 130,0
pontos, peço e espero o deferimento do pleito de Reconhecimento de Saberes e Competências
para a concessão do nível RSC-V (Especialização).
Penedo-AL, 03 de setembro de 2026.
LUÍS CLÁUDIO TRAJANO OLIVEIRA
Assistente em Administração — SIAPE 2050498
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 03/09/2026
MEMORIAL DESCRITIVO Nº 85/2026 - UE PENEDO (11.00.43.63.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 03/09/2026 10:27 )
LUIS CLAUDIO TRAJANO OLIVEIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
UE PENEDO (11.00.43.63.02)
Matrícula: ###504#8
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 85, ano: 2026, tipo: MEMORIAL DESCRITIVO, data de emissão: 03/09/2026 e o código de verificação:
59098c578e
