MARIANA ESTEVAM DE MELO PIMENTEL PASSOS.pdf

MARIANA ESTEVAM DE MELO PIMENTEL PASSOS.pdf
Documento PDF (711.5KB)
                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: MARIANA ESTEVAM DE MELO PIMENTEL PASSOS
SIAPE: 2412260
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Classe/Nível: D/013
Unidade de Lotação: Departamento de Administração de Pessoal - DAP
Função/Cargo (se houver): Supervisor (FG -03)
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC - VI
APRESENTAÇÃO
Este Memorial Descri vo visa fundamentar o pedido de concessão do Reconhecimento de Saberes e
Competências dos Técnicos Administra vos em Educação (RSC-PCCTAE) em nível VI. Nele, apresento minha
trajetória proﬁssional com ênfase nas a vidades desenvolvidas ao longo da carreira, destacando as
habilidades e competências construídas com os anos. Muitas dessas competências superam as atribuições
corriqueiras do cargo e impactam diretamente a excelência dos serviços prestados pela ins tuição. Desde
minha posse, estou lotada no Departamento de Administração de Pessoal (DAP), onde atuo há mais de 09
(nove) anos pautada pelos princípios da Administração Pública e pelo compromisso com a eﬁciência do
setor.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Sou lotada no Departamento de Administração de Pessoal (DAP) desde 04 de agosto de 2017, data de minha
posse e entrada em exercício. Iniciei minha trajetória na Coordenadoria de Assessoramento Técnico (CATE),
setor no qual aliei o aprendizado prá co aos conhecimentos jurídicos ob dos em minha formação
acadêmica em Direito por esta Universidade. Durante a atuação na CATE, par cipei a vamente na execução
e implementação de decisões judiciais em processos promovidos por servidores contra esta UFAL. Exerci,
ainda, a análise técnica e norma va em processos de reposição ao erário. Minha atuação abrangeu desde
ro nas de complexidade média até demandas de alta complexidade.
Para além do cumprimento das ro nas operacionais e do expressivo volume de trabalho, busquei constante
aperfeiçoamento por meio de cursos de capacitação, visando conferir máxima precisão técnica e segurança
jurídica às análises efetuadas. Posteriormente, em 2020, fui integrada à Coordenadoria de Bene cios
(CBEN). A bagagem jurídica pregressa permi u minha rápida assimilação de processos de elevada
complexidade, tais como concessão de aposentadorias, abono de permanência e contagens de tempo de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
serviço, execução e análise de ações judiciais relacionadas às temá cas per nentes à CBEN. A atuação na
área de bene cios exige não apenas erudição técnica e legal, mas também inteligência emocional e
atendimento humanizado. Além dessas temá cas, analiso também processos de Auditorias (Controle
interno, TCU, CGU); Auxílio-Saúde (GEAP e ASSEFAZ); Auxílio-Saúde/Ressarcimento; Auxílio Transporte;
Acertos Financeiros; Cadastro de Dependentes, incluindo acompanhamento, Imposto de Renda, auxílionatalidade e auxílio pré-escolar; Cadastro de Dependentes para ﬁns de Saúde Suplementar; Cadastro no ePessoal/TCU; Compensação Previdenciária (COMPREV); Comprovação Anual de Quitação de Plano de
Saúde; Comunicação de Falecimento; Contagem de Tempo de Serviço para alteração de carga horária; ESocial; e Pensão. Paralelamente, conduzo o atendimento a servidores em fase de transição para a
aposentadoria, garan ndo orientação clara, acolhedora e eﬁciente. Ao longo dessa trajetória, desempenhei
interinamente a função de coordenação do setor, na condição de subs tuta legal formalmente designada.
Atualmente, exerço a tularidade da Supervisão na Coordenadoria de Bene cios, conforme nomeação
publicada pela Portaria nº 365, de 12 de agosto de 2026 (DOU de 13/08/2026) — encargo que assumo com
zelo técnico, responsabilidade e compromisso ins tucional.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Par cipação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
ITEM 2: Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente ins tuídos, ou
reconhecidos pelo órgão ou pela en dade (4,5 pontos por designação).
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documento de designação, conforme listado abaixo:


Presidência de Comissão de Processo Administra vo Disciplinar (CPAD – Rito Sumário): Designada
pela Portaria nº 110, de 12/08/2026 (Corregedoria Seccional/UFAL), exercendo a Presidência da
comissão para apuração nos autos do Processo nº 23065.035376.2018-13.

Atuação com rigor técnico e observância do devido processo legal e ampla defesa, contribuindo para a
correta instrução probatória e justa apuração de irregularidades administra vas.
ITEM 3: Par cipação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões
ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente ins tuídos (3 pontos por
designação).
Para atendimento deste item, anexei documentação de designação de 02 (dois) Grupos de Trabalho, 01
(um) Comitê e 08 (oito) Comissões, conforme listados abaixo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)


Grupo de Trabalho da Compensação Previdenciária: Designada como membro tular do GT para
planejamento, acompanhamento e organização das ações referentes à compensação previdenciária
do RPPS da União (Portaria DAP nº 822/2025, de 11/06/2025 - Processo nº 23065.004213/2025-18).

A par cipação neste grupo de trabalho representa uma oportunidade de contribuir para o planejamento,
acompanhamento e organização das ações ins tucionais relacionadas à compensação previdenciária,
temá ca diretamente relacionada às a vidades desenvolvidas na área de gestão de pessoas e bene cios
do Departamento de Administração de Pessoal.


Grupo de Trabalho para Implantação do e-Social na UFAL: Integrante do GT responsável pela
implantação e adequação do sistema e-Social na ins tuição (Portaria GR nº 633/2026, de
04/08/2026 - Processo nº 23065.016853/2025-71).

A par cipação neste grupo está relacionada ao processo de implantação do e-Social na UFAL, contribuindo
para as a vidades ins tucionais necessárias à adequação dos procedimentos e informações de pessoal às
exigências do sistema. Essa experiência amplia minha atuação proﬁssional para além das a vidades
ro neiras da Coordenadoria de Bene cios, possibilitando o envolvimento em processo ins tucional de
caráter transversal e estratégico para a gestão de pessoas.


Comitê Ins tucional de Avaliação do PGD (CIAPGD/UFAL): Designada como membro suplente
representante do DAP no comitê ins tucional responsável pelo acompanhamento do Programa de
Gestão e Desempenho em toda a UFAL (Portaria GR nº 128/2025, de 26/02/2025 - Processo nº
23065.006572/2025-18).

A atuação no Comitê representa oportunidade de participação ativa na construção e aperfeiçoamento de
práticas institucionais, agregando conhecimentos e experiências relevantes para o crescimento profissional
e para o desempenho das atividades com maior qualidade, responsabilidade e alinhamento aos objetivos
da instituição.


Comissão Interna de Acompanhamento e Avaliação do PGD no DAP: Designada como membro da
comissão encarregada de avaliar, orientar e implementar o Programa de Gestão e Desempenho no
âmbito do DAP (Documento de Designação de Comissão nº 1/2025 - DG/DAP, de 30/01/2025).

A par cipação no Comitê ampliou minha capacidade de contribuir para o planejamento e a melhoria das
a vidades do setor, promovendo maior alinhamento entre as atribuições da unidade, os obje vos
ins tucionais e a busca pela eﬁciência e qualidade dos serviços prestados.


Comissões de Avaliação de Desempenho de Servidores:
o Avaliação da servidora Ariane Santos de Melo (Doc. Designação nº 1/2024 - CBEN/DAP e Doc.
Designação nº 7/2026 - CBEN/DAP).
o Avaliação do servidor Rodrigo de Lima Ferreira (Despacho SIPAC nº 717/2024 - CBEN/DAP e
Doc. Designação nº 3/2026 - CBEN/DAP).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
o
o

Avaliação da servidora Larisse Amorim Valença Feitosa (Doc. Designação nº 2/2024 CBEN/DAP e Doc. Designação nº 10/2026 - CBEN/DAP).
Avaliação da servidora Zayra Barboza Ferreira (Doc. Designação nº 5/2024 - DG/DAP).

A atuação em comissões de estágio probatório e de avaliação de desempenho de servidores desenvolveu
uma visão sistêmica das demandas setoriais. Essa prá ca fundamentou-se nos princípios da Administração
Pública, garan ndo análises impessoais e pautadas pelo interesse público na aferição dos critérios
funcionais.
ITEM 5: Atuação em a vidades de organização, ﬁscalização, execução de exame de seleção, ves bular ou
concursos (4,5 pontos por designação).
Para atendimento deste item, anexei 02 (dois) documentos de atuação, conforme listados abaixo:


Atuação na Rede Nacional de Cer ﬁcadores (RNC / INEP): Atuação comprovada como cer ﬁcadora
nos exames do ENEM Regular nos dias 13/11/2022 (Declaração INEP-RNC-2210401-00034704, 12h)
e 20/11/2022 (Declaração INEP-RNC-2210401-00021396, 12h).

Essa função de alta responsabilidade exige capacitação con nua, estrito comprome mento e foco na
manutenção da segurança e da transparência do processo sele vo.
REQUISITO II– Par cipação e atuação em projetos ins tucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à
pesquisa, à extensão, de inovação e assistência especializada
ITEM 9: Par cipação em programas de formação con nuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não u lizada para ﬁns de aceleração da promoção na carreira (carga horária
mínima de dez horas). (1 ponto por capacitação).
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documentos de par cipação, conforme listado abaixo:


Curso de Capacitação Externa (32h): Conclusão do curso presencial "Reforma da Previdência EC Nº
103/2019 - Aplicadas aos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPEcad", promovido pela Inova Consultoria
(05 a 08/02/2024).

A temática apresenta relação direta com atividades de gestão de pessoas e administração de pessoal no
serviço público federal, demonstrando a busca contínua pelo aperfeiçoamento profissional e pela
atualização dos conhecimentos necessários ao desempenho das atividades administrativas desenvolvidas.
REQUISITO IV– Designação para assunção de responsabilidades técnico-administra vas ou especializadas
ITEM 1: Atuação tecnicamente qualiﬁcada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio ao
desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública.
(4,5 pontos por sistema)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documento demonstrando a u lização de 04 (quatro) sistemas
estruturantes, conforme listado abaixo:


Operação de Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas (Cer dão nº 1114/2026 - DG/DAP):
Cer ﬁcação emi da pela Direção-Geral do DAP/UFAL atestando a atuação técnica e qualiﬁcada na
operação direta dos sistemas estruturantes federais: SIAPE, SIGEPE, SIAPEnet e eSOCIAL, em
consonância com as normas da Administração Pública Federal e o Decreto nº 10.715/2021.

A atuação nesses sistemas está relacionada à operacionalização dos processos de gestão de pessoas
desenvolvidos no âmbito da UFAL, contribuindo para sua execução, manutenção e con nuidade, em
conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas da Administração Pública
Federal. Essa experiência representa uma dimensão técnica relevante da minha trajetória proﬁssional, uma
vez que a u lização desses sistemas exige conhecimento dos procedimentos administra vos, das ro nas de
gestão de pessoas e das orientações aplicáveis à operacionalização dos processos ins tucionais. A atuação
co diana também possibilita a aplicação prá ca dos conhecimentos adquiridos ao longo da minha
formação e experiência proﬁssional, contribuindo para a adequada execução das a vidades do
Departamento de Administração de Pessoal.
REQUISITO VI– Produção, prospecção e difusão de conhecimento cien ﬁco ou técnico
ITEM 4: Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é
titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ (15 pontos por curso).
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documento, conforme listado abaixo:
• Diploma de Especialista em Direito Administrativo (Carga Horária: 420 horas), concluído na
Faculdade UniBF (Resolução CONDI nº 002/18).
A Especialização em Direito Administrativo proporciona o embasamento normativo necessário para
garantir a estrita legalidade, segurança jurídica e eficiência em todos os atos de gestão de pessoas no
âmbito universitário. Essa formação qualifica a instrução de processos complexos, reduz inconsistências
operacionais e minimiza riscos de questionamentos pelos órgãos de controle federal. Além disso,
fundamenta a atuação segura e fundamentada em comissões, como de PAD e e-Social, agregando valor
direto à gestão do DAP/UFAL.
ITEM 10: Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal
científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais (7,5 pontos por publicação).
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documento, conforme listado abaixo:
• Artigo Científico Publicado em Periódico Avaliado (Qualis B2): Coautoria do artigo publicado na
Revista FT (Vol. 30, Ed. 161, págs. 01-50, DOI: 10.69849/pjb45m88, ISSN: 1678-0817, 30/08/2026),

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
intitulado: "Implementação do programa de gestão de desempenho (PGD) nas instituições federais de
ensino superior (IFES) brasileiras: desempenho e qualidade de vida no contexto do PGD".
A publicação do artigo científico atesta a capacidade de articular a prática diária no DAP/UFAL à
investigação acadêmica de alto nível, unindo os conhecimentos em Direito Administrativo, à realidade hoje
vivenciada na UFAL em relação ao PGD.
ITEM 15: Atuação formalmente autorizada como instrutor, tutor, palestrante, autor de conteúdo técnico
ou orientador em ação formativa estruturada de interesse institucional, prevista em plano ou programa de
desenvolvimento de pessoas (4,5 pontos por curso).
Para atendimento deste item, anexei 01 (um) documento, conforme listado abaixo:
• Instrutora de Curso Interno de Capacitação (PROGEP/UFAL): Atuação como ministrante no curso
"Educação para Aposentadoria" (Conteúdo: Direitos e deveres dos servidores RJU; Carga horária
ministrada: 1h em curso de 12h, promovido pela PROGEP/UFAL nos dias 06 e 07/05/2025; Certificado nº
655/2026 - SC).
A participação como instrutora em uma ação formativa institucional possibilitou compartilhar
conhecimentos e experiências profissionais com outros servidores, contribuindo para a disseminação de
informações relacionadas à temática da preparação para a aposentadoria. Essa atuação também
representa uma experiência de difusão de conhecimento no ambiente institucional, por meio da
participação em atividade formativa promovida pela própria Universidade.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
Minha trajetória proﬁssional e acadêmica reﬂete uma sólida convergência entre a formação técnica em
Direito Administra vo, a qualiﬁcação con nuada em legislação previdenciária e a atuação operacional e
estratégica no Departamento de Administração de Pessoal (DAP/UFAL). A vivência no manuseio de sistemas
estruturantes da União (SIAPE, SIGEPE, eSocial) aliada à liderança e par cipação a va em comissões de alta
complexidade — como a Presidência de PAD Sumário, o GT do e-Social, a Comissão do COMPREV, as
comissões de Avaliação de Desempenho e o CIAPGD — evidencia o domínio de saberes e competências
compa veis com o nível de RSC pleiteado. Tais experiências produziram impactos diretos na modernização
dos processos de trabalho, na mi gação de riscos jurídicos, na mi gação de inconformidades e na inovação
da gestão de pessoas por meio da consolidação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Além disso,
a qualiﬁcação dos serviços prestados se desdobra no fortalecimento da Administração Pública, traduzido
tanto na eﬁciência da instrução norma vo-processual quanto na produção e disseminação de
conhecimento técnico-cien ﬁco, exempliﬁcada na publicação de ar go especializado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial reﬂetem minha trajetória proﬁssional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As a vidades

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
descritas contribuíram para o fortalecimento das ações ins tucionais, a melhoria dos serviços prestados e
o desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela documentação anexada para
ﬁns de análise do presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos ﬁns, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descri vo são verdadeiros, autên cos e correspondem à minha trajetória proﬁssional, responsabilizandome administra va, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada a vidade desenvolvida somente poderá ser u lizada uma única vez para
ﬁns de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua u lização concomitante para atendimento de mais de um critério especíﬁco. Declaro,
ainda, estar ciente de que este Memorial Descri vo deverá ser disponibilizado na forma prevista na
legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele
constantes.
Maceió, 1° de setembro de 2026

_______________________________
Assinatura via SIPAC