Maria Carolina de Lucena Sarmento.pdf
Documento PDF (213.8KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

MEMORIAL DESCRITIVO
RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC-PCCTAE
Nome

Maria Carolina de Lucena Sarmento

Matrícula SIAPE

1730321

Cargo

Assistente em Administração

Nível de classificação

D

Data de ingresso na UFAL

02/10/2009

Unidade de lotação/exercício

Centro de Educação – CEDU/UFAL

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE
Apresento o presente Memorial Descritivo para instruir meu requerimento de
Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação – PCCTAE. O documento foi organizado em ordem cronológica,
com o objetivo de demonstrar a construção progressiva de conhecimentos, habilidades e
competências no exercício do cargo de Assistente em Administração, especialmente a partir de
atividades formalmente designadas que extrapolaram a rotina administrativa ordinária.
Minha trajetória na Universidade Federal de Alagoas revela a ampliação contínua do grau
de responsabilidade institucional assumido ao longo dos anos. Além das atribuições próprias do
cargo, atuei em órgão colegiado acadêmico, função gratificada de supervisão, assessoramento do
Gabinete da Reitoria, comissão de mapeamento de processos, processos administrativos
disciplinares, defesa dativa, Comissão de Ética, projeto de extensão, atuação em exame nacional
e fiscalização técnica de contratos administrativos, somando-se a essas experiências atividades de
capacitação e demais atuações pontuadas no requerimento de RSC.
O requerimento final está formulado para o RSC-V, com pontuação mínima exigida de 52
pontos e pontuação total apresentada de 87,5 pontos, distribuída em cinco requisitos específicos,
conforme o formulário institucional que acompanha o processo.

Página 1

2. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ESTÁGIO PROBATÓRIO E
ESTABILIDADE
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em 02 de outubro de 2009, mediante
provimento em cargo efetivo de Assistente em Administração. A partir desse marco iniciou-se
minha trajetória funcional na instituição, com sucessiva aquisição de experiência em diferentes
áreas da gestão universitária.
Para fins do RSC-PCCTAE, a condição funcional também integra a instrução do pedido.
O formulário institucional exige a apresentação da portaria de estabilidade no cargo ou, na sua
ausência, a declaração de que o servidor não se encontra em estágio probatório. Tendo ingressado
em 2009 e estando atualmente em pleno exercício do cargo efetivo, já se encontra superado o
período de estágio probatório, estando consolidado o vínculo funcional que serve de base à
trajetória aqui descrita. O próprio requerimento contém a declaração correspondente para a
hipótese de ausência de portaria específica de estabilidade.
A estabilidade, neste memorial, não é apresentada apenas como dado formal. Ela delimita
a consolidação de uma trajetória profissional prolongada, durante a qual passei a ser
reiteradamente designada para tarefas de confiança, responsabilidade técnica, assessoramento,
apuração disciplinar e fiscalização, demonstrando amadurecimento funcional e domínio
progressivo de competências institucionais.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL EM ORDEM CRONOLÓGICA
3.1. 2009 a 2012 – início da carreira e participação em órgão colegiado
Nos primeiros anos de exercício, além das atividades administrativas inerentes ao cargo,
passei a participar diretamente de instância colegiada vinculada à atividade acadêmica. No
período de 14 de abril de 2010 a 17 de maio de 2012, exerci mandato como membro do
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas –
UFAL.
A participação foi regular e compreendeu atividades deliberativas e consultivas próprias
do Colegiado. Essa experiência ultrapassou o cumprimento de rotinas administrativas de apoio,
pois me inseriu em espaço institucional de discussão, deliberação e acompanhamento de matérias

Página 2

acadêmicas e administrativas do Programa de Pós-Graduação, ampliando minha compreensão da
governança universitária e do funcionamento dos órgãos colegiados.
Trata-se, portanto, de experiência institucional diferenciada, na qual o servidor técnicoadministrativo deixa de atuar apenas na execução de expedientes e passa a contribuir diretamente
para processos colegiados de decisão.
3.2. 2012 a 2016 – supervisão administrativa e mapeamento de processos
Em 2012, minha trajetória passou a abranger responsabilidades formais de supervisão. A
Portaria nº 415, de 14 de setembro de 2012, homologou os atos por mim praticados, a partir de 1º
de junho de 2012, no exercício da função de Supervisora no âmbito do Departamento de
Administração de Pessoal – DAP, código FG-03.
O exercício de função gratificada representou mudança qualitativa em relação às
atribuições ordinárias do cargo, pois envolveu responsabilidade pela organização do trabalho,
acompanhamento de atividades da unidade, continuidade dos serviços e atuação em posição
formal de supervisão. A função foi exercida até 21 de março de 2016, quando ocorreu minha
dispensa da FG-03.
Ainda em 2012, pela Portaria nº 1.796, de 24 de outubro, fui designada como suplente da
Comissão para o Programa de Mapeamento de Processos da UFAL. A participação em comissão
destinada ao mapeamento de processos institucionais agregou experiência de análise de fluxos,
organização de procedimentos e compreensão transversal das atividades administrativas, também
constituindo encargo adicional formalmente atribuído.
3.3. 2016 – assessoramento ao Gabinete da Reitoria
A partir de 21 de março de 2016, fui designada para exercer a função de Assessora do
Gabinete da Reitoria – GR, código FG-02, conforme Portaria nº 277, de 5 de abril de 2016. O
assessoramento junto à Reitoria ampliou o nível de responsabilidade institucional, exigindo visão
global da Universidade, capacidade de articulação administrativa, tratamento de demandas de
maior alcance e apoio direto à estrutura superior de gestão.
O exercício dessa função evidencia, de forma objetiva, atuação que excede as tarefas
habituais do cargo efetivo, uma vez que decorre de designação específica para assessoramento,
com atribuição de confiança e participação em ambiente de decisão institucional.

Página 3

3.4. 2016 a 2017 – participação em projeto de extensão universitária
Entre 19 de agosto de 2016 e 19 de agosto de 2017, participei como colaboradora do
projeto de extensão “Viramundo: Notícias para Discussão, Organização e Participação Política”,
promovido pela Faculdade de Direito da UFAL, com 350 horas de atividades desenvolvidas.
A participação em projeto de extensão ampliou minha atuação para além das rotinas
internas de apoio administrativo, inserindo-me em atividade finalística da Universidade e em
iniciativa voltada à articulação entre conhecimento acadêmico e sociedade. A experiência
agregou competências de colaboração em projeto institucional, organização de atividades e
compreensão mais ampla do papel social da Universidade.
3.5. 2017 – atuação correcional, disciplinar e ética
O ano de 2017 concentrou um conjunto particularmente relevante de responsabilidades
extraordinárias. Em 9 de janeiro de 2017, pela Portaria nº 04 da Corregedoria Seccional da
UFAL, fui designada Defensora Dativa de servidora indiciada em Processo Administrativo
Disciplinar, com a finalidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa.
A defesa dativa constitui atribuição de elevada responsabilidade, pois exige exame dos
autos, compreensão da imputação administrativa, organização de argumentos e manifestações
processuais, atenção aos prazos e às garantias fundamentais do processo disciplinar. Não se trata
de atividade rotineira de Assistente em Administração, mas de encargo individualizado,
formalmente designado pela autoridade correcional.
Na sequência, passei a integrar sucessivas Comissões de Processo Administrativo
Disciplinar. A Portaria nº 11, de 3 de fevereiro de 2017, designou-me como integrante de
comissão com prazo de 60 dias para apuração de supostas irregularidades. A Portaria nº 22, de 3
de abril de 2017, designou-me para nova comissão disciplinar. Posteriormente, a Portaria nº 40,
de 7 de julho de 2017, novamente me designou para comissão de PAD, e a Portaria nº 52, de 24
de agosto de 2017, reconduziu comissão anteriormente constituída, mantendo minha participação
na continuidade da apuração.
A atuação em comissões disciplinares exigiu análise de documentos e fatos, observância
do devido processo, organização da instrução, cumprimento de prazos e atuação responsável em
procedimentos destinados à apuração de materialidade e responsabilidade. Esse conjunto de

Página 4

designações demonstra confiança institucional reiterada e aquisição de competências específicas
no campo correcional.
Também em 2017, fui nomeada membro titular da Comissão de Ética Profissional do
Servidor Público da Universidade Federal de Alagoas, pela Portaria nº 1.417, de 10 de agosto de
2017, com atos convalidados a partir de 3 de julho de 2017 e mandato indicado até 22 de maio de
2020. A atuação em Comissão de Ética acrescentou experiência relacionada à integridade
pública, padrões de conduta, responsabilidade funcional, análise imparcial de situações sensíveis
e preservação da confiança no serviço público.
Assim, o período de 2017 representa uma etapa de forte especialização prática: além das
funções administrativas ordinárias, passei a atuar de forma institucionalizada em defesa, apuração
disciplinar e ética pública, áreas que demandam conhecimento normativo, discrição,
imparcialidade e elevada responsabilidade.
3.6. 2019 – fiscalização contratual e capacitação em contratações públicas
Em 10 de abril de 2019, pela Portaria nº 08 do Campus do Sertão/UFAL, fui designada
fiscal técnica do Contrato nº 04/2016, firmado com a Sociedade Educacional Santanense Ltda. –
Colégio Divino Mestre, relacionado a serviços de locação de imóvel no município de Santana do
Ipanema.
A fiscalização técnica de contrato administrativo impõe deveres próprios de
acompanhamento e controle da execução, verificação do cumprimento das obrigações pactuadas,
registro de ocorrências e comunicação à gestão contratual. Embora desempenhada por servidor da
instituição, essa responsabilidade decorre de designação específica e não se confunde com a
rotina geral de apoio administrativo do cargo de Assistente em Administração.
Ainda em 2019, concluí o curso “Elaboração de Editais para Aquisições no Setor
Público”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP em parceria com a
UFAL, realizado de 5 a 6 de agosto, com carga horária de 14 horas. A capacitação aprofundou
conhecimentos sobre conceitos de edital e termo de contrato, pontos fundamentais e aspectos
complementares de elaboração desses instrumentos, fortalecendo competências diretamente
relacionadas às contratações públicas.

Página 5

3.7. 2021 – atuação na Rede Nacional de Certificadores do INEP
Em 21 de novembro de 2021, atuei como certificadora na Rede Nacional de
Certificadores – RNC, vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – INEP, durante o ENEM Regular, com carga horária total de 12 horas, conforme
declaração oficial de histórico de atuação.
A

atuação

em

exame

nacional

exigiu

observância

rigorosa

de

protocolos,

acompanhamento dos procedimentos de aplicação e responsabilidade pela certificação de sua
regularidade. Trata-se de atividade externa e específica, distinta das atribuições administrativas
habituais do cargo, que demonstra capacidade de atuação em ambiente padronizado, sensível e
submetido a controles operacionais próprios.
3.8. 2023 – fiscalização de contrato de serviços de alimentação
Em 21 de julho de 2023, a Portaria nº 50 da Pró-Reitoria de Gestão Institucional –
PROGINST designou-me fiscal técnica do Contrato nº 01/2018, celebrado com a empresa
Diplomata Terceirização em Geral Ltda. ME, cujo objeto envolvia a execução de serviços de
cozinha, produção de refeições e higienização do ambiente e maquinário dos restaurantes
universitários.
Essa atividade ampliou a experiência já acumulada em fiscalização contratual, agora em
serviço continuado diretamente relacionado ao funcionamento dos restaurantes universitários. O
encargo demandou acompanhamento da execução e conformidade do serviço, interlocução com
os responsáveis pela prestação e atuação preventiva para resguardar o interesse público e a
regularidade da contratação.
3.9. 2024 até o presente – fiscalização técnica no Campus Arapiraca e continuidade da
trajetória
Em 14 de março de 2024, pela Portaria nº 18 da PROGINST, fui designada Fiscal Técnico
do Campus Arapiraca no Contrato nº 05/2024, celebrado com a empresa Pernambuco
Conservadora Eireli, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de mão de obra para
produção de refeições nos restaurantes universitários da UFAL, sob regime de dedicação
exclusiva.

Página 6

A nova designação confirma a continuidade e a confiança institucional na experiência
adquirida em fiscalização de contratos. A repetição de encargos dessa natureza ao longo do
tempo demonstra que a competência não foi episódica, mas consolidada pela prática e
reconhecida por sucessivas designações formais.
Atualmente, encontro-me lotada no Centro de Educação – CEDU/UFAL, permanecendo
vinculada ao desenvolvimento das atividades técnico-administrativas da Universidade. A
experiência acumulada desde 2009 permite compreender processos institucionais sob
perspectivas diversas: gestão de pessoas, governança acadêmica, supervisão, assessoramento,
correição, ética, contratações e fiscalização.

4. SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS ALÉM DAS
ATRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS DO CARGO
O aspecto central desta trajetória é a recorrência de designações para atividades que não
se limitam à execução de expedientes administrativos comuns. A participação em órgão
colegiado desenvolveu competências de análise institucional, deliberação e compreensão da
governança acadêmica. O exercício de funções gratificadas de supervisão e assessoramento
exigiu liderança, organização de fluxos, autonomia, priorização de demandas e apoio a instâncias
de gestão.
A atuação em processos administrativos disciplinares e na defesa dativa consolidou
competências de interpretação normativa, análise documental, instrução processual, redação
técnica, observância do contraditório e da ampla defesa e tratamento responsável de informações
sensíveis. A participação na Comissão de Ética acrescentou conhecimentos relacionados à
integridade pública, à imparcialidade e à responsabilidade funcional.
As designações para fiscalização técnica de contratos, por sua vez, exigiram
conhecimento da lógica das contratações públicas, acompanhamento de obrigações, controle da
execução, registro de ocorrências, interlocução com contratadas e unidades administrativas e zelo
pela adequada utilização dos recursos públicos. A capacitação em elaboração de editais
complementou essa experiência prática com formação específica em instrumentos de contratação.
A participação no projeto de extensão Viramundo agregou experiência em atividade
finalística de extensão e contato com ações de aproximação entre Universidade e sociedade. A

Página 7

atuação como certificadora da RNC/INEP no ENEM acrescentou competências relacionadas ao
cumprimento de protocolos, controle de procedimentos e responsabilização em exame de alcance
nacional.
A diversidade das áreas em que atuei demonstra formação profissional construída
predominantemente pela experiência institucional. Os saberes acumulados são interdisciplinares e
transferíveis entre setores, permitindo compreender a Universidade não apenas a partir da rotina
de uma unidade, mas como organização pública complexa, submetida a regras de governança,
controle, integridade, contratação, gestão de pessoas e finalidade acadêmica.

5. CORRESPONDÊNCIA COM O REQUERIMENTO DE RSC-V
O formulário final de RSC-PCCTAE apresentado no processo registra pontuação em
cinco requisitos distintos, com atendimento ao quantitativo mínimo exigido para o RSC-V. A
síntese abaixo reproduz os valores constantes do requerimento, sem promover nova contagem ou
reenquadramento das atividades:
Requisito

Pontuação apresentada

I – Grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos,
representações ou similares
II – Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa,
extensão, inovação ou assistência
III – Premiações e reconhecimentos públicos

especializadas
V – Funções ou cargos de direção, chefia ou
assessoramento
–

Produção,

conhecimento

prospecção

e

difusão

1
0

IV – Responsabilidades técnico-administrativas e/ou

VI

37,5

do

16,5

28,5

3

A pontuação total apresentada é de 87,5 pontos. Para o RSC-V, o formulário institucional
indica pontuação mínima de 52 pontos e utilização de cinco critérios específicos, com pelo menos
um enquadrado nos requisitos IV, V ou VI. O requerimento, portanto, apresenta quantitativo
superior ao mínimo indicado no próprio instrumento institucional.

Página 8

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de minha trajetória na Universidade Federal de Alagoas, as atividades de maior
relevância para o reconhecimento de saberes e competências foram construídas de forma
progressiva. A partir do cargo efetivo de Assistente em Administração, fui chamada a participar
de instâncias colegiadas, assumir função de supervisão, prestar assessoramento à Reitoria,
integrar comissão de mapeamento de processos, atuar em procedimentos disciplinares e de ética e
exercer responsabilidades técnicas de fiscalização contratual.
Essas experiências são especialmente significativas porque decorreram de designações
institucionais específicas e exigiram conhecimentos, tomada de decisão, responsabilidade e grau
de especialização superiores ao mero desempenho da rotina administrativa ordinária. A repetição
dessas designações ao longo de diferentes períodos evidencia não apenas experiência acumulada,
mas reconhecimento institucional da capacidade para o desempenho de atribuições diferenciadas.
O conjunto da trajetória demonstra, portanto, a construção de saberes e competências pela
prática profissional, pela formação continuada e pela atuação em áreas distintas da Universidade,
com contribuição para a governança acadêmica, a gestão administrativa, a integridade
institucional, a atividade correcional e o controle da execução de contratos públicos.
Submeto o presente Memorial à apreciação da Comissão competente, para que a trajetória
e as competências aqui descritas sejam analisadas em conjunto com o requerimento e com a
documentação comprobatória que instrui o processo de Reconhecimento de Saberes e
Competências – RSC-PCCTAE.

7. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações apresentadas neste Memorial correspondem à minha trajetória
funcional e aos documentos utilizados para instrução do requerimento. Declaro, ainda, estar
ciente de que cada atividade somente pode ser utilizada uma única vez para fins de pontuação no
RSC-PCCTAE, conforme as regras constantes do formulário institucional.
Maceió/AL, 28 de agosto de 2026.
______________________________________________
Maria Carolina de Lucena Sarmento – SIAPE 1730321

Página 9