JOSÉ JACOB PINHEIRO DE BARROS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: JOSÉ JACOB PINHEIRO DE BARROS
SIAPE: 2228219
Cargo: Assistente em Administração
Classe/Nível: D-15
Unidade de Lotação: Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), Campus A. C. Simões
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-V
APRESENTAÇÃO
Este memorial tem por finalidade apresentar a minha trajetória profissional, como servidor TécnicoAdministrativo em Educação, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Universidade
Federal de Alagoas, com admissão em 19/05/2015 e atual lotação no Núcleo de Estudos AfroBrasileiros e Indígenas (Neabi), e demonstrar que os conhecimentos, habilidades, competências e
experiências adquiridos ao longo da carreira extrapolam o exercício ordinário das atribuições do
cargo e contribuíram para o desenvolvimento das atividades institucionais.
Durante minha atuação profissional na Ufal, desempenhei atividades administrativas que,
associadas à participação em comissões, colegiado, capacitações e outras ações institucionais,
possibilitaram o desenvolvimento de competências que extrapolam o exercício ordinário das
atribuições do cargo. Essas experiências contribuíram para a qualificação dos serviços prestados,
para o aprimoramento dos processos administrativos e para o fortalecimento das atividades de
ensino, pesquisa, extensão e gestão da Universidade Federal de Alagoas.
Todas as informações aqui descritas estão acompanhadas da completa documentação
comprobatória correspondente.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 19/05/2015, no cargo de Assistente em
Administração. Iniciei minha trajetória funcional no Centro de Ciências Agrárias (CECA), onde, além
das rotinas administrativas próprias do cargo, atuei no apoio à gestão acadêmica integrando o
Colegiado do curso de Zootecnia.
Em 2020, fui removido para o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), unidade onde
permaneço até a presente data. No NEABI, passei a desempenhar um papel estratégico no
fortalecimento e na consolidação das políticas de ações afirmativas da instituição. Minha atuação
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abrange a organização, gestão e execução operacional dos procedimentos de heteroidentificação
para validação das autodeclarações de candidatos às cotas étnico-raciais nos processos seletivos e
concursos públicos da UFAL.
Nesse contexto, destaco a prestação de assessoria técnica especializada aos programas de pósgraduação, orientando a elaboração de editais no tocante ao cumprimento rigoroso da legislação
aplicável às cotas. Atuo também na instrução técnico-jurídica e na elaboração de manifestações e
subsídios para a atuação da Universidade em demandas judiciais e perante órgãos de controle
interno e externo sobre matérias afetas às ações afirmativas. Adicionalmente, colaboro com a
Ouvidoria da UFAL na apuração, mediação e resposta às demandas de públicos interno e externo
que possuam pertinência com as atividades do NEABI.
Paralelamente às atribuições do órgão de lotação, expandi minha atuação para instâncias
decisórias e normativas da Universidade. Atuei como Conselheiro Suplente no Conselho
Universitário (CONSUNI/UFAL) entre 04/10/2022 e 07/10/2024, representando o segmento
Técnico-Administrativo no órgão máximo da instituição. Em 2025 e 2026, integrei a comissão
responsável pela atualização da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do
Assédio Sexual, da Discriminação e de Outras Formas de Violência no âmbito da UFAL, contribuindo
para o aperfeiçoamento normativo e a garantia de direitos na comunidade acadêmica.
A par dessas atribuições administrativas, consultivas e de representação institucional, participo
ativamente de projetos de extensão, eventos e ações formativas promovidos pelo NEABI. Ao longo
dessa trajetória, minha atuação tem contribuído para a otimização dos fluxos de trabalho, o
aprimoramento da governança administrativa, a redução da judicialização e o fortalecimento do
compromisso social da UFAL com a equidade, a justiça social e a transparência pública.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações
ou similares.
Item 1 - Exercício de mandato como membro de Conselhos Superiores e Conselhos de Unidades e
Órgãos Colegiados da Instituição Federal de Ensino.
Participei como Conselheiro Suplente do Conselho Universitário da UFAL, representando o
segmento Técnico-Administrativo de 04/10/2022 a 07/10/2024 .
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Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos
Participei, em 2025 e 2026, como membro, da comissão de atualização da Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e de Outras Formas de
Violência no âmbito da Universidade Federal de Alagoas.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa,
extensão, inovação ou assistência especializada.
Item 1 - Coordenação de projetos institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação)
Participei, como coordenador adjunto, do projeto de extensão “Neabi/Ufal: Ações Afirmativas em
Alagoas (Campus A.C. Simões)”, realizado pela Universidade Federal de Alagoas, no período de
10/03/2025 a 31/12/2025.
Item 2 -Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos, incluída a
elaboração de projetos pedagógicos, programas e/ou ações institucionais (ensino, pesquisa,
extensão, gestão e inovação)
Participei, como assessor, do projeto de extensão “Neabi/Ufal: Ações Afirmativas em Alagoas”,
realizado pela Universidade Federal de Alagoas, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
Participei, como auxiliar técnico, do projeto de extensão “Projeto Pró-Cotas Democratizando o
Acesso e Ampliando o Conhecimento sobre o Processo de Heteroidentificação Racial”, realizado
pela Universidade Federal de Alagoas, no período de 12/08/2025 a 31/12/2025.
Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária
mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino
Participei do curso “Legislação de Pessoal: Atualização sobre a Lei 8.112/1990”, realizado pela
Universidade Federal de Alagoas, no período de 10/08/2020 a 31/08/2020, com carga horária de
20 horas.
Participei do curso “Controles na Administração Pública”, realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa
– Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU) –, no período de 30/09/2021 a 30/10/2021,
carga horária de 30 horas.
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Participei do curso “Direito de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais “, realizado pela
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no período de 21/03/2023 a 24/03/2023, com carga horária de
10 horas.
Participei do Seminário Nacional da Lei de Cotas, realizado pela Universidade Federal da Bahia
(UFBA), no período de18/08/2022 a 19/08/2022, com carga horária de 30 horas.
Participei do curso “Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação”,
realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no período de 04/04/2023 a
01/05/2023 , com carga horária de 30 horas.
Participei do curso “Treinamento sobre Sistemas de Informação em uso pela UFAL”, realizado pela
Universidade Federal de Alagoas, no período de 18/07/2023 a 24/07/2023, com carga horária de
20 horas.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de
que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ
Conluí o curso de graduação em Direito, na Universidade Federal de Alagoas, em 2017.
Concluí o curso de pós-graduação em Advocacia Contenciosa Cível, na Faculdade Legale, em 2023.
Item 14 - Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor,
facilitador, colaborador)
Participei do curso "Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo: Curso de Formação para
as Bancas de Heteroidentificação", realizado pela Universidade Federal de Alagoas, no período de
23/10/2024 a 24/10/2024.
Participei do curso de extensão “Negras Conexões - Ufal Conectada”, realizado pela Universidade
Federal de Alagoas, no período de 27/04/2020 a 18/12/2020.
Participei do curso de extensão “Negras Conexões 2021: diálogos sobre questões afrodiaspóricas,
indígenas, LGBTQIA+ e feministas”, realizado pela Universidade Federal de Alagoas, no período de
25/05/2021 a 27/07/2021.
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DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A trajetória profissional apresentada neste memorial evidencia a consolidação de conhecimentos
e habilidades que extrapolam as atribuições ordinárias do cargo de Assistente em Administração,
estando plenamente alinhada aos pressupostos do nível RSC-V. A articulação contínua entre a
qualificação acadêmica formal e a prática administrativa diversificada permitiu o desenvolvimento
de uma visão sistêmica e estratégica sobre a gestão na educação superior.
No âmbito da gestão, a atuação em instâncias colegiadas superiores, conselhos e comissões
normativas institucionais demonstra capacidade de negociação, mediação, formulação de
diretrizes e compromisso com o aprimoramento do ambiente organizacional. Essa vivência
fortalece a tomada de decisão pautada na legalidade, ética e interesse público.
Em relação à qualificação técnica e aplicação prática, a constante atualização profissional e a busca
por aperfeiçoamento permitiram subsidiar processos administrativos complexos, atuando na
orientação normativa, na instrução de procedimentos institucionais e no suporte à tomada de
decisões em temas sensíveis da gestão pública. Essa competência traduz-se em maior segurança
jurídica e eficiência nos fluxos de trabalho da Universidade.
Por fim, a participação nas ativiades de extensão e difusão do conhecimento revelam a maturidade
de atuar não apenas como agente executor, mas como facilitador de processos formativos e
promotor do diálogo entre a instituição e a sociedade. A participação em projetos de extensão e
ações de capacitação atesta o compromisso com a democratização do conhecimento e o impacto
social das ações institucionais.
Diante do exposto, o conjunto das experiências e competências desenvolvidas demonstra o
alinhamento com a finalidade do RSC-PCCTAE, evidenciando contribuição efetiva para a inovação
das práticas, a excelência dos serviços prestados e a consolidação do papel social da Universidade
Federal de Alagoas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As
atividades descritas contribuíram para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria dos
serviços prestados e o desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela
documentação anexada para fins de análise do presente requerimento de Reconhecimento de
Saberes e Competências – RSC-PCCTAE.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional,
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responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da
legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez
para fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE,
sendo vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério
específico. Declaro, ainda, estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado
na forma prevista na legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações
e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceío, 25 de agosto de 2026.
JOSÉ JACOB PINHEIRO DE BARROS
