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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)

Nome: Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira
SIAPE: 2395301
Cargo: Engenheiro-Área (Civil)
Classe/Nível: E / Nível 013
Unidade de Lotação: Pró-Reitoria de Infraestrutura - PROINFRA/UFAL
Função/Cargo (se houver): Não possui atualmente
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-PCCTAE VI (75%)

APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo contextualiza e fundamenta minha trajetória profissional na Universidade
Federal de Alagoas, iniciada em 11 de maio de 2017 no cargo efetivo de Engenheiro-Área (Civil). Ao longo desse
período, atuei no Campus do Sertão e na área central de infraestrutura da Universidade, atualmente
denominada Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA), assumindo responsabilidades em fiscalização e gestão
contratual, planejamento de contratações, apoio à gestão, comissões institucionais, projetos de extensão e
pesquisa e difusão do conhecimento técnico-científico.
Minha experiência profissional ultrapassa a execução ordinária de rotinas de engenharia, pois reúne atribuições
formalmente designadas de gestão e controle, coordenação de projeto de extensão, participação em pesquisa
financiada, apoio ao ensino, avaliação de trabalhos científicos, organização de eventos e produção acadêmica
aplicada à infraestrutura, ao saneamento e à pavimentação. Essa integração de saberes técnicos,
administrativos e científicos sustenta o pedido de RSC-PCCTAE VI.
Sou mestre na área de Recursos Hídricos e Saneamento, titulação reconhecida pela UFAL por meio da Portaria
DAP nº 706/2025, e encontro-me em afastamento regularmente autorizado para cursar Doutorado em
Engenharia Civil na Universidade Federal de Viçosa. A formação acadêmica tem sido aplicada à solução de
problemas de interesse público, especialmente ao reaproveitamento de resíduos, à sustentabilidade de
pavimentos e à melhoria da infraestrutura universitária.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na UFAL em 2017, com lotação inicial no Campus do Sertão. Desde os primeiros meses de exercício,
recebi designações para fiscalizar obras e contratos de manutenção predial e viária, acompanhando serviços
essenciais ao funcionamento das unidades de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. Nos anos seguintes,
também atuei na gestão de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na fiscalização de
manutenção, construção e limpeza e em comissão de acompanhamento de obras e espaços físicos.
Entre 2019 e 2020, coordenei projeto de extensão voltado ao tratamento de águas residuais no município de
Chã Preta e colaborei em projeto de conservação de água no Campus do Sertão. No mesmo período, participei
da avaliação de trabalhos científicos na VI Semana de Engenharia e colaborei na disciplina Instalações Elétricas
Prediais do curso de Engenharia Civil. Essas experiências fortaleceram a articulação entre a prática profissional,
o ensino e a extensão universitária.
Em 2020, integrei comissão de estudos técnicos e planejamento para contratação de manutenção predial e
viária. De março de 2021 a março de 2022, exerci como titular a função gratificada FG-01 de Coordenador de
Gestão Institucional do Campus do Sertão, período em que ampliei a experiência em coordenação

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administrativa, articulação entre demandas acadêmicas e infraestrutura e acompanhamento de processos
institucionais.
Posteriormente, passei a atuar na estrutura central de infraestrutura da UFAL, mantendo responsabilidades de
fiscalização e gestão de contratos e integrando equipes de apoio a contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021.
Paralelamente, participei como bolsista de mestrado da pesquisa financiada pela Braskem e executada no
âmbito UFAL/FUNDEPES sobre o aproveitamento de resíduos de demolição em camadas de pavimentos. Os
resultados dessa trajetória acadêmico-profissional originaram publicações científicas, apresentações em
eventos e o Prêmio de Excelência Acadêmica da FAPEAL, ampliando a contribuição institucional para a
engenharia sustentável.

EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
As atividades estão organizadas segundo os requisitos e critérios específicos do Decreto nº 13.048/2026 e do
Formulário Oficial da UFAL, versão 4, de 27 de agosto de 2026. Cada fato foi utilizado uma única vez para
pontuação. As páginas citadas referem-se ao arquivo consolidado de documentos comprobatórios, composto
por 101 páginas.

REQUISITO I - Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos,
representações ou similares
Item I.3 - Participação como membro de comissões e equipes formalmente instituídas - 9,0 pontos
Participei da Comissão de Acompanhamento de Obras e Espaços Físicos do Campus do Sertão, da comissão
avaliadora da terceira avaliação de estágio probatório de servidor da área de engenharia e de equipe de trabalho
destinada à avaliação de desempenho. As designações exigiram análise técnica, atuação colegiada e
responsabilidade na formação de juízos administrativos, contribuindo para o planejamento dos espaços físicos,
a gestão de pessoas e a regularidade dos procedimentos institucionais.
Documentos comprobatórios: páginas 1 a 3.

REQUISITO II - Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou
assistência
Item II.1 - Coordenação de projeto institucional de extensão - 7,5 pontos
Coordenei o projeto de extensão "Tratamento de águas residuais em residências de pequenas propriedades
rurais e em comunidades urbanas desprovidas de saneamento - aplicação no município de Chã Preta/AL", com
384 horas, entre abril de 2019 e março de 2020. A atividade articulou conhecimento de engenharia, saneamento
e responsabilidade socioambiental, direcionando a expertise institucional a comunidades com carência de
soluções sanitárias.
Documento comprobatório: página 4.

Item II.2 - Participação técnica e especializada em projetos - 9,0 pontos
Atuei como colaborador no projeto de extensão "Viabilidade de técnicas de conservação de água: aplicação
no Campus Sertão - UFAL", com 400 horas, e como bolsista de mestrado na pesquisa financiada pela Braskem
"Viabilidade de aproveitamento de rejeitos de demolição", na sublinha RCD para camadas de pavimentos. As
atividades produziram experiência aplicada em conservação hídrica, caracterização geotécnica,
sustentabilidade e reaproveitamento de resíduos em infraestrutura.
Documentos comprobatórios: páginas 5 e 6.

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Item II.7 - Avaliação de trabalhos em evento científico - 3,0 pontos
Atuei como avaliador de apresentações de trabalhos científicos na VI Semana de Engenharia do Campus do
Sertão - SEMENGE 2019. A atividade contribuiu para a qualidade acadêmica do evento, exigindo apreciação
técnica, capacidade crítica e comunicação fundamentada.
Documento comprobatório: página 7.

Item II.11 - Participação em eventos de capacitação vinculados aos interesses institucionais - 3,0 pontos
Participei do 4º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, do 15º Pregão Week - Semana
Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão e do I Seminário APG/UFAL 2024, todos com carga horária igual
ou superior a dez horas. Os eventos ampliaram competências diretamente relacionadas a obras públicas,
manutenção, licitações, contratos e participação institucional.
Documentos comprobatórios: páginas 8 a 20.

REQUISITO III - Premiações e reconhecimentos públicos
Item III.3 - Premiação de âmbito local ou institucional formalmente instituída - 7,5 pontos
Fui contemplado no Edital FAPEAL nº 02/2026 - Prêmio de Excelência Acadêmica, em reconhecimento ao artigo
científico "Grain breakage in demolition waste from Maceió (AL) induced by CBR tests", publicado na revista
Ambiente Construído. O trabalho premiado decorre da pesquisa institucional executada no âmbito
UFAL/FUNDEPES sobre o aproveitamento de resíduos de demolição em camadas de pavimentos, articulando
produção científica, sustentabilidade e aplicação de conhecimento em instituição pública. O fato pontuado neste
critério é exclusivamente a premiação formal concedida pela FAPEAL, distinta da participação técnica no projeto
e da publicação do artigo.
Documento comprobatório: página 21.

REQUISITO IV - Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Item IV.1 - Operação de sistema estruturante da administração pública - 4,5 pontos
Possuo habilitação formal como operador do sistema estruturante CONTRATOS.GOV, no módulo de contratos
da Unidade Gestora 153037 - UFAL, com perfil compatível com as atribuições exercidas na unidade de lotação.
O uso qualificado desse ambiente integra o acompanhamento e a conformidade dos processos contratuais da
Universidade.
Documento comprobatório: página 22.

Item IV.2 - Participação em equipe de planejamento de contratação - 3,0 pontos
Integrei comissão de estudos técnicos e planejamento para contratação de empresas de manutenção predial e
viária dos campi da UFAL. A atividade envolveu articulação multidisciplinar, definição de necessidades e apoio
técnico à preparação de contratação de grande relevância para a continuidade dos serviços institucionais.
Documentos comprobatórios: páginas 23 e 24.

Item IV.3 - Gestão e fiscalização de contratos - 40,5 pontos
Fui formalmente designado, em nove atos distintos, para atividades de fiscalização técnica, fiscalização
administrativa, gestão ou gestão substituta de contratos e obras. O conjunto compreende construção de unidade
educacional, manutenção predial e viária, abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza e
conservação e serviços de engenharia em diferentes unidades da UFAL. Essas responsabilidades demandaram

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análise de conformidade, acompanhamento de execução, controle de qualidade, registro de ocorrências e
proteção do interesse público.
Documentos comprobatórios: páginas 25 a 38.

• Páginas 25 e 26 - Portaria SINFRA nº 04/2017: fiscalização da obra de construção do Polo de Santana do
Ipanema/UFAL;

• Páginas 27 e 28 - Portaria SINFRA nº 05/2017: fiscalização do Contrato nº 23/2015, manutenção predial e viária do
Campus do Sertão;

• Páginas 29 e 30 - Portaria PROGINST nº 05/2018: gestão dos Contratos nº 29/2015 e nº 30/2015, abastecimento de
água e esgotamento sanitário;

• Páginas 31 e 32 - Portaria PROGINST nº 42/2018: fiscalização técnica dos Contratos nº 23/2015, nº 06/2018 e nº
44/2014;

• Página 33 - Portaria CMPV/SINFRA nº 02/2019: fiscalização do Contrato nº 47/2014 no Campus do Sertão;
• Página 34 - Portaria SINFRA nº 11/2022: fiscalização técnica e administrativa do Contrato nº 03/2022;
• Páginas 35 e 36 - Portaria SINFRA nº 18/2023: fiscalização e gestão substituta do Contrato nº 01/2022, lote Campus
do Sertão;

• Página 37 - Portaria SINFRA nº 06/2024: fiscalização administrativa do Contrato nº 08/2019, limpeza e conservação;
• Página 38 - Portaria SINFRA nº 10/2024: fiscalização técnica e administrativa do Contrato nº 01/2022, lote Campus
A.C. Simões.

Item IV.4 - Atuação em procedimentos licitatórios e equipe de apoio - 6,0 pontos
Integrei, por dois períodos anuais completos, equipes de apoio a agentes de contratação, pregoeiros e comissão
permanente de contratações da SINFRA/PROINFRA. As atribuições incluíram fornecer subsídios e informações
à condução da fase externa, apoiar esclarecimentos, impugnações e recursos e colaborar para a regularidade
dos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Documentos comprobatórios: páginas 39 a 45.

REQUISITO V - Exercício de funções ou cargos de direção, chefia ou assessoramento
Item V.3 - Exercício de função gratificada FG-01 como titular - 4,5 pontos
Exerci, como titular, a função de Coordenador de Gestão Institucional do Campus do Sertão, código FG-01, de
17 de março de 2021 a 22 de março de 2022. A função ampliou minha atuação para além da dimensão
estritamente técnica, envolvendo coordenação administrativa, integração de demandas, suporte ao
funcionamento institucional e tomada de decisões em ambiente universitário multicampi.
Documentos comprobatórios: páginas 46 e 47.

REQUISITO VI - Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico
Item VI.4 - Educação formal superior à exigida para ingresso, não utilizada para o IQ atual - 30,0 pontos
Concluí duas especializações lato sensu relacionadas à atuação profissional: Topografia e Sensoriamento
Remoto, com 495 horas, e Georreferenciamento de Imóveis Rurais, com 740 horas. As formações ampliaram
competências em levantamentos, geoprocessamento, cartografia, sistemas de referência, posicionamento
geodésico e análise territorial, conhecimentos aplicáveis ao planejamento, à implantação e à regularização da
infraestrutura pública. O Incentivo à Qualificação atualmente percebido decorre do mestrado, e não dessas
especializações.
Documentos comprobatórios: páginas 48 a 51.

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Item VI.10 - Autoria ou coautoria de artigos em periódicos científicos - 15,0 pontos
Sou coautor de dois artigos publicados em periódicos científicos em 2026: "Grain breakage in demolition waste
from Maceió (AL) induced by CBR tests", na revista Ambiente Construído, DOI 10.1590/S167886212026000100957; e "Structural Analysis of Flexible Pavements with HMA Exposed to Short-Term Aging", na
revista Infrastructures, DOI 10.3390/infrastructures11050166. As publicações difundem conhecimento aplicado
ao reaproveitamento de resíduos, à pavimentação e ao desempenho estrutural, temas diretamente relacionados
à engenharia e à sustentabilidade institucional.
Documentos comprobatórios: páginas 52 a 95.

Item VI.11 - Apresentação de trabalhos em eventos - 13,5 pontos
Apresentei os trabalhos "Panorama bibliométrico sobre o uso de escória de aço na estabilização de solos" e
"Eventos extremos de precipitação ocorridos em 2022 na Região Metropolitana de Maceió, Alagoas-Brasil" no I
Encontro de Pós-graduandos de Alagoas. Também integrei a autoria do trabalho "Redução das emissões de
CO2e do escopo 2 por meio da geração distribuída fotovoltaica: o caso do Campus Sertão da UFAL",
apresentado no mesmo evento. Os produtos articulam geotecnia, climatologia, sustentabilidade, energia e
infraestrutura e ampliam a circulação do conhecimento produzido com participação institucional.
Documentos comprobatórios: páginas 96 a 98.

Item VI.14 - Difusão e apoio à formação institucional - 9,0 pontos
Atuei como colaborador na disciplina Instalações Elétricas Prediais do curso de Engenharia Civil da UFAL, com
carga horária semestral de 60 horas; participei da organização de conferência sobre caminhos para o
enfrentamento da crise climática no Brasil; e participei da organização do I Encontro de Pós-graduandos de
Alagoas, com 60 horas. As atividades fortaleceram o apoio ao ensino, a formação acadêmica, a integração da
pós-graduação e o debate sobre sustentabilidade.
Documentos comprobatórios: páginas 99 a 101.

QUADRO-SÍNTESE DA PONTUAÇÃO
Requisit
o

Síntese

Pontos

I

Comissões e equipes formalmente instituídas

9,0

II

Projetos, avaliação e eventos institucionais

22,5

III

Prêmio de Excelência Acadêmica da FAPEAL

7,5

IV

Sistemas, planejamento, contratos e licitações

54,0

V

Função gratificada FG-01

4,5

VI

Formação, publicações, apresentações e difusão

67,5

TOTAL GERAL APRESENTADO

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165,0

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A pontuação apresentada totaliza 165,0 pontos, distribuídos em 15 critérios específicos distintos, incluindo
critérios do Requisito VI, superando o mínimo de 75 pontos e sete critérios exigidos para o RSC-PCCTAE VI.

DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
Minha trajetória evidencia a integração de saberes de engenharia civil, gestão pública, contratação
administrativa, saneamento, geotecnia, pavimentação e sustentabilidade. A fiscalização e a gestão de contratos
desenvolveram competências de planejamento, análise de risco, controle de qualidade, interpretação normativa
e comunicação com equipes técnicas, gestores e empresas contratadas. A função de coordenação e a
participação em comissões acrescentaram capacidade de liderança, julgamento colegiado e tomada de decisão
responsável.
Os projetos de extensão e pesquisa demonstram a aplicação do conhecimento técnico a problemas concretos:
conservação de água, tratamento de águas residuais, reaproveitamento de resíduos de demolição e
desenvolvimento de soluções para pavimentos. A produção científica, as apresentações em eventos e o
reconhecimento concedido pela FAPEAL converteram experiência prática e investigação aplicada em
conhecimento compartilhado, ampliando a contribuição da UFAL para a engenharia sustentável e para a
administração pública.
A formação em topografia, sensoriamento remoto e georreferenciamento complementa a engenharia civil e
amplia a capacidade de leitura territorial, levantamento, planejamento e controle de intervenções. A experiência
no CONTRATOS.GOV e em equipes de apoio às contratações reforça a adaptação a sistemas estruturantes e
ao novo regime licitatório. Em conjunto, essas atividades qualificaram os serviços prestados, favoreceram a
continuidade da infraestrutura universitária e fortaleceram a integração entre gestão, ensino, pesquisa e
extensão.
Esses saberes e competências são compatíveis com o nível RSC-PCCTAE VI porque revelam domínio técnico
aprofundado, assunção continuada de responsabilidades institucionais, produção e difusão de conhecimento e
capacidade de transformar experiências profissionais em resultados relevantes para a Universidade e para a
sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas refletem minha trajetória profissional e evidenciam os conhecimentos, habilidades
e competências desenvolvidos no exercício do cargo. As atividades contribuíram para o fortalecimento das
ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados, a regularidade das contratações, o desenvolvimento da
infraestrutura e a produção de conhecimento técnico-científico. Diante da documentação anexada e da
pontuação demonstrada, solicito a análise e a concessão do RSC-PCCTAE VI.

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial Descritivo
são verdadeiras, autênticas e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizando-me
administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para fins
de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE, sendo vedada
sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar ciente de
que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável, observado o

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disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),
responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió/AL, 2 de setembro de 2026.
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Assinatura GovBR, SIPAC ou Certificado Digital

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