MIGUEL HENRIQUE CAMARA AGULHAN
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO - PROGEP
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO RSC-PCCTAE
MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE SABERES E COMPETÊNCIAS
(RSC-PCCTAE)
Elaborado nos termos da Lei nº 11.091/2005 (alterada pela Lei nº 15.367/2026) e
Decreto nº 13.048/2026
1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
O presente Memorial Descritivo-Analítico destina-se a instruir o processo de
concessão e reconhecimento de mérito para o Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC-PCCTAE), no nível RSC-V, pleiteado pelo servidor técnicoadministrativo abaixo qualificado, consoante as disposições da Lei nº 15.367/2026 e
do Decreto nº 13.048/2026 e as normas vigentes na Universidade Federal de
Alagoas (UFAL).
DADOS DO SERVIDOR
Nome Completo:
Miguel Henrique Câmara Agulhan
Matrícula SIAPE:
1437134
Cargo Efetivo:
Técnico de Histopatologia
Classe / Nível Atual:
D / 19
Unidade de Lotação /
Exercício:
Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA /
UFAL) — Laboratório de Anatomia Patológica
Nível de RSC Pleiteado:
RSC-V
2. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E INTEGRAÇÃO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO
Ingressei nos quadros funcionais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no
ano de 2003, como Técnico de Histopatologia, exercendo minhas atividades
precipuamente no Laboratório de Anatomia Patológica do Hospital Universitário
Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL/EBSERH). Ao longo de mais de duas
décadas de serviço público, consolidei uma carreira pautada na busca pela
excelência do diagnóstico histopatológico, na otimização de rotinas laboratoriais de
alta complexidade e no fortalecimento indissociável das ações de ensino, pesquisa
e extensão da instituição.
A atuação de bancada no Laboratório de Anatomia Patológica extrapola o suporte
técnico operacional, integrando diretamente a tríade acadêmica da UFAL:
• Extensão Assistencial ao SUS: Processamento técnico e confecção de blocos
e lâminas para diagnósticos oncobiológicos de alta precisão, atendendo a demanda
assistencial hospitalar de Alagoas.
• Suporte ao Ensino em Saúde: Atuação em preceptoria no treinamento teórico e
prático à profissionais da área da saúde.
• Apoio à Pesquisa Acadêmica: Viabilização odesenvolvimento das atividades de
ensino, compartilhando conhecimento e promovendo a aprendizagem.
3. DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DE MÉRITO DAS EXPERIÊNCIAS E SABERES
(REQUISITOS)
Em conformidade com a estrutura analítica determinada pelo Art. 13 do Decreto nº
13.048/2026, cada atividade apresentada abaixo detalha a ação, a responsabilidade
exercida, os saberes e competências desenvolvidos, o impacto institucional e a
respectiva comprovação documental.
REQUISITO I — Grupos de Trabalho, Comissões e Comitês Institucionais
1. Atuação como Membro da Equipe de Avaliação de Desempenho do Regime
Jurídico Único (RJU)
• O que aconteceu (Atividade): Participação formal enquanto servidor avaliador
designado para compor a Equipe de Avaliação de Desempenho Funcional dos
servidores sob o Regime Jurídico Único do HUPAA-UFAL.
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Análise criteriosa de relatórios
funcionais, aplicação de indicadores institucionais e aferição do cumprimento de
metas e competências dos servidores técnicos do hospital.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Domínio da legislação de pessoal do
serviço público federal (Lei nº 8.112/90 e Lei nº 11.091/2005), inteligência emocional,
imparcialidade e gestão participativa em processos de avaliação funcional.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Fortalecimento da cultura de gestão
de pessoas e valorização profissional no âmbito do HUPAA, assegurando
transparência e lisura nos processos de progressão por mérito.
• Como será comprovado (Documentação): Processo SEI nº 23540.004393/202402 e Ofício SEI nº 81/2024/UACAP/STDT/DADT/GAS/HUPAA-UFAL-EBSERH.
REQUISITO II — Projetos Institucionais, Capacitações, Preceptoria e Docência
Aplicada
2. Preceptoria e Ministração no Curso de Técnicas Histológicas (UNCISAL/
PROGEP)
• O que aconteceu (Atividade): Atuação contínua como Preceptor e Ministrante de
aulas teórico-práticas em múltiplas turmas do Curso de Técnicas Histológicas
(Turmas 2024 a 2026, com carga horária de 50 e 60 horas).
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Planejamento do conteúdo teórico e
programático de bancada, orientação direta de estudantes no manuseio de
micrótomos e navalhas, preparo de reagentes, confecção de lâminas histológicas e
mediação pedagógica das práticas de laboratório.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Desenvolvimento de pedagogia
aplicada ao ensino técnico, metodologias ativas de instrução laboratorial,
transmissão de protocolos de biossegurança e facilitação de aprendizado em grupo.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Formação qualificada de alunos da
área da saúde pública, aperfeiçoando os padrões de biossegurança e precisão
técnica do diagnóstico histopatológico.
• Como será comprovado (Documentação): Certificados de Preceptoria e
Ministrante emitidos em conjunto pela UNCISAL.
3. Capacitação em Idiomas e Comunicação Inclusiva (LIBRAS, Inglês e
Espanhol)
• O que aconteceu (Atividade): Conclusão do Curso de LIBRAS (120h, 2026),
Inglês Instrumental Prático (200h, 2025) e Aprovação no Exame de Proficiência em
Língua Espanhola Nível B1 (IFRN/FUNCERN, 2026).
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Busca por acessibilidade na
comunicação em saúde e capacidade de leitura e tradução técnica de literatura
científica internacional.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Comunicação inclusiva em Língua
Brasileira de Sinais e fluência de leitura técnica em espanhol e inglês.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Ampliação da acessibilidade e
comunicação no atendimento público.
• Como será comprovado (Documentação): Certificados de Conclusão.
REQUISITO III — Homenagens, Moções de Reconhecimento e Mérito Público
4. Recebimento de Moções Oficiais de Agradecimento e Reconhecimento
Institucional
• O que aconteceu (Atividade): Concessão de Moções de Agradecimento emitidas
pela Superintendência do HUPAA-UFAL/EBSERH (setembro/2025) e pela Reitoria
da UNCISAL (dezembro/2025).
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Prestação ininterrupta de serviços
técnicos com excelência, ética, dedicação ao ensino e rigor operacional no
Laboratório de Histopatologia do HUPAA-UFAL/EBSERH e CPML/UNCISAL ao
longo de 22 e 7 anos, respectivamente.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Reconhecimento público do saber
tácito acumulado, liderança técnica de referência no Estado e engajamento
exemplar com a missão do serviço público.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Valorização institucional das rotinas
de suporte acadêmico-diagnóstico e consolidação da reputação de excelência do
Laboratório do HUPAA-UFAL perante a comunidade acadêmica e de saúde pública.
• Como será comprovado (Documentação): Documentos Oficiais das Moções de
Agradecimento assinados pelas Autoridades Máximas do HUPAA-UFAL e da
UNCISAL.
REQUISITO IV — Responsabilidade Setorial, Gestão e Planejamento em Saúde
5. Gestão de Planejamento em Saúde e Organização Setorial (CPML/UNCISAL)
• O que aconteceu (Atividade): Desempenho da função de Gestor de
Planejamento em Saúde e Responsável pela Organização do Setor de
Anatomopatologia do CPML/UNCISAL (atuação contínua desde 2018 com carga
semanal de 30h).
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Planejamento e padronização dos
fluxos operacionais de recepção de biópsias, triagem tecidual, escala de insumos e
supervisão do controle de qualidade no processamento de citopatologia e
histopatologia.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Liderança operacional, gestão de
processos hospitalares, aperfeiçoamento de fluxogramas de bancada, mapeamento
de falhas operacionais e mediação de equipes multidisciplinares.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Otimização do tempo de resposta
na emissão de laudos de oncologia e maior integração dos serviços do
CPML/UNCISAL com as demandas hospitalares do Estado.
• Como será comprovado (Documentação): Declaração de Função e Designação
do Planejamento Setorial emitida pela Direção Geral do CPML/UNCISAL.
REQUISITO VI — Produção Científica Aplicada e Difusão de Conhecimentos
6. Qualificação Acadêmica e Especialização Lato Sensu Multidisciplinar
• O que aconteceu (Atividade): Conclusão de três Cursos de Pós-Graduação Lato
Sensu voltados à área da saúde e gestão: Biologia (420h, 2022), Vigilância em
Saúde Ambiental e Sanitária (720h, 2025) e Auditoria, Planejamento e Gestão em
Saúde (700h, 2026).
• Qual foi a sua atuação (Responsabilidade): Dedicação contínua ao
aprimoramento científico autônomo, realizando pesquisas e análise de normas de
gestão, auditoria e planejamento em saúde ambiental e sanitária.
• Saberes e Competências Desenvolvidos: Domínio de diretrizes de
biossegurança e vigilância sanitária ambiental e hospitalar, capacidade de
planejamento estratégico em saúde, auditoria de processos laboratoriais e
aprofundamento em fundamentos biológicos celulares.
• Qual foi o resultado (Impacto Institucional): Reorganização e otimização dos
procedimentos técnicos do Laboratório de Anatomia Patológica do HUPAA com base
nos novos conhecimentos adquiridos.
• Como será comprovado (Documentação): Diplomas e Históricos Escolares de
Pós-Graduação expedidos pelas instituições de ensino credenciadas pelo MEC.
4. SÍNTESE DOS SABERES E COMPETÊNCIAS ACUMULADOS
A análise conjunta do histórico do requerente demonstra que a trajetória de 23 anos
no serviço público federal produziu um acúmulo sólido e articulado de saberes,
estruturados em três dimensões complementares:
• Saber Tácito e Prático (Empírico): Busca pela ampliação do conhecimento para
aprimorar o domínio técnico científico, fundamentais para maior qualificação e
otimização dos processos histopatológicos;
• Saber Científico e Pedagógico: Capacidade comprovada de transmitir
conhecimentos práticos por meio de preceptoria e docência de apoio, aliada ao
aprofundamento acadêmico demonstrado pelas pós-graduações e pela produção
científica;
• Saber Gestor e Sistêmico: Domínio de conceitos de gestão, auditoria e
vigilância em saúde.
5. IMPACTO E CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL
A trajetória descrita comprova contribuição direta, continuada e mensurável para os
objetivos institucionais da Universidade Federal de Alagoas e do HUPAA,
destacando-se:
• Aumento da Qualidade do Diagnóstico do SUS: O aperfeiçoamento de
técnicas laboratoriais garante padrão de excelência na confecção de lâminas
histológicas, indispensável para uma atuação de qualidade dos médicos
patologistas;
• Fortalecimento do Ambiente de Ensino: A atuação constante como preceptor
e orientador teórico e prático transforma a realidade do local de trabalho em um
centro de saúde formador qualificado para profissionais e alunos da saúde pública;
• Eficiência e Biossegurança Hospitalar: A aplicação de conhecimentos
superiores adquiridos em biologia, vigilância sanitária e gestão em saúde garante
maior segurança diagnóstica e de profissionais.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PEDIDO DE DEFERIMENTO
Considerando que o acervo documental anexo comprova objetivamente a execução
de todas as atividades relatadas, e que a análise de mérito demonstra de forma clara
a correspondência direta com o padrão de conhecimento e competências exigido
para o nível pretendido, requer-se à Egrégia Comissão Permanente de Avaliação do
RSC da UFAL a apreciação e o DEFERIMENTO da concessão do nível RSC-V ao
servidor requerente.
7. TERMO DE RESPONSABILIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Declaro, para os devidos fins de direito e em atendimento ao Decreto nº
13.048/2026, que as informações prestadas neste Memorial Descritivo-Analítico são
a expressão da verdade e que os documentos comprobatórios anexados ao
processo são autênticos. Declaro, ainda, estar ciente de que o presente memorial
poderá ser publicado no portal institucional da UFAL, para fins de transparência
pública, estando o conteúdo em estrita conformidade com as diretrizes de proteção
de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Maceió - AL, 13 de agosto de 2026.
____________________________________________________
MIGUEL HENRIQUE CÂMARA AGULHAN
Técnico de Histopatologia — SIAPE 1437134
Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA / UFAL)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 14/08/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 1/2026 - HU/PAT (11.00.43.16.06)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 14/08/2026 11:51 )
MIGUEL HENRIQUE CAMARA AGULHAN
TECNICO DE LABORATORIO AREA
HU/PAT (11.00.43.16.06)
Matrícula: ###371#4
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 1, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 14/08/2026 e o código de verificação:
054e6bcc09
