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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Bruno César Morais Correia
SIAPE: 2155052
Cargo: Engenheiro - Área (Civil)
Classe/Nível: Classe E / Nível 15
Unidade de Lotação: Proinfra
Função/Cargo (se houver): (não há)
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-PCCTAE VI - Doutorado
APRESENTAÇÃO
Apresento este Memorial Descritivo com o propósito de requerer o Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC-TAE), fundamentado na Lei nº 11.091/2005 e no Decreto nº 13.048/2026. Este
memorial reúne e reflete minha trajetória profissional como Técnico-Administrativo em Educação no cargo
de Engenheiro - Área (Civil), evidenciando como os conhecimentos, competências e experiências
consolidados ao longo da carreira ultrapassam o escopo ordinário das atribuições do cargo. Ademais,
busco demonstrar o impacto concreto dessas entregas no fortalecimento das atividades de ensino,
pesquisa, extensão, inovação e gestão da instituição.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei no quadro da Universidade Federal de Alagoas em 26 de agosto de 2014, no cargo de
Engenheiro - Área (Civil), integrante da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, classe E, em
regime de 40 horas semanais, com exercício na área de infraestrutura universitária. Desde então, minha
trajetória profissional tem se desenvolvido prioritariamente na então Superintendência de Infraestrutura –
SINFRA, atual Pró-Reitoria de Infraestrutura – PROINFRA, Ao longo da carreira, desenvolvi atividades de
fiscalização de obras, planejamento de contratações, apoio a procedimentos licitatórios, elaboração de
orçamentos, representação institucional e suporte à gestão.
No período inicial de atuação, participei de rotinas técnicas relacionadas a vistorias em obras,
desenvolvimento de orçamentos e levantamentos e relatórios técnicos.
Em 2014, com dois meses de serviço público, fui designado como fiscal técnico da Obra da Construção de
Cerca, Guarita de Segurança e Recuperação do Muro Lateral do Campus A.C. Simões (Portaria Sinfra
12/2014). Ainda em 2014, minha atuação passou a abranger licitações, fui designado como membro
suplente na Comissão Especial de Licitações (Portaria UFAL 1468/2014), onde neste mesmo ano, atuei
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como membro técnico no processo de contratação de empresa de engenharia para as obras de conclusão
do Laboratório de Ecologia e das Subsedes do CRAD-UFAL (Ata de reunião pública Sinfra de 10 de
novembro de 2014). E também na Tomada de Preço para Recuperação e Reforma do Antigo Prédio do
CCBI para Acomodação do Museu de História Natural (Ata de reunião pública Sinfra de 18 de novembro de
2014).
Em 2015, participei também como membro técnico da Concorrência Pública para cessão de uso oneroso
de espaços destinados a Cantinas e Restaurantes nos Campi da UFAL (Ata de reunião pública Sinfra de 24
de março de 2015), ainda em 2015, fui designado para fiscalização de serviços de maior porte, como a
fiscalização do Serviço de Recuperação e Reforma do MHN (Portaria Sinfra 08/2015) e da Obra do
Complexo Esportivo (Portaria Sinfra 20/2015), onde atuei na fase inicial da obra, nos serviços de
terraplenagem e fundação e, em seguida, fui nomeado fiscal de um dos lotes contratos de Manutenção
Predial das Dependências da UFAL (Portaria Sinfra 36/2015).
Em 2016, fui nomeado para fiscalizar o segundo lote do contrato de Manutenção Predial das
Dependências da UFAL (Portaria Sinfra 27/2016), sendo assim responsável pela fiscalização dos dois lotes
de manutenção predial referente ao Campus A.C. Simões.
Em 2017, minha atuação na área de fiscalização teve continuidade no âmbito da Superintendência de
Infraestrutura. Permaneci como fiscal dos dois lotes de manutenção predial, responsável pela fiscalização
de todo o Campus A.C. Simões e, auxiliando com informações técnicas para a condução dos contratos.
No ano de 2018, além dos dois lotes de manutenção predial, assumi, como fiscal administrativo, o
contrato de manutenção corretiva e eventuais dos elevadores do Campus A.C. Simões (portaria Sinfra
06/2018 - BS 38/2018). Ainda neste ano, contribui para realização do maior evento científico e de
divulgação científica do Brasil e da América Latina, na 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), na UFAL, fazendo parte Comissão de Infraestrutura, através da Subcomissão
de Manutenção, Limpeza e Conservação (portaria GR 1002-2018).
Em 2019 fui designado para compor o quadro da equipe de planejamento na qualidade de membro
técnico, para Contratação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e substituição de
equipamento de condicionadores de ar (portaria Proginst 39/2019). Em 2019, também, obtive a concessão
do Incentivo à Qualificação no percentual de 52%, referente à titulação então apresentada, marco que
evidencia a articulação entre formação acadêmica e atuação institucional. O Mestrado em Energia da
Biomassa ampliou minha formação em Engenharia Civil com uma visão focada em sustentabilidade e
eficiência energética, que me permite aplicar conceitos de energias renováveis e gestão ambiental nos
projetos e obras da instituição, convertendo conhecimento acadêmico em soluções de infraestrutura
alinhadas ao uso racional dos recursos públicos.
No ano de 2021, minha atuação como fiscal de contratos expandiu-se para além das obras e manutenções
civis convencionais, englobando a fiscalização de serviços especializados de controle de vetores e pragas
urbanas (Portaria Sinfra 51/2021). Essa experiência demonstrou adaptabilidade técnica para gerir
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contratos de infraestrutura e serviços complementares de engenharia. Ampliando meu escopo técnico,
permitindo que eu também assuma a fiscalização e a administração ambiental da infraestrutura
universitária.
No ano de 2022, fui designado fiscal técnico e administrativo do Lote 01 (A.C. Simões) de serviços sob
demanda de manutenção predial, viária e elétrica (Portaria Sinfra 09/2022). Nesse mesmo período, passei
a atuar como substituto imediato da Gerência de Manutenção (FG-01) (Portaria GR 352/2021), atribuição
mantida até hoje, liderando equipe de manutenção predial, planejando ações preventivas e garantindo a
continuidade do fluxo operacional do setor. Para respaldar a gestão dessas frentes, participei do Seminário
Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, permitindo a aplicação direta de novos conhecimentos
na otimização dos processos internos.
Em 2023, expandi minha atuação técnica e administrativa na instituição. Além de manter as fiscalizações
dos contratos vigentes do ano anterior, passei a atuar como fiscal técnico e administrativo substituto do
contrato de manutenção de sistemas de ar-condicionado. Nesse período, sob a responsabilidade de
fiscalização direta e substituta em 3 (três) contratos estratégicos, passei a integrar também a Equipe de
Apoio nos pregões eletrônicos conduzidos pela Superintendência de Infraestrutura (Portaria Sinfra nº
20/2023). Essa atribuição na área licitatória e de contratações públicas vem sendo exercida de forma
contínua até o presente momento, renovada pelas Portarias Sinfra nº 19/2024, Proinfra nº 09/2025 e
Proinfra nº 19/2026. Essa atribuição permitiu dar suporte técnico decisivo na instrução e condução de
pregões eletrônicos de infraestrutura, garantindo celeridade e conformidade aos processos licitatórios.
Em 2024, mantive a continuidade das atividades como membro da Equipe de Apoio aos pregões e da
fiscalização do lote de manutenção do A.C. Simões e do contrato de controle de vetores e pragas.
Adicionalmente, assumi de forma temporária (período de três meses) a fiscalização do contrato de
Limpeza do Campus A.C. Simões (Portaria Sinfra nº 06/2024). Essa atuação temporária demonstrou
adaptabilidade para gerir contratos de grande porte de áreas correlatas. A gestão desse serviço foi
fundamental para garantir a salubridade e as condições adequadas de funcionamento de toda a
universidade, assegurando a continuidade plena das atividades acadêmicas e administrativas.
No decorrer de 2025, mantive o suporte à Equipe de Apoio aos pregões e a fiscalização técnica e
administrativa do lote de manutenção predial do Campus A.C. Simões. Ainda em 2025, passei a responder
também pela fiscalização da manutenção predial do lote do Campus Arapiraca (Portaria Proinfra nº
19/2025). Expandindo a abrangência territorial da minha atuação. Concomitantemente ao incremento das
responsabilidades contratuais, busquei o aperfeiçoamento profissional contínuo por meio da conclusão de
capacitações estratégicas: um curso focado na Nova Lei de Licitações e Contratos e dois cursos voltados ao
Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
No ano de 2026, mantive de forma concomitante as responsabilidades de fiscalização da manutenção
predial dos Campi A.C. Simões e Arapiraca, a atuação na Equipe de Apoio aos pregões eletrônicos e o
encargo de substituto imediato da Gerência de Manutenção. Adicionalmente, fui designado como
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preposto da Universidade Federal de Alagoas para representá-la perante o Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região (TRT-19). Essa incumbência evidenciou a confiança institucional depositada em minha
atuação, bem como minha capacidade de representar formalmente a Universidade em procedimento
judicial.
O conjunto dessas experiências evidencia uma trajetória profissional pautada pela constante expansão e
diversificação de competências. A partir da atuação inicial voltada à fiscalização de obras, incorporei, ao
longo dos anos, responsabilidades estratégicas em manutenção predial e infraestrutural, planejamento de
contratações, fiscalização técnica e administrativa, apoio a processos licitatórios, substituição de função
gerencial (FG-01) e representação institucional como preposto perante a Justiça do Trabalho.
Minha principal contribuição para a UFAL reside na capacidade de integrar o conhecimento especializado
da Engenharia Civil e os saberes em sustentabilidade à gestão pública, atuando com visão sistêmica em
todo o ciclo de vida das contratações de infraestrutura: desde a definição e o planejamento das
necessidades até a instrução licitatória e o acompanhamento técnico-operacional dos contratos. Essa
trajetória reflete o domínio normativo da Administração Pública e um compromisso contínuo com a
segurança, a regularidade e a eficiência dos serviços de engenharia da Universidade.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos. (3
pontos por designação).
Participei de Comissões Avaliadoras de Estágio Probatório, instituída por portaria no âmbito da instituição.
As atividades compreenderam o acompanhamento, a análise e a avaliação do desempenho técnico e
comportamental de servidores técnico-administrativos em estágio probatório. A atuação contribuiu para a
verificação do cumprimento dos fatores avaliativos legais (assiduidade, disciplina, capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade)
Documentos comprobatórios: Documento 3 (Portaria Sinfra 03/2018; Portaria Sinfra 01/2019; Portaria
Sinfra 21/2021; Portaria Sinfra 22/2021; Portaria Sinfra 57/2021; Portaria Sinfra 23/2022; Portaria Sinfra
47/2022.)
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Item 9 - Representação legal da Instituição Federal de Ensino junto a órgãos e entidades do Poder
Público ou responsabilidade técnica junto a órgãos de fiscalização, controle e regulação. (7,5 pontos
por designação).
Designação formal como preposto da Universidade Federal de Alagoas, mediante Carta de Preposição
outorgada e assinada pelo Reitor, para representação institucional e defesa dos interesses do órgão
perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).
Documentos comprobatórios: Documento 4 (Carta de Preposição assinada pelo Reitor.)
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão,
inovação ou assistência especializada.
Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária
mínima de dez horas). (1 ponto por capacitação)
Participação e conclusão de 3 (três) cursos de capacitação voltados ao aprimoramento técnico e à
modernização da gestão pública: 'Nova Lei de Licitações: Visão Geral', 'Fundamentos do Programa de
Gestão e Desempenho (PGD)' e 'Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD'. As ações
envolveram o estudo do novo arcabouço normativo das contratações públicas (Lei nº 14.133/2021) e a
assimilação de metodologias para o planejamento, pactuação e acompanhamento de metas institucionais
no âmbito do PGD.
Documentos comprobatórios: Documento 5 (Certificado do Curso "Nova lei de licitações: Visão Geral" (10
horas); Certificado do Curso "Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)" (20 horas);
Certificado do Curso "Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD" (20 horas).)
Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima
de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino. (1 ponto por evento)
Participação no 4º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, com 24 horas. Os eventos
atualizaram conhecimentos sobre regimes de execução, BIM, estudos técnicos preliminares, licitações,
fiscalização, manutenção, garantias, contratações integradas e controle de obras públicas, fortalecendo a
atuação no planejamento e acompanhamento da infraestrutura universitária.
Documentos comprobatórios: Documento 6 (Certificado de Participação no 4º Seminário Nacional de
Obras Públicas e Manutenção Predial (Carga horária: 24 horas).)
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REQUISITO III – Recebimento de premiações e reconhecimentos públicos.
(não se aplica)
REQUISITO IV – Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Item 1 - Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a
desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração
pública. (4,5 pontos por sistema)
Atuação como operador habilitado do sistema estruturante CONTRATOS.GOV, com acesso ao módulo de
contratos. A atividade contribui para o registro, a atualização, a rastreabilidade e o acompanhamento dos
instrumentos contratuais da Universidade.
Documentos comprobatórios: Documento 7 (Declaração emitida pelo Cadastrador do CONTRATOS.GOV –
UG 153037)
Item 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de
equipe de planejamento de contratação. (3 pontos por designação)
Atuação técnica e operacional em diversas fases do planejamento e condução de licitações da
Universidade, atuando como membro designado em Equipes de Planejamento da Contratação, Estudo
Técnico Preliminar (ETP) e Comissões de Licitação. As atribuições englobaram o levantamento de
necessidades institucionais, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar de Controle de pragas, e do Termo
de Referência para a contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado, além do suporte técnico
presencial e condução como membro da comissão e equipe técnica em atas de reuniões públicas de
licitações. contribuindo para contratações mais adequadas às necessidades institucionais.
Documentos comprobatórios: Documento 8 (Portaria UFAL 1468/2014; Ata Sinfra de 10 de novembro de
2014, da primeira reunião pública da comissão de licitação para a Tomada de Preço 07/2014; Ata Sinfra
de 18 de novembro de 2014, da primeira reunião pública da comissão de licitação para a Tomada de Preço
08/2014; Ata Sinfra de 24 de março de 2015, da primeira reunião pública da comissão de licitação para a
Concorrência Pública 08/2014; Portaria Proginst 39/2019; Portaria Sinfra 05/2023 e Portaria Proinfra
17/2025.)
Item 3 - Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios
e acordos ou instrumentos correlatos. (4,5 pontos por designação)
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Atuação na fiscalização técnica e, em parte dos contratos, também na fiscalização administrativa de 11
instrumentos, sendo 7 relacionados a obras e serviços de engenharia, 2 a equipamentos e máquinas, 1 a
serviços de controle de pragas e 1 a serviços de limpeza. O trabalho envolveu acompanhamento da
execução, controle de obrigações, verificação da qualidade técnica, análise de entregas e suporte ao
recebimento, contribuindo para a conformidade, a segurança e a continuidade dos empreendimentos e
dos serviços entregues à comunidade acadêmica.
Documentos comprobatórios: Documento 9 (Portaria Sinfra 12/2014; Portaria Sinfra 08/2015; Portaria
Sinfra 20/2015; Portaria Sinfra 36/2015; Portaria Sinfra 08/2016; Boletim de Serviço 38/2018; Portaria
Sinfra 51/2021; Portaria Sinfra 09/2022; Portaria Sinfra 39/2023; Portaria Sinfra 06/2024 e Portaria
Proinfra 19/2025.)
Item 4 - Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades. (3 pontos por ano
ou fração acima de 6 meses).
Atuação como membro da Equipe de Apoio em pregões, licitações, dispensas, inexigibilidades e
procedimentos auxiliares. Atuando na prestação suporte técnico aos agentes de contratação, pregoeiros e
comissões, fornecendo subsídios para análise de propostas, esclarecimentos, impugnações, recursos e
demais atos da fase externa. A continuidade das designações contribuiu para a regularidade dos certames
e para a adequada avaliação dos aspectos de engenharia.
Documentos comprobatórios: Documento 10 (Portaria Sinfra 20/2023; Portaria Sinfra 19/2024; Portaria
Proinfra 09/2025 e Portaria Proinfra 19/2026.)
,
REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Item 3 - Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente. (4,5 pontos/ano como titular | 1,5
pontos/ano como substituto).
Exercício na condição de substituto da função FG-01 de Gerente de Manutenção da PROINFRA, nas
ausências e impedimentos dos titulares. A atuação ampliou suas responsabilidades para apoio gerencial,
coordenação administrativa e continuidade decisória das atividades de serviços de manutenção predial e
viária vinculadas à infraestrutura universitária. Atuando de junho de 2021 até a presente data.
Documentos comprobatórios: Documento 11 (Portaria GR 352/2021.)
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é
titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação - IQ. (15 pontos por curso).
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Conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Engenharia Ambiental,
aprofundando conhecimentos em gestão, licenciamento e legislação ambiental, sustentabilidade aplicada
a edificações e gerenciamento de resíduos. Esse aprimoramento técnico permite incorporar diretrizes
sustentáveis na fiscalização de contratos e no acompanhamento das rotinas de manutenção predial do
campus, assegurando maior conformidade ambiental e eficiência às atividades do setor de infraestrutura
da Universidade.
Documentos comprobatórios: Documento 12 (Certificado de conclusão com histórico escolar do curso.)
Item 14 - Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor, facilitador,
colaborador). (3 pontos por evento).
Atuei na realização do 70º Encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizado
na UFAL, como membro da Subcomissão de Manutenção, Limpeza e Conservação, vinculada à Comissão
de Infraestrutura da Comissão Executiva Local. As atividades envolveram o planejamento, o suporte
operacional e o acompanhamento logístico para garantir a integridade física dos espaços, a
habitabilidade e a conservação dos prédios e áreas de circulação utilizados durante o evento nacional.
Como resultado, assegurei o suporte de infraestrutura adequado para a recepção de milhares de
pesquisadores, estudantes e da comunidade acadêmica, contribuindo diretamente para o sucesso
institucional da UFAL como sede do maior evento científico do país e reforçando a capacidade de
articulação logística da Universidade.
Documentos comprobatórios: Documento 13 (Portaria GR 1002/2018.)
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A trajetória profissional apresentada neste Memorial reflete a consolidação contínua e prática de
competências técnicas, administrativas e de gestão desenvolvidas ao longo de mais de uma década na
Universidade Federal de Alagoas. Desde o meu ingresso em 2014 como Engenheiro Civil, minha atuação
na área de infraestrutura (SINFRA/PROINFRA) foi além das vistorias e obras iniciais, transformando-se em
um trabalho amplo de suporte à gestão, planejamento de contratações e representação da instituição.
Esse percurso demonstra o domínio de saberes perfeitamente alinhados aos requisitos do nível VI do
RSC-PCCTAE.
O impacto dessa trajetória se traduz na melhoria direta da rotina universitária e na preservação do
patrimônio dos Campi A.C. Simões e Arapiraca. A fiscalização de 11 contratos essenciais, que incluem
desde a manutenção predial, viária e elétrica até elevadores, climatização, controle de pragas e limpeza,
garantiu a continuidade do funcionamento das instalações e ambientes seguros para a comunidade
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acadêmica. Esse acompanhamento constante assegurou a qualidade das entregas das empresas
contratadas e evitou paralisações nos serviços fundamentais ao ensino, à pesquisa e à extensão.
A inovação no dia a dia da gestão pública veio do esforço em trazer mais eficiência e modernização aos
processos. Isso se reflete na operação do sistema CONTRATOS.GOV para garantir transparência aos
contratos, na aplicação de conceitos de sustentabilidade trazidos da Especialização em Engenharia
Ambiental e no aperfeiçoamento contínuo sobre a Nova Lei de Licitações e o Programa de Gestão e
Desempenho (PGD). Essas capacitações permitiram estruturar melhor os termos de referência e alinhar o
setor de infraestrutura a uma gestão focada em metas e resultados claros.
Por fim, o fortalecimento da administração pública se consolida na maturidade para assumir
responsabilidades de grande confiança institucional. A atuação contínua na Equipe de Apoio aos Pregões
trouxe mais segurança às licitações, enquanto o exercício da substituição da Gerência de Manutenção
(FG-01) garantiu a liderança e a fluidez do setor nos momentos de ausência do titular. Essa postura de
compromisso também se confirmou na avaliação de estágios probatórios, no apoio ao 70º Encontro da
SBPC e na designação pelo Reitor para atuar como preposto da UFAL perante a Justiça do Trabalho no
TRT-19. Esse conjunto de entregas evidencia que a experiência acumulada ao longo dos anos gerou
resultados concretos para a Universidade, justificando o deferimento do RSC no nível VI.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem a minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo de Engenheiro
Civil na Universidade Federal de Alagoas. As atividades descritas, que abrangem desde a fiscalização
contínua de contratos de infraestrutura e o apoio técnico aos processos licitatórios até o exercício de
funções de gestão e a representação institucional, contribuíram de forma concreta para o fortalecimento
das ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados e o desenvolvimento da Universidade. Todo
este percurso atesta uma entrega que vai além das atribuições ordinárias e encontra-se devidamente
comprovado pela documentação anexada, fundamentando o presente requerimento para a concessão do
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-VI).
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional,
responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação
vigente.
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Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda,
estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação
aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió, AL, 16/08/2026
_______________________________
Assinatura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 16/08/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 2/2026 - GM (11.00.43.85.07)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 16/08/2026 21:29 )
BRUNO CESAR MORAIS CORREIA
ENGENHEIRO-AREA
SINFRA (11.00.43.43)
Matrícula: ###550#2
Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 2, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 16/08/2026 e o código de verificação:
f592f93565
