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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS
– PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Alexandre Marinho Lemos Filho
SIAPE: 1755373
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Classe/Nível: E
Unidade de Lotação: Núcleo de Tecnologia da Informação
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: VI
APRESENTAÇÃO
Iniciei meu efetivo exercício na Universidade Federal de Alagoas em 26 de janeiro de 2010,
no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Núcleo de Tecnologia da
Informação (NTI), onde permaneço em exercício, desenvolvendo minha trajetória
profissional em atividades relacionadas à tecnologia da informação, à gestão, à inovação e
ao apoio às ações institucionais.
Ao longo da carreira, minha atuação foi ampliada por experiências em funções de gestão,
participação em comissões e grupos institucionais, projetos técnicos e de inovação,
produção de materiais de referência, capacitação profissional e participação em iniciativas
relacionadas à acessibilidade. Esse conjunto de experiências demonstra a construção
progressiva de saberes técnicos, capacidade de atuação institucional e competências
aplicadas a diferentes dimensões do serviço público.
Minha trajetória também inclui participação no desenvolvimento de soluções de tecnologia
da informação registradas como programas de computador perante o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, evidenciando experiência em desenvolvimento tecnológico e
inovação vinculada aos interesses da Universidade.
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TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
No exercício de minhas atribuições na UFAL, participei de diferentes comissões, grupos e
iniciativas formalmente instituídas. Entre essas experiências, destaco minha participação na
Comissão para Regulamentação da LGPD, criada para elaborar minuta de regulamentação da
Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Universidade; na Comissão de Transformação
Digital, relacionada à execução e ao monitoramento das ações previstas no Plano de
Transformação Digital da UFAL; e na Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão Digital
das Pessoas com Deficiência.
Essas experiências contribuíram para o desenvolvimento de competências de trabalho
colaborativo, análise de demandas institucionais, participação em processos de
planejamento e acompanhamento de ações, além da aplicação de conhecimentos de
tecnologia da informação em temas de interesse estratégico para a Universidade.
Minha trajetória inclui, ainda, atuação em projeto de extensão e inovação relacionado à
transformação digital de procedimentos de gestão de águas, no qual figurei como
pesquisador. Essa experiência proporcionou a aplicação de conhecimentos técnicos em uma
iniciativa que envolveu a Universidade e órgão da administração pública estadual,
fortalecendo minha experiência na participação em projetos institucionais, de inovação e de
interesse público.
Outro aspecto relevante da minha trajetória foi o exercício de função gratificada no Núcleo
de Tecnologia da Informação, no período de 1º de janeiro de 2013 a 24 de abril de 2016. A
experiência de exercício de função de gestão contribuiu para o desenvolvimento de
competências relacionadas à responsabilidade funcional, organização do trabalho, tomada
de decisões e atuação institucional.
Também desenvolvi e disponibilizei materiais técnicos de referência para uso institucional.
Entre eles estão o "Manual do Gestor de Site", disponibilizado no ambiente oficial da UFAL, e
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o "UFAL Imagens - Guia do Usuário". Esses materiais foram estruturados para orientar
usuários das respectivas soluções, com organização de procedimentos, instruções passo a
passo e atenção à usabilidade e à acessibilidade digital. A produção desses materiais
demonstra capacidade de sistematizar conhecimento técnico e transformá-lo em
documentação de referência para as rotinas institucionais.
No campo da formação e atualização profissional, participei de eventos e capacitações
relacionados à tecnologia e aos interesses institucionais, incluindo o XXXIII Congresso da
Sociedade Brasileira de Computação, a Plone Conference 2013 e PythonBrasil[9], o IV
Congresso Brasileiro de Informática na Educação e a X Conferência Latino-Americana de
Tecnologias e Objetos de Aprendizagem, além do curso Portal Gov.Br, com carga horária de
15 horas. Essas experiências contribuíram para a atualização de conhecimentos técnicos e
para o contato com práticas e tecnologias aplicáveis à atuação profissional.
Minha experiência também compreende a participação na Comissão Organizadora do XV
Simpósio Brasileiro de Qualidade de Software, promovido conjuntamente pela UFAL e pelo
Instituto Federal de Alagoas. Essa atuação acrescentou à minha trajetória experiência de
colaboração na organização de evento técnico-científico de interesse institucional.
No âmbito da inovação e da propriedade intelectual, participei como autor de dois
programas de computador registrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
ambos tendo a Universidade Federal de Alagoas como titular. O primeiro registro refere-se
ao programa "Mundaú", desenvolvido em Python, e o segundo ao "Sistema de Gestão de
Efetivos Deslocamentos - SIGED", desenvolvido com PostgreSQL e Django. Essas experiências
evidenciam a participação no desenvolvimento de soluções tecnológicas e a aplicação de
conhecimentos especializados em projetos relacionados aos interesses institucionais.
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EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
As atividades a seguir são declaradas segundo os requisitos do art. 4º, incisos I a VI, do
Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Para cada uma indica-se o critério específico, a
atividade, o resultado alcançado e o documento comprobatório, cuja numeração
corresponde à ordem em que os anexos foram inseridos no processo. Os requisitos III e IV
não foram utilizados. Cada atividade é apresentada uma única vez, não havendo
aproveitamento concomitante em mais de um critério específico.
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos,
representações ou similares.
Ítem 2 – Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou
similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente
instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade. Uma designação declarada: 4,5
pontos.
A. Atuação como coordenador da Comissão do Projeto “Portal Corporativo de
Conhecimento da Universidade Federal de Alagoas” por meio da Portaria nº 995 de
08 de Junho de 2012. Esse grupo foi responsável pela implantação dos sites/portais
institucionais da Universidade, agindo de maneira colegiada em assuntos como
arquitetura da informação, padronização de funcionalidades e ferramentas, entre
outros. Resultado: definição de um padrão de sites robusto que permitiu a
solidificação do portal institucional da Ufal. Comprovação nº 1.
Ítem 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou
similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente
instituídos. Três designações declaradas: 15 pontos.
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A. Membro da equipe da Comissão para Regulamentação da LGPD – Lei Geral de
Proteção de Dados no Âmbito da Ufal por meio da portaria nº 520, de 29 de Abril de
2020. Resultado: Criação de Minuta de Regulamentação para a implantação da LGPD
na Ufal. Comprovação nº 2.
B. Membro da equipe da Comissão de Transformação Digital da UFAL por meio da
portaria nº 1018 de 03 de Dezembro de 2020. Resultado: execução e monitoramento
das ações previstas no Plano de Transformação Digital da UFAL. Comprovação nº 3.
C. Membro da equipe da Comissão Especial de Acessibilidade e Inclusão Digital das
Pessoas com Deficiência (PcD) da Universidade Federal de Alagoas. Resultado:
melhora significativa no na garantia de acessibilidade nos sistemas digitais da
Universidade. Comprovação nº 4.
Subtotal do Requisito I: 19,5 pontos.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa,
extensão, inovação ou assistência especializada.
Ítem 2 – Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos, incluída a
elaboração de projetos pedagógicos, programas e/ou ações institucionais (ensino, pesquisa,
extensão, gestão e inovação). Uma designação declarada: 4,5 pontos.
A. Pesquisador na equipe do projeto de extensão e inovação “Eficiência de
procedimentos de Gestão de Águas pela transformação digital: customização e
operacionalização dos módulos de gestão de outorgas e de monitoramento
hidrometeorológico”, desde novembro de 2021, no âmbito do Programa de
Desenvolvimento de Políticas Públicas da FAPEAL, financiado com recursos da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas.
Resultado: aplicação de competências de desenvolvimento e integração de sistemas
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à customização dos módulos de outorga e de monitoramento hidrometeorológico
utilizados na gestão estadual de recursos hídricos. Comprovação nº 5.
Ítem 6 – Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou
técnico de referência (manuais, roteiros técnicos). Duas designações declaradas: 6 pontos.
A. Participação, no papel de revisor, na produção do manual técnico: "UFAL Imagens -
Guia do Usuário". Este documento tem como objetivo orientar os usuários gestores
do site Acervo Imagético Manoel
Mota,
disponível
no
endereço:
https://imagens.ufal.br/docs/. Resultado: todos os gestores do site em questão
conseguem obter informações sobre como gerenciar a ferramenta sem a
necessidade de contato com um técnico, sendo assim, permitindo realizar seu
trabalho de maneira mais eficiente. Comprovação nº 6.
B. Participação, no papel de revisor, na produção do manual técnico: "Manual do
Gestor de Site". Esse material serve como suporte a todos os gestores dos mais 40
sites institucionais da Universidade, incluindo portal principal, unidades acadêmicas
e outros. Resultado: facilidade na obtenção de informações técnicas sobre a
gerência dos sites institucionais. Comprovação nº 7.
Ítem 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga
horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino. Duas
designações declaradas: 4 pontos.
A. Participação no XXXIII Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC
2013), sob o tema “Cidades Inteligentes: Desafios para a Computação”, realizado de
23 a 26 de julho de 2013 em Maceió (AL), com carga horária de 32 horas. O
congresso foi sediado e organizado pela própria Universidade Federal de Alagoas, o
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que evidencia sua vinculação direta aos interesses institucionais. Resultado: contato
com o estado da arte da área de computação foi possível aprender sobre diversos
assuntos que elevaram meu conhecimento sobre a área e contribuíram na minha
atuação como analista de tecnologia da informação. Comprovação nº 8.
B. Participação no curso da Escola Nacional de Administração Pública: Portal Gov.Br
(Turma JUN/2020), realizado no período de 08 de Junho a 08 de Julho de 2020 com
carga horária de 15 horas. Resultado: obtenção de conhecimento sobre o projeto
Gov.Br incluindo detalhes sobre o processo de migração, publicação de conteúdo e o
site institucional. Comprovação nº 9.
C. Participação na Plone Conference 2013 e PythonBrasil[9], realizados no período de 2
a 4 de outubro de 2013 em Brasília (DF), com carga horária de 28 horas. Os dois
eventos aconteceram de forma simultânea, sendo a Plone Conference um evento
internacional oficial sobre o sistema de gerenciamento de conteúdo Plone, utilizado
como base para todos os sites institucionais da Universidade. Já a PythonBrasil é um
evento da linguagem de programação python, na qual o Plone é desenvolvido.
Resultado: contato com diversas novas tecnologias que foram aplicadas nos sites
institucionais da Universidade. Comprovação nº 10.
D. Participação no IV Congresso Brasileiro de Informática na Educação e X Conferência
Latino-Americana de Tecnologias e Objetos de Aprendizagem, realizado no período
de 26 a 30 de Outubro de 2015 em Maceió (AL), com carga horária de 45 horas.
Resultado: possibilidade de acompanhar conversas de alto nível relacionados a
tecnologia e educação que contribuíram para meu crescimento na área.
Comprovação nº 11.
Subtotal do Requisito II: 14,5 pontos.
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REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Ítem 3 – Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente como titular. Três anos
declarados: 13,5 pontos.
A. Exercício, como titular, de Função Gratificada FG-1 no Núcleo de Tecnologia da
Informação da Ufal, de 01 de Janeiro de 2013 a 24 de Abril de 2016. O período
compreende três anos e três meses; declaram-se apenas os três anos inteiros, uma
vez que a fração remanescente é de três meses e o critério exige fração superior a
esse limite. Resultado: função gratificada atuando como responsável pela gestão dos
sites e portais institucionais da Universidade, coordenando a equipe técnica e
participando de decisões fundamentais para a consolidação do padrão de sites que
permanece até o momento. Comprovação nº 12.
Subtotal do Requisito V: 13,5 pontos.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Ítem 2 – Participação relevante no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros
de propriedade intelectual ou privilégio de invenção relacionada aos interesses
institucionais. Duas designações declaradas: 50 pontos.
A. Mundaú, programa de computador criado em 2025, registrado no Instituto Nacional
da Propriedade Industrial sob o processo nº BR512025005522-6, tendo a tendo a
Universidade Federal de Alagoas como titular e constando meu nome entre os
autores. O sistema trata-se de um chatbot de Inteligência Artificial, treinado com
diversas informações oficiais da Universidade, que consegue responder dúvidas da
comunidade acadêmica de forma autônoma e inteligente. Comprovação nº 13.
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B. Sistema de Gestão de Efetivos Deslocamentos – SIGED, programa de computador
criado em 2025, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob o
processo nº BR512026004705-6, tendo a tendo a Universidade Federal de Alagoas
como titular e constando meu nome entre os autores. Comprovação nº 14.
Resultado: em ambos os casos a titularidade dos registros permaneceu com a
Universidade, de modo que a produção técnica converteu-se em ativo intangível do
patrimônio institucional, com proteção legal de cinquenta anos nos termos da Lei nº
9.609/1998.
Ítem 16 – Atuação na coordenação de congresso, simpósio ou seminário de interesse
institucional. Uma designação declarada: 3,5 Pontos.
A. Participação na organização do XV Simpósio Brasileiro de Qualidade de Software –
SBQS realizado de forma conjunta pela Universidade Federal de Alagoas
e
pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL. Resultado: foi
realizado um evento de grande porte, a nível nacional, que atendeu as expectativas
da comunidade. Comprovação nº 15.
Subtotal do Requisito VI: 53,5 pontos.
Pontuação total apresentada: 101 pontos, distribuídos em 8 critérios específicos,
superando o mínimo de 75 pontos e 7 critérios exigido para o RSC-VI, com ao menos um
critério referente ao requisito VI.
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DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
O conjunto das experiências desenvolvidas ao longo da carreira evidencia a integração entre
conhecimentos técnicos de tecnologia da informação e competências de atuação
institucional. Minha participação em comissões e grupos de trabalho demonstra capacidade
de colaboração e de contribuição em iniciativas que envolvem diferentes áreas e finalidades
da Universidade.
A atuação em projetos de transformação digital e inovação demonstra a aplicação prática de
conhecimentos técnicos na construção e apoio a soluções institucionais. A elaboração de
manuais e guias técnicos evidencia, por sua vez, a capacidade de organizar, documentar e
disseminar conhecimentos necessários à utilização de sistemas e ao desenvolvimento de
rotinas institucionais.
As experiências relacionadas à acessibilidade e inclusão digital demonstram a aplicação da
tecnologia em ações de interesse institucional voltadas ao atendimento diferenciado e à
promoção da acessibilidade. A experiência em função gratificada acrescenta à trajetória
competências relacionadas à gestão e à responsabilidade no exercício das atribuições
funcionais.
A participação em registros de programas de computador perante o INPI representa outra
dimensão importante dessa trajetória, por demonstrar envolvimento direto com
desenvolvimento tecnológico e inovação, incluindo soluções cuja titularidade pertence à
Universidade Federal de Alagoas.
Consideradas em conjunto, essas experiências revelam uma trajetória profissional marcada
pela aplicação de conhecimentos especializados, participação em atividades institucionais,
desenvolvimento de soluções e materiais técnicos, atuação colaborativa e atualização
profissional contínua.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de minha trajetória na Universidade Federal de Alagoas, construí e apliquei
conhecimentos e competências em diferentes dimensões da atuação técnico-administrativa,
especialmente em tecnologia da informação, gestão, projetos institucionais, inovação,
acessibilidade, documentação técnica e desenvolvimento de soluções computacionais.
As experiências apresentadas demonstram progressiva diversificação e aprofundamento de
minha atuação profissional, com participação em iniciativas institucionais, projetos,
comissões, atividades de gestão, capacitações, produção de materiais técnicos e
desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação.
Considerando esse conjunto de saberes, competências e experiências, entendo que minha
trajetória profissional apresenta alinhamento com o padrão de conhecimentos e
competências correspondente ao nível VI do RSC-PCCTAE, com equivalência a Doutorado,
constituindo fundamento para a apreciação do reconhecimento pleiteado nos termos do
Decreto nº 13.048/2026 e dos requisitos aplicáveis ao RSC-PCCTAE.
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste
Memorial Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória
profissional, responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por sua veracidade,
nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma
única vez para fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e
Competências – RSC-PCCTAE, sendo vedada sua utilização concomitante para atendimento
de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar ciente de que este Memorial
Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável, observado o
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió/AL, 14 de Agosto de 2026
_______________________________
Alexandre Marinho Lemos Filho
Analista de Tecnologia da Informação