PLANO OPERACIONAL ANUAL (CORREGEDORIA - 2026).pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Plano Operacional Anual da
Corregedoria Setorial da Ufal
2026

Maceió-Alagoas
Fevereiro de 2026

UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS
Reitor

JOSEALDO TONHOLO
Vice-Reitora
ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
Chefe de Gabinete

JOÃO PAULO FONSECA DE ALMEIDA
Pró-Reitora de Graduação – Prograd
ELIANE BARBOSA DA SILVA
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação – Propep
IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
Pró-Reitor de Extensão – Proex
CÉZAR NONATO BEZERRA CANDEIAS
Pró-Reitor Estudantil – Proest
ALEXANDRE LIMA MARQUES DA SILVA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Progep
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Pró-Reitor de Gestão Institucional – Proginst
JARMAN ADERICO
Pró-reitor de infraestrutura – Proinfra
FELIPE DA ROCHA PAES

Organizadores
Corregedor Setorial da Ufal
RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA
Assessora Especial da Corregedoria
RAFAELLA MAGALHÃES VIANA
Equipe Técnica

EDSON MÁRIO DE ALCÂNTARA JUNIOR
ELIZIANE DE LIMA SILVA
LÍVIA MARIA DE AZEVEDO LESSA
TALLITA SANNY SANTOS

SUMÁRIO

1 Introdução e objetivos do Plano ........................................................................................................ 4
1.1 Estrutura Organizacional e Força de Trabalho .......................................................................... 4
2 Eixos estratégicos e ações operacionais ............................................................................................ 5
2.1 Matriz de Ações Operacionais ................................................................................................... 6
2.2 Considerações sobre a Execução e Impacto Esperado ............................................................... 7
3 Cronograma de monitoramento e avaliação de desempenho ............................................................ 7
3.1 Metodologia de Acompanhamento ............................................................................................ 7
3.2 Calendário de Marcos e Entregas (2026) ................................................................................... 8
3.3 Instrumentos de Controle e Transparência................................................................................. 8
4 Recursos e ferramentas de gestão ..................................................................................................... 9
4.1 Capital Humano e Desenvolvimento ......................................................................................... 9
4.2 Avanços Normativos e Administrativos .................................................................................... 9
4.3 Infraestrutura de Apoio e Gestão do Conhecimento ................................................................ 10

1 Introdução e objetivos do Plano
A Corregedoria Setorial da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) iniciou suas
atividades em 1º de outubro de 2014 (Portaria nº 1.358/2014), marco posteriormente
oficializado pela Portaria nº 58/2020. Em 2024, a unidade passou por um processo de
robustecimento normativo com a publicação da Portaria nº 673/2024 e, fundamentalmente,
da Resolução nº 150/2024-CONSUNI/UFAL. Esse último instrumento, aprovado pelo
Conselho Superior, consolidou a Corregedoria como órgão de assessoramento e apoio direto
à Reitoria, plenamente integrada ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
(SISCOR).
Neste contexto, o presente Plano Operacional Anual (POA) surge como a ferramenta
de gestão destinada a operacionalizar as competências da unidade. Seu objetivo primordial é
alinhar a atuação da Corregedoria às exigências da Portaria Normativa nº 27/2022 da CGU e
ao Decreto nº 5.480/2005. Mais do que um cumprimento legal, o POA funciona como um
roteiro estratégico para:
•

Institucionalização da Gestão: Formalizar as metas e o monitoramento das

atividades correcionais, visando à evolução no Modelo de Maturidade da CGU (CRG-MM).
•

Eficiência Operacional: Otimizar o fluxo de procedimentos investigativos e

punitivos, identificando causas de problemas recorrentes e propondo soluções corretivas.
•

Equilíbrio Educativo-Punitivo: Fortalecer o diálogo com a comunidade

acadêmica, priorizando não apenas a sanção, mas ações pedagógicas e preventivas que
mitiguem riscos de integridade.

1.1 Estrutura Organizacional e Força de Trabalho
A Corregedoria Setorial da Ufal está devidamente constituída no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Sua estrutura
administrativa, detalhada no organograma abaixo, reflete a simetria com o Regimento Geral
da Ufal e o cumprimento integral da Nota Técnica nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG.

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*Fonte: Resolução nº 19/2020/CONSUNI

Essa configuração assegura a independência necessária para o exercício de suas
atribuições essenciais, que abrangem desde o juízo de admissibilidade de denúncias até a
promoção de ações de orientação e combate a atos lesivos contra a Administração Pública.
Através deste POA, a força de trabalho da unidade compromete-se com a transparência, a
integridade e o aprimoramento contínuo dos processos correcionais na Ufal.

2 Eixos estratégicos e ações operacionais
A definição das ações operacionais para o exercício de 2026 fundamenta-se na
convergência entre as metas de institucionalização do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal (SISCOR) e os objetivos finalísticos da Universidade Federal de Alagoas.
Para tanto, a Corregedoria Setorial adota uma metodologia de gestão baseada em riscos,
priorizando intervenções em processos acadêmicos e administrativos que apresentem maior
vulnerabilidade a ilícitos.
Os eixos abaixo descritos foram estruturados para garantir que a atividade correcional
transcenda o caráter meramente sancionador, consolidando sua função pedagógica e de apoio
à governança universitária. Este planejamento reflete as prioridades encaminhadas à Pró-

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Reitoria de Gestão Institucional (Proginst) para integração ao Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI 2024-2032) da Ufal.

2.1 Matriz de Ações Operacionais
Eixo
Estratégico

Ação Operacional

Meta / Indicador
2026

Responsável

I. Maturidade e
Governança

Consolidar as evidências
das KPAs (Key Process
Areas) do Modelo de
Maturidade da CGU.

Obter a certificação de
Nível 2.

Corregedor e
Assessoria

II. Prevenção e
Integridade

Implementar campanhas
educativas focadas na
mitigação de assédio
moral, sexual e
discriminação nos
ambientes de graduação e
pós.

Realizar 04 oficinas
presenciais (01 por
trimestre) nos
diferentes Campi.

Edson Mário

III. Gestão de
Riscos
Acadêmicos

Mapear "causas de
problemas recorrentes" em
processos de
descumprimento de
deveres docentes e
conflitos na orientação
[PDI/Prograd].

Emitir 01 Relatório
Técnico Semestral
com recomendações de
gestão para Prograd e
Propep.

Tallita Sanny

IV. Ética na
Extensão

Promover ações de
orientação sobre conduta
ética e gestão de recursos
em projetos de interação
com a comunidade
[PDI/Proexc].

Elaborar e divulgar 01
Cartilha Digital de
Conduta Ética em
Projetos de Extensão.

Assessoria

V. Eficiência
Correcional

Priorizar o uso do Termo
de Ajustamento de
Conduta (TAC) para casos
de baixa lesividade,
reduzindo o tempo médio
de resposta.

Resolver 60% das
admissibilidades de
baixa complexidade
via TAC ou solução
consensual.

Corregedor

VI.
Transparência e
Comunicação

Publicizar relatórios de
gestão e dados estatísticos
de forma clara e acessível
no portal institucional.

Atualizar o "Painel
Correcional" no site da
Ufal a cada 60 dias.

Lívia
Azevedo

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2.2 Considerações sobre a Execução e Impacto Esperado
As ações operacionais listadas acima possuem natureza sistêmica. Ao mapear as causas
de problemas recorrentes junto à Prograd, Propep e Proexc, a Corregedoria deixa de atuar
apenas na ponta final (o processo disciplinar) e passa a oferecer inteligência para a alta
administração mitigar a retenção e evasão acadêmica causadas por conflitos de integridade.
A execução deste plano será monitorada de forma paritária, com reuniões de avaliação
de desempenho onde os responsáveis apresentarão o status de cada meta. Espera-se que, ao
final do ciclo de 2026, a Corregedoria Setorial da Ufal não apenas atinja os níveis de
excelência exigidos pela CGU, mas também se consolide perante a comunidade acadêmica
como um ambiente seguro, ético e promotor da justiça administrativa.

3 Cronograma de monitoramento e avaliação de desempenho
A execução deste Plano Operacional Anual (POA) será acompanhada de forma
sistemática para garantir a tempestividade das ações e a possibilidade de ajustes de curso
frente a novas demandas da CGU ou da Reitoria. O monitoramento fundamenta-se no ciclo
PDCA (Plan-Do-Check-Act), assegurando que o planejamento seja uma ferramenta viva de
gestão.

3.1 Metodologia de Acompanhamento
O monitoramento será realizado em três níveis complementares:
1. Monitoramento Contínuo (Nível Operacional): Realizado mensalmente pela equipe
técnica em reuniões de alinhamento. Cada responsável (Edson Mário, Eliziane Silva,
Lívia Azevedo e Tallita Sanny) atualizará o status das metas sob sua responsabilidade
em painel compartilhado.
2. Avaliação Tática (Trimestral): Reuniões de avaliação de desempenho lideradas pelo
Corregedor e pela Assessoria Especial. O foco será identificar gargalos operacionais e
validar a conformidade das evidências coletadas para as KPAs do Modelo de
Maturidade.

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3. Avaliação Estratégica (Anual): Consolidação dos resultados no Relatório de Gestão
da Corregedoria para fins de prestação de contas ao Conselho Superior (Consuni) e à
Controladoria-Geral da União.

3.2 Calendário de Marcos e Entregas (2026)
Período

Atividade de Monitoramento

Produto/Artefato Esperado

Fevereiro

Reunião de Lançamento e
Repactuação.

Ata de Reunião e Definição de
Cronogramas Individuais.

Março

1ª Revisão Trimestral (Foco:
Maturidade Nível 2).

Nota Técnica de Status das KPAs e
Riscos Identificados.

Junho

2ª Revisão Trimestral e
Avaliação Semestral.

Relatório Semestral de Execução
do POA.

Setembro

3ª Revisão Trimestral (Foco:
Ações Preventivas).

Sumário de Impacto das Oficinas e
Campanhas Educativas.

Novembro

Reunião de Pré-Fechamento e
Planejamento 2027.

Minuta de Diretrizes para o próximo
exercício.

Dezembro

Auditoria Interna de
Evidências.

Check-list Final de conformidade
com a Portaria 27/2022.

3.3 Instrumentos de Controle e Transparência
Para evidenciar a institucionalização do planejamento perante auditorias da CGU,
serão utilizados os seguintes instrumentos:
•

Painel de Bordo (Dashboard): Planilha compartilhada (Google Sheets) ou Quadro de
Gestão Visual (Trello) contendo a evolução percentual de cada meta.

•

Atas de Monitoramento: Registro formal das deliberações das reuniões trimestrais,
que servirão como evidência primária para a KPA 2.4 - Atividade 2.

•

Relatório de Avaliação da Execução: Documento síntese semestral que analisará o
desvio entre o planejado e o executado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa para
metas não atingidas e as respectivas ações corretivas.

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4 Recursos e ferramentas de gestão
Para a viabilização das metas estabelecidas neste POA, a Corregedoria Setorial da Ufal
mobiliza um conjunto de recursos que garantem a independência técnica, a segurança da
informação e a eficiência dos procedimentos correcionais.

4.1 Capital Humano e Desenvolvimento
A força de trabalho é o pilar central da atividade correcional. A equipe é composta por
profissionais com perfis complementares, cujas atribuições estão segregadas para evitar
conflitos de interesse e otimizar o fluxo processual:
•

Corregedor e Assessoria Especial: Responsáveis pela gestão estratégica,
interlocução com a Reitoria e juízo de admissibilidade.

•

Equipe Técnica (Edson Mário, Eliziane Silva, Lívia Azevedo e Tallita Sanny):
Responsáveis pela condução instrucional, monitoramento de prazos, ações preventivas
e transparência ativa.

•

Capacitação Contínua: Em estrita observância ao art. 38 da Resolução nº 150/2024CONSUNI/UFAL, cada membro da equipe cumprirá, no mínimo, 40 (quarenta) horas
anuais de capacitação em temas correlatos à correição, ética e direito administrativo,
garantindo a atualização técnica frente às inovações do SISCOR.

4.2 Avanços Normativos e Administrativos
A Corregedoria utiliza sistemas oficiais e ferramentas acessórias para garantir o
registro tempestivo e a integridade dos dados:
•

Sistema e-PAD (CGU): Ferramenta obrigatória para o registro, controle

e gestão de todos os procedimentos correcionais e Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC).
•

Sistema

e-AUD

(CGU):

Utilizado

para

a

autoavaliação

e

acompanhamento do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM), servindo de
base para o reporte de evidências.

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•

Plataforma de Colaboração (Google Workspace): Uso do Google

Docs para a redação compartilhada de minutas e e-mails institucionais como canal
oficial de comunicação e convocação, garantindo o registro histórico das discussões
da equipe.
•

Gestão de Fluxos (Trello/Planner): Implementação de quadros visuais

para monitoramento de prazos processuais e status das ações operacionais do POA.

4.3 Infraestrutura de Apoio e Gestão do Conhecimento
Para assegurar a independência e o sigilo dos atos, a unidade conta com:
•

Ambiente para Oitivas: Estrutura física e tecnológica (softwares de gravação e
videoconferência) adequada para a realização de depoimentos e reuniões de comissões,
garantindo a validade jurídica das provas colhidas.

•

Repositório de Referências Técnicas: Pasta compartilhada em ambiente seguro
(Nuvem Institucional) contendo modelos de portarias, manuais da CGU,
jurisprudência administrativa e a legislação interna da Ufal, facilitando a padronização
das manifestações técnicas.

•

Portal da Transparência Ativa: Espaço dedicado no sítio eletrônico da Ufal para a
publicização de relatórios, fluxogramas e canais de denúncia, funcionando como
ferramenta de interlocução com a comunidade acadêmica.

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