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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº 01/2026
ASSUNTO: Estruturação e atualização periódica das informações da transparência ativa e do
repositório de referências técnicas da Corregedoria Setorial da Ufal.
TIPO: Diretriz / rotina interna.
OBJETIVO: Estabelecer o conteúdo, os responsáveis e a periodicidade de atualização (a) do
espaço da Corregedoria Setorial no sítio institucional da Ufal, destinado à transparência ativa,
e (b) do repositório de referências técnicas da unidade, de modo a padronizar as rotinas e
assegurar a disponibilidade e a tempestividade das informações correcionais.
RESPONSÁVEIS: Corregedor Setorial e equipe técnica da Corregedoria.
ABRANGÊNCIA: Servidores lotados na Corregedoria Setorial da Ufal.
BASE NORMATIVA: Resolução nº 150/2024-CONSUNI/UFAL; Portaria Normativa CGU
nº 27/2022; Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Instrução de Trabalho disciplina, no âmbito da Corregedoria Setorial da Ufal, as
rotinas de estruturação e atualização das informações correcionais, de modo a atender
simultaneamente às finalidades de transparência ativa e de organização do conhecimento
técnico da unidade. Para tanto, o documento está organizado em duas seções complementares:
a Seção I trata da página institucional da Corregedoria a Seção II trata do repositório de
referências técnicas.
A atualização das informações é responsabilidade compartilhada da equipe, cabendo ao
Corregedor Setorial a supervisão geral. Sem prejuízo de a rotina recair primariamente sobre o
servidor designado para cada frente, todos os servidores lotados na unidade devem estar
habilitados a inserir e atualizar os dados, garantindo a continuidade em caso de ausências.

2. SEÇÃO I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
A Corregedoria Setorial dispõe de espaço específico no sítio institucional da Ufal, no
endereço https://ufal.br/servidor/correicao, destinado à publicização das informações básicas
sobre a sua atuação. A manutenção desse espaço atualizado é essencial à transparência ativa da

unidade correcional. O quadro a seguir estabelece, para cada item da página, o conteúdo
mínimo, o responsável pela atualização e a respectiva periodicidade.
Item da página

Conteúdo mínimo

Localização e
Contatos

Endereço (prédio da Reitoria, Campus
A.C. Simões, Sala 113), horário de
atendimento (segunda a sexta, das 8h às
17h), e-mail
(corregedoria@corregedoria.ufal.br) e
demais canais de contato.

Equipe (“quem é
quem”)

Responsável

Periodicidade

Lívia Azevedo

Sempre que houver
alteração.

Composição da equipe, cargos e
atribuições, além do período do
mandato do titular da unidade
(Corregedor Setorial).

Lívia Azevedo

Sempre que houver
alteração na
composição ou no
mandato.

Regulamentação
Interna

Normas vigentes para o tratamento das
atividades correcionais (Resolução nº
150/2024-CONSUNI, Portaria
Normativa CGU nº 27/2022, Portarias
da Corregedoria, Instruções Normativas
da Corregedoria).

Lívia Azevedo

Sempre que houver
edição ou alteração
normativa.

Base de
Conhecimento

Legislação, manuais da CGU,
jurisprudência e materiais de apoio às
comissões (detalhada na Seção II).

Lívia Azevedo

À medida que houver
atualização (ver Seção
II).

Capacitação em
matéria correcional

Trilhas de conhecimento, cursos e
oportunidades de aprimoramento
divulgadas pela unidade.

Edson Mário

À medida que forem
ofertadas ou
socializadas.

Relatórios

Relatório de Gestão Correcional e
relatórios bimestrais

Lívia Azevedo

Relatório de Gestão:
anual. Relatórios
bimestrais: a cada 60
dias.

Documentos

Documentos institucionais publicáveis

Tallita Sanny

À medida que forem
emitidos ou
concluídos.

Banco de Servidores
(comissões)

Editais de formação do banco e
informações sobre inscrição e
composição.

Lívia Azevedo

A cada novo edital ou
alteração.

2.1. Da inserção e atualização das informações na página
O passo a passo abaixo orienta a atualização dos itens no gerenciador de conteúdo do
sítio institucional. As telas devem ser ilustradas com os prints correspondentes, a serem
inseridos nos espaços demarcados.
1. Acesse o painel de administração do sítio institucional da Ufal com login e senha
institucionais
(https://sistemas.ufal.br/cas/login?service=https%3A%2F%2Fufal.br%2Fcas_login%3Fca
me_from%3Dhttps%3A%2F%2Fufal.br%2Fservidor%2Fcorreicao) – Entrar com ufal.br.
Caso não possua permissão de edição na área da Corregedoria, solicite a liberação ao setor
responsável pela gestão do portal.

2. Navegue até Servidor > Correição e localize a seção a ser atualizada (por exemplo,
Regulamentação Interna ou Relatórios).

3. Acesse o modo de edição da seção e insira o novo conteúdo ou o arquivo (em PDF, quando
se tratar de documento), preenchendo título e descrição.

4. Salve e, quando aplicável, publique o item para que fique visível ao público externo.

5. Confira o link no ambiente público e registre a atualização no controle interno da unidade.

3. SEÇÃO II – REPOSITÓRIO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS
A Corregedoria Setorial mantém repositório de referências técnicas com a finalidade de
padronizar as manifestações e conferir maior segurança jurídica às atividades correcionais,
disponibilizando o material a todos os que desempenham essas atividades. O repositório é
composto por (a) a seção pública Base de Conhecimento, disponível em
https://ufal.br/servidor/correicao/material-de-apoio-as-comissoes, e (b) pasta compartilhada em
ambiente seguro (Nuvem Institucional / Google Workspace), destinada aos modelos e materiais
de trabalho da equipe. O quadro a seguir estabelece a estrutura de categorias, o conteúdo, o
responsável e a periodicidade de atualização.
Categoria

Conteúdo

Responsável

Periodicidade

Normas internas

Lei nº 8.112/1990, Decreto nº
5.480/2005, Lei nº 12.846/2013,
Portaria Normativa CGU nº 27/2022,
Resolução nº 150/2024-CONSUNI,
Portarias da Corregedoria e Instruções
Normativas da Corregedoria.

Assessoria Especial

Sempre que houver
atualização normativa.

Manuais e
orientações da CGU

Manual de PAD, manuais, cadernos e
notas técnicas da CGU e o Referencial
Técnico do CRG-MM.

Assessoria Especial

À medida que a CGU
publicar ou atualizar.

Jurisprudência e
entendimentos
consolidados

Notas técnicas, ementários e
entendimentos da CGU e da AGU
relevantes às apurações.

Tallita Sanny

À medida que houver
novos entendimentos.

Modelos e templates

Modelos de portarias, juízos de
admissibilidade, TAC, relatórios, atas e
demais peças padronizadas.

Eliziane Silva

Sempre que um
modelo for criado ou
revisado.

Manual de Procedimentos
Materiais de apoio às (Mapeamento dos Processos de
comissões
Trabalho), checklists e fluxogramas da
unidade.

Eliziane Silva

A cada revisão dos
procedimentos
internos.

3.1. Da organização e atualização do repositório
O passo a passo abaixo orienta a inclusão e a atualização de referências no repositório.
As telas devem ser ilustradas com os prints correspondentes, nos espaços demarcados.

1. Acesse a pasta compartilhada do repositório na Nuvem Institucional da Corregedoria.

2. Identifique a subpasta correspondente à categoria da referência (Capacitação, Modelos,
Normas internas ou Notas Técnicas CGU).

3. Faça o upload do arquivo, nomeando-o conforme o padrão da unidade.

4. Quando a referência também for de interesse do público externo, publique-a na seção Base
de Conhecimento do sítio, observando os passos da Seção I.

5. Registre a inclusão ou atualização no controle de versões do repositório.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Instrução de Trabalho será disponibilizada na Base de Conhecimento da
Corregedoria e revista sempre que houver alteração nas rotinas, na estrutura da página ou na
organização do repositório. Os casos omissos serão dirimidos pelo Corregedor Setorial.
Maceió/AL, 24 de agosto de 2026.

________________________________________
RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA
Corregedor Setorial da Ufal