1. Com a publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, o candidato terá até 30 (trinta) dias corridos e improrrogáveis para tomar posse. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato de nomeação no D.O.U., excluindo-se o dia do começo (publicação) e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o 1º dia útil seguinte, o prazo vencido no dia em que não haja expediente. Art. 238 da Lei nº 8.112/90.

2. Para estar apto a tomar posse, o candidato nomeado deverá observar os procedimentos abaixo discriminados:

I. Agendar comparecimento à Perícia Oficial em Saúde da Unidade SIASS-UFAL - durante o contingenciamento de atividades decorrente da pandemia de COVID-19, o agendamento deve ser solicitado pelo e-mail siass@progep.ufal.br. Depois, apresentar-se no dia agendado, portando os atestados e resultados dos exames descritos no final desta página.  

A realização dos exames é de responsabilidade dos próprios candidatos classificados, podendo para isso utilizar os locais de sua preferência. Os exames e laudos necessários estão descritos na tabela ao final da página.

 II. Apresentar os formulários discriminados a seguir, devidamente preenchidos, que estão disponíveis no site: http://www.ufal.edu.br/servidor/documentos/formularios

a) Informações Cadastrais;

b) Acumulação de Cargos, proventos e pensões; (apresentar comprovante de pedido de exoneração/demissão/vacância, caso já ocupe cargo público inacumulável);

c) Auxílio-Alimentação;

d) Termo de Responsabilidade;

e) Formulário de Autorização de Acesso à declaração do Imposto de Renda;

f) Perfil Profissional - somente para técnico-administrativos;

g) Termo de Oferta Ativo Alternativo - FUNPRESP *

h) Declaração de não opção FUNPRESP *

i) Declaração de não percepção de seguro-desemprego.

 *Documento exclusivo para renumeração inicial inferior ao teto do RGPS em 2020 - R$ 6.101,06. Caso a remuneração (vencimento básico + titulação) seja superior a esse teto, não deve preencher o documento, pois a adesão à FUNPRESP já é automática e o seu cancelamento deverá ser requerido diretamente no site (https://www.funpresp.com.br/).

III. Providenciar original e cópia dos seguintes documentos pessoais:

a) 01 (uma) foto 3x4 - recente;

b) Carteira de Identidade (RG);

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Título de Eleitor;

e) Certidão de quitação eleitoral; (obtida no site do TRE ou TSE. Comprovante de votação ou justificativa não serve);

f) Comprovante de Residência atualizado;

g) Certificado de Reservista (sexo masculino - até 45 anos, art. 74 da Lei nº 4.375/64)

h) Certidão de casamento ou nascimento;

i) Comprovante do número de Registro no PIS/PASEP;

j) Diplomas conforme titulação exigida no edital do concurso; (caso não possua diploma, trazer certidão/declaração de conclusão + histórico);

k) Comprovante do número da conta-salário (conta-corrente apenas se for do Banco do Brasil);

l) Comprovante do número de conta corrente (facultativo para eventual futuro pagamento de diárias);

m) Registro no conselho profissional, se exigido no edital, com anuidade atualizada paga (técnicos-administrativos);

n) Contracheque do outro vínculo público (cargo, aposentadoria ou pensão), caso haja.

Obs: As cópias devem ser acompanhadas de seus originais para autenticação no DAP.

 IV. A apresentação dos documentos deverá ser realizada no Departamento de Administração de Pessoal (DAP), no prédio da Reitoria, com a documentação resultante dos itens II, III e o laudo da Perícia Oficial, para conferência e cadastro.

 

3. O servidor poderá solicitar, a partir da data da posse: auxílio pré-escolar - para filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 (seis) anos de idade; auxílio-transporte; inclusão de dependentes e incentivo à qualificação (para Técnico-Administrativo).

 4. Após o efetivo exercício, o candidato empossado será comunicado para participar do Programa de Inserção do Novo Servidor (PINS).

 

Exame	Validade	Cargo
Grupo Sanguíneo + Fator RH; Hemograma completo; Glicemia; Colesteroltotal + LDL+HDL; Triglicerídeos; Transaminases (TGO+TGP); Creatinina; Ureia; VDRL; Reação de Machado Guerreiro ou Sorologia para Chagas; Sumário de urina + sedimentoscopia; Parasitológico de fezes	3 meses	Todos os cargos
Eletrocardiograma com laudo Avaliação Cardiológica com laudo emitido por médico cardiologista Laudo de avaliação de oftalmologista mais exame de acuidade visual. Rx do Torax (PA) com laudo (Recomenda-se providenciar cópia do laudo, para eventual uso posterior)	3 meses	Todos os cargos
Atestado médico de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra	30 dias	Todos os cargos
Videolaringoscopia (Recomenda-se providenciar cópia do laudo, para eventual uso posterior)	3 meses	Apenas docentes
Laudo de avaliação otorrinolaringológica emitido por médico otorrinolaringologista.	30 dias	Apenas docentes
Cartão de vacinação atualizado com vacinas antitetânica, tríplice viral e hepatite B – original e cópia	Atualizada	Todos os cargos

 

Atenção

A avaliação na Unidade SIASS/UFAL deverá preferencialmente ser realizada com até 10 dias de antecedência do prazo final para a posse no cargo.

Nomeados para vaga de pessoa com deficiência devem apresentar, além dos itens acima listados, laudo médico emitido por especialista em seu tipo de deficiência no qual conste, de forma detalhada: tipo e grau da deficiência; limitações por ela acarretadas.

O SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), Unidade UFAL, não subsidia nenhum destes exames e, por razões éticas, não indica médicos, laboratórios ou clínicas.

Recomenda-se cuidado especial em certificar-se da especialidade dos médicos, nos casos em que é exigida (conferir registro de qualificação de especialista – RQE, na página do CFM).

Aos candidatos com deficiência solicita-se mencionar essa condição durante o agendamento, tanto aos que passaram por reserva de vaga como por ampla concorrência. O agendamento atenderá a outros requisitos.

No horário agendado, o candidato deverá comparecer levando consigo, além de todos os exames solicitados, um documento oficial com foto e o mesmo formulário de informações cadastrais que depois será utilizado pelo setor de pessoal (cf. item II – “a”).

A Unidade SIASS-UFAL se localiza no térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, à Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, CEP 57072-900, Maceió/AL.