Portaria_GR1019_2020.pdf
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                    08/02/2021

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 1019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da reitoria e no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do art. 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067, de 29.12.03 do MEC, e tendo em vista o que consta no
processo 23065.016277/2020-63, resolve:
Art. 1º Prorrogar por sessenta (60) dias o prazo de atuação da COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LGPD, criada por meio da
Portaria nº 520, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º - Desligar servidor RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA, SIAPE 1839269, e designar o servidor WENDELL SILVA SOARES,
SIAPE 2615705, para atuar como membro da referida comissão.
Art. 3º - Designar como ENCARREGADO DE DADOS NA INSTITUIÇÃO o servidor na função de Ouvidor Geral da UFAL, conforme
preconiza o art. 41 da Lei Nº 13.709.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI

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