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  1. Formulários e Declarações publicado 28/02/2020 — Última modificação 19/09/2024
  2. Declaração de Capacidade Técnica — Última modificação 09/06/2021
  3. Declaração de Compatibilidade de Custos — Última modificação 09/06/2021
  4. Declarações do Ministério da Saúde — Última modificação 09/06/2021
  5. Formulário para Plano de Trabalho — Última modificação 09/06/2021
  6. Formulário de Submissão - TED — Última modificação 28/05/2024
  7. Instrumento Jurídico — Última modificação 09/06/2021
  8. Minuta de disponibilidade orçamentária — Última modificação 28/07/2021
  9. Fluxos publicado 28/02/2020 — Última modificação 18/09/2024
  10. Fluxos, Atribuições e Fases da Execução de TED — Última modificação 28/02/2020
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