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  1. Lei 11784/2008 - Plano de Carreira do Magistério Superior publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018

    Dos artigos 20 ao 24

  2. Lei 8112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
  3. Lei 9784/1999 - Processo Administrativo no Âmbito Federal publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018
  4. Notas Técnicas publicado 24/05/2011 — Última modificação 18/09/2024
  5. Nota Técnica SRH/MP 433/2009 - Concessão de férias a servidores afastados para capacitação. — Última modificação 22/02/2018
  6. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SRH/MP 899/2010 - Impossibilidade do servidor docente D.E. acumular cargos. publicado 24/05/2011 — Última modificação 22/02/2018

    Trata da impossibilidade do Servidor Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, de acumular cargos.

  7. Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP 23/2010 — Última modificação 03/05/2024
  8. Orientações/Instruções Normativas publicado 24/05/2011 — Última modificação 19/09/2024
  9. 2017 N. 02 - LICENÇA CAPACITAÇÃO (REVOGADA PELO DECRETO Nº 9.991/2019) — Última modificação 06/09/2019
  10. 2017 Nº 1 - Concessão da Licença Capacitação (REVOGADA) publicado 25/08/2017 — Última modificação 22/02/2018
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