Nota Técnica SRH/MP 433/2009 - Concessão de férias a servidores afastados para capacitação.

Nota Técnica CGNOR/DENOP/SRH/MP 899/2010 - Impossibilidade do servidor docente D.E. acumular cargos.

Trata da impossibilidade do Servidor Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, de acumular cargos.

Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP 23/2010