Amostras para o Exterior (Remessa)

           A remessa é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária (Art. 2º, inciso XIII, Lei nº 13.123/2015).

            Para cadastrar a remessa devem-se seguir os seguintes passos:

  1. Cadastrar a atividade de acesso ao qual a remessa está vinculada no SisGen;
  2. Preencher o Termo de Transferência de Material – TTM em duas vias no modelo disponibilizado pelo NIT/UFAL, coletar assinatura do representante legal da instituição destinatária e do pesquisador responsável pelo cadastro, nesta ordem, e em seguida encaminhar ao NIT, que após conferência do documento irá numerar, datar e encaminhar para assinatura do representante legal da UFAL. Antes de solicitar o TTM, deve-se verificar se já existe TTM firmado entre a UFAL e a instituição destinatária, caso exista, solicite cópia, não precisará de um novo.
  3. De posse do TTM, devidamente preenchido e assinado, realizar o cadastro da remessa no SisGen;
  4. Preencher a Guia de Remessa em duas vias no modelo disponibilizado pelo NIT, coletar assinatura do responsável legal da instituição destinatária e do pesquisador responsável pelo cadastro e encaminhar ao NIT, que irá numerar o documento de forma sequencial.

 

            De acordo com o art. 25 do Decreto nº 8.772/2016, para a realização do cadastro de remessa de amostra de patrimônio genético, a pessoa natural ou jurídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico do SisGen que exigirá:

 

  1. Identificação:
  2. a) do remetente;
  3. b) das amostras de patrimônio genético no nível taxonômico mais estrito possível; e
    c) da procedência das amostras a serem remetidas.
  4. Informações sobre:
  5. a) o tipo de amostra e a forma de acondicionamento;
  6. b) a quantidade de recipientes, o volume ou o peso;
  7. c) a instituição destinatária no exterior, incluindo indicação de representante legal e informações de contato; e
  8. d) as atividades de acesso no exterior, incluindo objetivos, usos pretendidos e setor de aplicação do projeto de pesquisa desenvolvimento tecnológico;
  9. Termo de Transferência de Material – TTM, firmado entre a pessoa natural ou jurídica nacional e a pessoa jurídica sediada no exterior;
  10. Consentimento prévio informado que autorize expressamente a remessa no caso de patrimônio genético de variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente adaptada ou crioula para acesso em atividades não agrícolas, quando couber.

 

        Conforme art. 26 do Decreto nº 8.772/2016, concluído o preenchimento do formulário o SisGen emitirá automaticamente comprovante de cadastro de remessa. As amostras devem ser acompanhadas do TTM, Guia de Remessa e o comprovante de cadastro (Resolução CGEN nº 12, de 18 de Setembro de 2018).