UFAL x EMBRAPA

Vigente até janeiro de 2026

SEI_13012129_Termo_Aditivo_redacted.pdf
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Embrapa Tabuleiros Costeiros

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01, COM VISTAS À
PRORROGAÇÃO
DE
VIGÊNCIA
DO
CONTRATO PERMISSÃO DE USO DE BENS
IMÓVEIS,
QUE
ENTRI
SÍ
CELEBRAM
A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) E A
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL, Autarquia sob Regime Especial, vinculada
ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº 24.464.109/0001-48, sediada no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo
Mota, s/nº - Tabuleiro do Martins, Maceió - Estado de Alagoas, doravante denominada
PERMITENTE, neste ato representada pelo Reitora em exercício, Profa. e Dra. SRA. ELIANE
APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, brasileira, solteira, portadora do RG
SSPSP e CPF
residente e domiciliado em Maceió-Alagoas, e-mail institucional:
gr@reitoria.ufal.br,
e de outro lado a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura
e Pecuária (MAPA), instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972,
Estatuto aprovado pela 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024 e
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 80, de 25 de abril de 2024, Seção 1, páginas
16/21, consoante parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2 0 1 6 , por intermédio de sua Unidade Descentralizada CENTRO DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA DOS TABULEIROS COSTEIROS – CPATC (Embrapa Tabuleiros Costeiros),
inscrita no CNPJ sob nº 00.348.003/0136-03, estabelecida na Av. Gov. Paulo Barreto de
Menezes (Beira Mar), nº 3250, Jardins, CEP
Aracaju – SE, doravante designada
simplesmente PERMISSIONÁRIA, neste ato representada na forma do inciso IV do artigo 33 do
seu Estatuto, conjuntamente por sua Chefe Geral, Dr. AMAURY DA SILVA DOS SANTOS ,
brasileiro, casado, residente na Rodovia dos Náufragos 5050, Bairro Aruana, Aracaju/SE, CEP
RG n.
IFP/RJ, CPF n.
, Chefe-Geral do Centro de
Pesquisa Agropecuária dos Tabuleiros Costeiros – CPATC (Embrapa Tabuleiros Costeiros),
designado pela Portaria n. 1331, de 13/10/2025, da Presidente da Embrapa, e, pela Dra. TÂNIA
VALESKA MEDEIROS DANTAS SIMÕES , brasileira, casada, Rua Ananias Azevedo n. 100 Ap
401, Bairro Treze de Julho, Aracaju/SE, CEP:
, RG-CPF n.
SSP/SE,
Chefe Adjunto de Administração do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Tabuleiros Costeiros
– CPATC (Embrapa Tabuleiros Costeiros), designada pela Portaria n. 1400, de 20/10/2025, da
Presidente da Embrapa, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nº 01 ao CONTRATO
PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UFAL (11194527), , que se
regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Termo Aditivo Nº 01 UFAL/UEP (13012129)

SEI 21148.006945/2021-73 / pg. 1

O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato de Permissão de Uso de
Bem Imóvel (área de 7.300 m², situada no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal
de Alagoas), assinado pelas Partes em 02/10/2024, por mais 06 (seis) meses, de 01/01/2026
até 01/07/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ratificação
As Partes expressamente ratificam as demais cláusulas do Contrato referido no preâmbulo,
inalteradas por este Termo Aditivo, que permanecerão em vigor produzindo de pleno direito os
seus efeitos.
CLÁUSULA QUARTA - Da Publicação
O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da União, pela
EMBRAPA, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
CLÁUSULA QUINTA - Contratação Eletrônica
As Partes, inclusive suas testemunhas, reconhecem a forma de contratação por meios
eletrônicos e digitais como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial
para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou
certificação não emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),
conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de
2001.COMO TESTEMUNHO DO PACTUADO, as Partes determinaram a assinatura deste
Termo Aditivo por seus representantes legais, na presença das testemunhas igualmente
identificadas e subscritas abaixo.
Aracaju/SE, 18 de dezembro de 2025.
_____________________________________
_____________________________________
ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
SILVA DOS SANTOS

AMAURY DA

Reitora em exercício da UFAL
interino-Embrapa/CPATC

Chefe Geral

___________________________________
TÂNIA VALESKA MEDEIROS DANTAS SIMÕES
Chefe Adj. Administração-Embrapa/CPATC
Testemunhas:
1.ANA CLAUDIA SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF:
2. WALANE MARIA PEREIRA DE MELLO IVO
CPF:
Documento assinado eletronicamente por Tânia Valeska Medeiros Dantas Simões , Chefe-Adjunto,
em 18/12/2025, às 13:33, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Termo Aditivo Nº 01 UFAL/UEP (13012129)

SEI 21148.006945/2021-73 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Amaury da Silva dos Santos , Chefe-Geral, em 18/12/2025,
às 14:02, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Sampaio de Oliveira Santos , Analista, em
18/12/2025, às 14:05, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Walane Maria Pereira de Mello Ivo , Coordenador, em
18/12/2025, às 15:45, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.