Formulário de Submissão.pdf
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                    PROGINST
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO
INSTITUCIONAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETOS COM RECURSOS VIA TED
1 – Orientações
A submissão de propostas de projetos por parte das unidades da UFAL deve ser processada a partir de contatos prévios com PROGINST.
Este formulário se destina à formalização do processo administrativo no qual o(a) coordenador(a) identifica a proposta, a equipe gestora, o
orçamento consolidado, bem como atesta ciência das responsabilidades. A Direção da Unidade também assina este formulário dando ciência e
concordância com o envio da proposta.
Deve-se juntar ao presente encaminhamento o Instrumento Jurídico do TED e o Plano de Trabalho do TED para avaliação da Proginst.

2 – Informações do Coordenador Proponente
Nome Completo:
Lotação

SIAPE:
Telefone:

E-mail:

Título do projeto:

3 – Informações da Equipe Gestora*
Nome Completo:
CPF ou SIAPE:

Função do Projeto:

Nome Completo:

CPF ou SIAPE:

Função do Projeto:

Nome Completo:

CPF ou SIAPE:

Função do Projeto:

* A equipe gestora deve ser composta pelas pessoas que irão cuidar da gestão do projeto.

4 – Informações Orçamentárias Consolidadas
NATUREZA DE DESPESA
Despesas com Pessoal
(pagamentos de pessoas físicas e a consultores, auxílio financeiro a
estudantes, bolsas à equipe gestora e equipe executora, diárias, ajudas
de custos)
Despesas com Serviços de Pessoas Jurídicas
(pagamentos de passagens, aluguéis, organização de eventos,
licenças, taxas, materiais de consumo)

VALOR
R$

R$

Despesas
com
Bens
Permanentes
(pagamentos de manutenção de máquinas e equipamentos, obras e
reformas, compra de equipamentos novos)

R$

Despesa com Custos Indiretos
(Ressarcimento à Unidade Acadêmica e à Administração Geral da
UFAL - RCI da Resolução 62/2023-Consuni)

R$

Despesas com Fundação de Apoio
(Pagamento pela gestão administrativa e despesas bancárias)
VALOR GLOBAL APRESENTADO NO PROJETO

%

R$

R$

100%

Na qualidade do Coordenador(a) Proponente, atesto a veracidade das informações, sob as penas da lei e declaro ainda ciência e concordância:
a)

às restrições para contratação de parentes no âmbito do projeto o qual serei coordenador, assim entendendo-se: cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro
grau. Aplica-se o mesmo entendimento à contratação de pessoas jurídicas que tenham como sócio ou colaborador as referidas pessoas, conforme regem as Decreto nº
7.203/2010 e Decreto 7.423/2010 (Art. 6º, §11), e que sou responsável pela seleção da equipe já indicada nominalmente para o projeto.

b)

responsabilizar-me pela compatibilidade dos custos para execução do projeto, restringindo-me a solicitar apenas materiais, serviços, diárias, auxílios e outras despesas
que estejam em conformidade com o que foi previamente estabelecido no Plano de Trabalho e no Orçamento Detalhado;

c)

elaborar e encaminhar, ao final do prazo, o Relatório de Cumprimento do Objeto conforme o modelo aprovado pela CGU e AGU.

d)
Com as responsabilidades administrativas a seguir identificadas:
1) Selecionar equipe executora do projeto com servidores aptos para gestão e mitigação de riscos;
2) Zelar pela execução do projeto atendendo aos princípios básicos da administração pública no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
3) Garantir os elementos imprescindíveis à integridade na condução dos trabalhos, de tal forma que não haja conflitos de interesse;
4) Respeitar o ressarcimento dos custos indiretos e as normas patrimoniais da UFAL.
5) Sincronizar o prazo de execução do contrato da Fundação com a vigência do Plano de Trabalho aprovado pelo Financiador e no caso e emenda a respeitar o exercício
orçamentário.

PROGINST
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO
INSTITUCIONAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
6) Comunicar oficialmente à PROGINST as eventuais alterações de coordenação do Projeto.
7) Tomar conhecimento e cumprir as normas, legais, da UFAL e da Fundação sobre os procedimentos relacionados a devoluções de saldos orçamentários e/ou financeiros não
utilizados.
8) Tomar conhecimento e respeitar as normas legais e institucionais relativas a obras e seus custos pretéritos, de execução e posteriores.
e)
Com as responsabilidades Científicas e Acadêmicas a seguir identificadas:
1) Garantir o registro nos sistemas acadêmicos de forma a favorecer a estatística de dados e os indicadores institucionais.
2) Respeitar os requisitos legais e institucionais para o ensino, pesquisa, inovação, extensão e desenvolvimento institucional.
3) Favorecer a produção de TCC’s, relatos, artigos, e-books, livros, monografias, dissertações e teses a partir das ações previstas no Projeto.
f)
Com as responsabilidades de Compliance a seguir identificadas:
1) Garantir a guarda segura dos documentos e sigilo das informações técnico-científicas que possam gerar impactos sociais desfavoráveis à ordem pública e paz social;
2) Favorecer, sempre que possível, iniciativas que guardem ressonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e com as boas práticas Environmental, Social and
Governance (ESG);
3) Observar o fiel cumprimento dos regulamentos aplicáveis a execução de projetos da UFAL;
4) Atentar para o que estabelece o Decreto 10.426/2020, a Lei 8.958/94 e o Decreto 7.423/2010, concernente à relação entre as instituições federais de ensino superior e as
fundações de apoio;
5) Tomar conhecimento das regras do órgão financiador para liberação dos recursos financeiros destinados à realização de pagamentos.
g)
Com as responsabilidades Instituicionais a seguir apresentadas:
1) Respeitar com a Equipe Gestora os critérios verificáveis para concessão de bolsas e quaisquer remunerações;
2) Responsabilizar-me pelas movimentações patrimoniais, tais como tombamento, doação, acautelamento e afins até o encerramento desses procedimentos em consonância com
Estatuto e Regimento da UFAL;
3) Buscar sempre que possível a multidisciplinaridade nos trabalhos do projeto;
4) Observar o PDI institucional e o PDU da Unidade ou Campus;
5) Favorecer, sempre que possível, o engajamento de discentes em todas as etapas visando o desenvolvimento pessoal, interpessoal, intelectual e emocional;
6) Atuar como preposto ou representante da UFAL quando designado pelo Gabinete da Reitoria, em processos judiciais ou junto ao Ministério Público.

Declaro que conheci o projeto, aprovo sua submissão ao órgão concedente e dele darei conhecimento ao Conselho da Unidade na forma do inciso
VII do artigo 19 do Estatuto da Ufal.
Assinatura do(a) Coordenador(a) Proponente do projeto:

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Assinatura Digital
Assinatura em declaração de ciência e concordância do(a) Diretor(a) da Unidade ou Chefia Imediata:

____________________________________
Assinatura Digital