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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS - SRP
Ex.: serviços esporádicos – que não precisam perdurar no tempo para o órgão ou entidade
HABILITAÇÃO SIMPLIFICADA (Art. 8º, II e III da IN SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10,
atualizada)
Lei Complementar nº 123, de 2006: ampla participação.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015
(Processo Administrativo n.° 23065.008756/2015-32)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS, por meio da Divisão de Compras/GPS/SINFRA, sediada na Av.
Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária - Maceió - AL, CEP: 57072-900, realizará
licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA,
do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº
5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05
de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 14/01/2016
Horário: 10h00
Local: COMPRASNET / Portal de Compras Governamentais – MPOG
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços
de locação de estrutura e sistema de som e luz para o Espaço Cultural, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão
ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório,
mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de
1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
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2.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este
fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão
gerenciador e órgãos participantes.
2.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos
participantes.
2.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador
e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que
eventualmente aderirem.
2.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do
cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
2.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de
Registro de Preços.
2.6.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a
prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de
vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo
interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação,
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por
terceiros.
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3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao
provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com
o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo
8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma
da legislação vigente;
4.2.2.estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos
para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de
credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão
operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das
atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços
contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer
intermediação ou subcontratação.
4.4. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em
campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123,
de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus
arts. 42 a 49.
4.4.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante
não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou
sociedade cooperativa;
4.4.2.que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos,
bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no
Edital;
4.4.3.que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de
aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5.que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
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5. DO ENVIO DA PROPOSTA
5.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e
horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente
a fase de recebimento de propostas.
5.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o
horário de Brasília – DF.
5.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de
negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de
sua desconexão.
5.5. Até
a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas
apresentadas.
5.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico,
dos seguintes campos:
5.6.1.Valor unitário do item, conforme sua descrição;
5.6.2.Descrição detalhada do objeto, conforme requisitado, mas de acordo com o item
que será ofertado pelo fornecedor.
5.6.2.1. A relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na
execução dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação;
5.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
5.8. Nos
valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta
ou indiretamente na prestação dos serviços.
5.9. Quando se tratar de cooperativa de serviço, o licitante preencherá, no campo condições da
proposta do sistema eletrônico, o valor correspondente ao percentual de que trata o art.
22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24.07.91, com a redação da Lei nº 9.876, de 26.11.99,
também referido no art. 72 da Instrução Normativa/RFB Nº 971, de 13 de novembro de
2009 (DOU 17.11.2009).
5.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua apresentação.
6. DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1. A abertura
da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema
eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
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6.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham
vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de
Referência.
6.2.1.A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.2.A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em
sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas
participarão da fase de lances.
6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os
licitantes.
6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por
meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do
valor consignado no registro.
6.5.1.O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para
abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado
pelo sistema.
6.7.1.O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior
a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3)
segundos.
6.8. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
6.9. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o
sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.11. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e
terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema
eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá
período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema,
findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.13. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na
hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado,
para efeito de ordenação das propostas.
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6.14. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita
Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes,
procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de
maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos
arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
6.15. Nessas
condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e
sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima
da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira
colocada.
6.16. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma
última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada,
no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação
automática para tanto.
6.17. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor
classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as
demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que
se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para
o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.18. No caso de equivalência dos valores apresentados pela
microempresa, empresa de
pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado
sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.
6.19. Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, §
2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
6.19.1. prestados por empresas brasileiras;
6.19.2. prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de
tecnologia no País.
6.20. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os
licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
6.21. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes
poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
6.22.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do
certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro
examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua
exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
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7.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o
estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
7.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos,
irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de
mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação
não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e
instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à
totalidade da remuneração.
7.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade
de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3°
do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da
IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
7.5. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos
preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação
por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da
proposta.
7.6. Qualquer
interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a
exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios
que fundamentam a suspeita.
7.7. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de
funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto,
sob pena de não aceitação da proposta.
7.7.1.O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita
e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e
formalmente aceita pelo Pregoeiro.
7.8. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou
lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.9. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova
data e horário para a continuidade da mesma.
7.10. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao
licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de
melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
7.10.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à
subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
pelos demais licitantes.
7.11. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá
nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos
artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for
o caso.
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8. DA HABILITAÇÃO
8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em
relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos
arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões,
especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto
ao SICAF.
8.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do
sítio oficial,ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema o licitante
será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que
comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação,
ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme
estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação
relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições
seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis;
8.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de
responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no
caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
8.3.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação
no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial
ou agência;
8.3.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de
sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com
a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou
inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o
registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em
funcionamento no País;
8.3.7.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da
consolidação respectiva;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
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8.4.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas
administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,
nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo
decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6.caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno
porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida
para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente
alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4.7. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características,
quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item
pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas
de direito público ou privado.
8.4.7.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no
mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado
para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação
do contrato.
8.4.7.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à
comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser
apresentados exclusivamente pelos licitantes pelo Comprasnet, no prazo de 02 (duas)
horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão
remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por
tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o
original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 30 (trinta)
minutos após encerrado o prazo para o encaminhamento via Comprasnet;
8.6. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou
sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange
à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após
solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo
poderá ser prorrogado por igual período.
8.6.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a
inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo
facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno
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porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será
concedido o mesmo prazo para regularização.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro
suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da
mesma.
8.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar
quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo
com o estabelecido neste Edital.
8.9. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de
sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual
sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do
empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina
antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
9.
DOS RECURSOS
9.1. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de
microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso,
concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a
intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões)
pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
9.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência
de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso,
fundamentadamente.
9.2.1.Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas
verificará as condições de admissibilidade do recurso.
9.2.2.A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer
importará a decadência desse direito.
9.2.3.Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três
dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais
licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões
também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço
constante neste Edital.
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10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10.1. O objeto da licitação
será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do
Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a
regular decisão dos recursos apresentados.
10.2. Após
a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente homologará o procedimento licitatório.
11. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,
cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
11.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a
assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para
assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio
eletrônico, para que seja assinada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu
recebimento.
11.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços
poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s)
licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
11.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro
de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante
vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e
demais condições.
11.4.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que
aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na
sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem
de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da
Lei nº 8.666, de 1993;
12. DO TERMO DE CONTRATO
12.1. Dentro
do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor
registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato. O prazo de vigência
da contratação é de 12 (doze) meses, contados da Assinatura da Ata de Registro de
Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
12.2. Previamente à contratação, a Administração realizará consulta “online” ao SICAF, bem
como ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, cujos resultados
serão anexados aos autos do processo.
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12.2.1. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá
regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias, sob
pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
12.2.2. O adjudicatário terá o prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de
sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, conforme o caso, sob pena de
decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
12.2.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade
para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo
para assinatura ou aceite, mediante correspondência postal com aviso de
recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
12.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por
solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.
12.4. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que
mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se
à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de
classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e
comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das
sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
13. DO REAJUSTE
13.1. O preço é fixo e irreajustável.
13.2. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações,
obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no Decreto nº 7.892,
de 2013.
14. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
14.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no
Termo de Referência.
15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
15.1. As
obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de
Referência.
16. DO PAGAMENTO
16.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os
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materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente indicados pelo contratado.
16.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que
trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5
(cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do
art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.
16.3. A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, contado
da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se
referir.
16.4. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor
competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura
apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados e aos materiais empregados.
16.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por
exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou
inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as
medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a
comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a
Contratante.
16.6. Nos termos do artigo 36, § 6°, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 2008, será
efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem
prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
16.6.1. não produziu os resultados acordados;
16.6.2. deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a
qualidade mínima exigida;
16.6.3. deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do
serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
16.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária
para pagamento.
16.8. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a
manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
16.9. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será
providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.
16.10. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante
deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto
à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser
efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o
recebimento de seus créditos.
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Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à
rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à
contratada a ampla defesa.
16.12. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente,
até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação
junto ao SICAF.
16.11.
Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público
de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da
contratante, não será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente
no SICAF.
16.13.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação
aplicável.
16.14.
16.14.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a
retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele
regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de
comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento
tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha
concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação
financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento
da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
16.15.
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)
I = (6/100)
I = 0,00016438
365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
17.1. Comete
infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o
licitante/adjudicatário que:
17.1.1. não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de
validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de
registro de preços;
17.1.2. apresentar documentação falsa;
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17.1.3.
17.1.4.
17.1.5.
17.1.6.
17.1.7.
deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
ensejar o retardamento da execução do objeto;
não mantiver a proposta;
cometer fraude fiscal;
comportar-se de modo inidôneo;
17.2. Considera-se
comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às
condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os
licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de
lances.
17.3. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem
anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes
sanções:
17.3.1. Advertência por:
17.3.1.1. atraso de até 5 (cinco) dias na execução do(s) serviço(s), ou na sua
substituição quando a execução ocorrer fora das especificações e/ou
condições predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao
contratado, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do
prazo previsto para entrega do objeto;
17.3.2. Multa:
17.3.2.1. multa moratória diária de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a
partir do sexto dia de atraso, sobre o valor total do(s) serviço(s)
contratado(s), até o limite de 180 (cento e oitenta) dias;
17.3.2.2. multa compensatória de 10% (dez por cento) em caso de inexecução
parcial, a partir do 181º dia de atraso, ou na sua substituição, total ou
parcial, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou
condições predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao
contratado, ensejando, se couber, a anulação do empenho, a rescisão do
contrato e o cancelamento da ata de registro de preços;
17.3.2.3. multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do
contrato, no caso de inexecução total do objeto;
17.3.2.4. as multas serão recolhidas no prazo de 5 dias úteis após a notificação,
por meio de GRU. Não surtindo resultado, poderá ser convertida em
impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme preceitua o art. 7º da
Lei nº 10.520/2002, a ser apurado e decidido em processo administrativo;
17.3.3. Suspensão de licitar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual
a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até 2 (dois)
anos, no caso de inexecução parcial do contrato, a ser apurado e decidido em
processo administrativo;
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17.3.3.1. Poderá ser aplicada suspensão temporária do direito de participar em
licitação ou impedimento de contratar com a entidade licitante e
descredenciamento no SICAF, por prazo não superior a 2 (dois) anos, diante
de caso de reiteração de mesmo comportamento já punido ou omissão de
providências para reparação de erros
17.3.4. Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF, sem prejuízo da multa e das cominações legais,
nos casos de:
17.3.4.1. ensejar retardamento da execução de seu objeto: entre 2 (dois) anos e 2
(dois) anos e 6 (seis) meses;
17.3.4.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato:
entre 2 (dois) anos e 6 (seis) meses e 4 (quatro) anos;
17.3.4.3. não executar os serviços ou entrega de material objeto da licitação: 5
(cinco) anos;
17.3.4.4. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: até 5 (cinco)
anos;
17.3.4.4.1.
O licitante ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil
(indenização por danos morais) e criminal (detenção de 6 meses a 2
anos e multa art. 138 do Código Penal), à sanção de impedimento de
licitar, pelo prazo de até 05 anos, se ocasionar eventos que denigram
ou caluniem equipe técnica e pregoeiro, bem como pessoas que as
integram, inclusive em razão de denúncias sob a acusação de
direcionamento de certame, sem a apresentação de provas pertinentes,
ou a apresentação de provas infundadas, na sessão do certame (via
chat, email, telefone ou outros meios) e/ou em processo administrativo
instaurado.
17.3.4.5. Casos fortuitos, omissos ou de força maior serão avaliados e decididos
pela Comissão de Penalidades de acordo com o grau da infração cometida.
17.3.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante
pelos prejuízos causados;
17.3.6. Para fins de dosagem da sanção, serão avaliados a gravidade da infração e os
antecedentes do fornecedor no âmbito da Administração Pública Federal.
17.4. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.
17.5. A
aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário,
observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na
Lei nº 9.784, de 1999.
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17.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade
da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à
Administração, observado o princípio da proporcionalidade,
17.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
17.8. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no item 13 do
Termo de Referência.
18. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
18.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública,
qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
3.1.
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail
compras.ufal@gmail.com, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço
Universidade Federal de Alagoas, Campus A. C. Simões, A/C Divisão de
Compras/SINFRA, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária - Maceió AL, CEP: 57072-900.
18.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
18.3. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
18.4. Os pedidos de esclarecimento referentes a este processo licitatório deverão ser enviados
ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão
pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
18.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no
certame.
18.6. As
respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão
entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por
qualquer interessado.
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Não
havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que
não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
19.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
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19.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação
da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
19.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a
Administração não será, em nenhum caso, responsável por
independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
esses
custos,
19.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
expediente na Administração.
19.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do
licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da
isonomia e do interesse público.
19.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças
que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
3.2.
O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderá ser lido e/ou obtido no
endereço Universidade Federal de Alagoas, Campus A. C. Simões, SINFRA, Av.
Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária - Maceió - AL, CEP: 57072-900,
nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e
período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista
franqueada aos interessados.
19.9. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
19.9.1. ANEXO I – Termo de Referência;
19.9.1.1. Anexo A do Termo de Referência;
19.9.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços;
............... , ......... de .......................... de 20.....
_____________________________________________
Assinatura do responsável pela instrução do Edital
_______________________________________________
Assinatura do responsável pela Divisão de Compras
________________________________________________
Assinatura do responsável pela Gerência de Patrimônio e Suprimento
______________________________________________________________
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TERMO DE REFERÊNCIA
Sistema de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PREGÃO SRP Nº 11/2015
(Processo Administrativo n.° 23065.008756/2015-32)
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de serviços para locação de estrutura e sistema de som e luz para o Espaço
Cultural, evento Terça Cultural, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas no Anexo A deste instrumento.
1.2. Não houve adesão de órgãos participantes a este pregão durante divulgação da Intenção
de registro de Preços.
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação dos serviços especificados no “Anexo A” deste instrumento justifica-se
pela necessidade de montar um espaço fixo de programação artística (“Terça Cultural”),
que funcionará nos campi da universidade para circulação de grupos artísticos oriundos
dos editais Proinart Grupos, Proinart Cinema, Vivências de Arte e Palco das Artes. A
meta deste evento é a de divulgar as ações artísticas e fomentar o intercâmbio entre os
grupos e os coletivos, colaborando com a missão de contribuir para a formação
humanística dos sujeitos e a difusão do conhecimento. Vale frisar que a montagem e
desmontagem do palco não criará custos adicionais para a universidade: os custos estarão
todos embutidos no serviço requisitado, conforme descrito no Anexo A.
2.2. As especificações técnicas e quantitativos dos serviços a serem adquiridos estão de
acordo com o previsto no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93, demonstrados explicitamente
no Anexo A do Termo de Referência.
2.3. Em atenção ao artigo 3º, do Decreto 7.892/2013, informamos que o quantitativo do
serviço requisitado leva em consideração o atendimento das necessidades da
Administração, dentro do período de 12 (doze) meses – período máximo da vigência da
Ata de Registro de Preços – inclusive o atendimento de situações imprevisíveis, tendo em
vista que a Ata de Registro de Preços não permite qualquer aditivo. A estimativa dos
serviços a serem adquiridos e sua provável utilização foi baseada em função da
expectativa de público e a experiência dos eventos anteriores, e decorre da
imprevisibilidade e da indefinição de disponibilidade financeira da instituição, bem como
da não garantia exata de execução de todos os eventos previstos no cronograma, sendo por
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços não contínuos
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isso adotado o Sistema de Registro de Preços. O mesmo sistema foi adotado para
organização de outros eventos nesta universidade, como ocorrido para o “CAIITE”.
3. – DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1.
Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos
termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de
2005.
3.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de
1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou
complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às
categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
3.3. A
prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da
Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
4. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Os serviços serão executados conforme discriminado no Anexo A deste instrumento.
5. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
5.1. A
demanda do órgão gerenciador tem como base as seguintes características
estabelecidas no Anexo A deste Termo de Referência, que especifica os itens da
contratação.
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
6.1. Os
serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir
estabelecidos no Anexo A deste Termo de Referência, que especifica os itens da
contratação. Os prazos para execução estão contidos nos itens 7.2 e 7.4 deste Termo.
7. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
7.1. A execução dos serviços será iniciada 10 dias antes da realização de cada evento.
7.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 01 dia antes da realização do
evento, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito
de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste
Termo de Referência e na proposta.
7.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços não contínuos
Atualização: 10/10/2014
corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da
Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
7.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no mesmo dia do evento, no horário da
manhã, prazo após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e
materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
7.4.1. Os endereços para prestação dos serviços são:
7.4.1.1. Sede do campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos
Martins, CEP:57072-900, Maceió – AL;
7.4.1.2. Sede do campus Arapiraca, Av. Manoel Severino Barbosa, Bom Sucesso,
CEP:57309- 005, Arapiraca – AL;
7.4.1.3. Praça 12 de abril, Centro Histórico, Penedo - AL;
7.4.1.4. R. Sonho Verde, S/N, Eucalipto, CEP: 57076-100, Palmeira dos Índios –
AL;
7.4.1.5. Unidade de Ensino de Viçosa - Fazenda São Luiz, S/N, Viçosa – AL;
7.4.1.6. Sede do campus Sertão, Rodovia AL 145, Km 3, nº 3849, Bairro Cidade
Universitária, Delmiro Gouveia – AL;
7.4.1.7. Praça Manoel Rodrigues da Mata, Centro, Santana do Ipanema – AL;
7.4.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o
recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da
contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com
as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
8.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente
designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano,
bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os
apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
8.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
8.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições
estabelecidas no Edital e seus anexos;
8.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela
contratada.
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9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua
proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das
cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e
utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de
Referência e em sua proposta;
9.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo
fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.3. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;
9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo
com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de
1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou
dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem
executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
9.6. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de
crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
9.7. Apresentar à Contratante a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para
a execução do serviço;
9.8. Responsabilizar-se
por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias,
tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere
responsabilidade à Contratante;
9.9. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no
prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento
das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de
Referência;
9.10. Instruir
seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da
Administração;
9.11. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a
não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à
Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
9.12. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação
dos serviços;
9.13. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na
condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do
trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
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9.14. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do
contrato;
9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos
de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta
não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer
algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
10. DA SUBCONTRATAÇÃO
11.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
11. ALTERAÇÃO SUBJETIVA
11.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica,
desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação
exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato;
não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração
à continuidade do contrato.
12. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
12.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da
conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma
a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais
representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da
Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
12.2. O
representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o
acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
12.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos
critérios previstos neste Termo de Referência.
12.4. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos
de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 34 da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.
12.5. O
fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da
produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá
comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à
produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores
contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
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12.6. A
conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser
verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada
dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta,
informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca,
qualidade e forma de uso.
12.7. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas,
adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais,
conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.8. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas
pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de
Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme
disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.9. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de
Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02,
de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.
12.10. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante
de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de
qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da
Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº
8.666, de 1993.
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520,
de 2002, a Contratada que:
13.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em
decorrência da contratação;
13.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;
13.1.3. fraudar na execução do contrato;
13.1.4. comportar-se de modo inidôneo;
13.1.5. cometer fraude fiscal;
13.1.6. não mantiver a proposta.
13.1.7. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem
acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às
seguintes sanções:
13.1.7.1. Advertência por:
13.1.7.1.1. atraso de até 5 (cinco) dias na execução do serviço, ou na sua
substituição quando o serviço ocorrer fora das especificações e/ou
condições predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao
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contratado, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao
término do prazo previsto para entrega do objeto;
13.1.7.2. Multa:
13.1.7.2.1. multa moratória diária de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por
cento) a partir do sexto dia de atraso, sobre o valor total do(s)
serviço(s) contratado(s), até o limite de 180 (cento e oitenta) dias;
13.1.7.2.2. multa compensatória de 10% (dez por cento) em caso de
inexecução parcial, a partir do 181º dia de atraso, ou na sua
substituição, total ou parcial, quando o serviço ocorrer fora das
especificações e/ou condições predeterminadas ou por defeito
superveniente imputável ao contratado, ensejando, se couber, a
anulação do empenho, a rescisão do contrato e o cancelamento da ata
de registro de preços;
13.1.7.2.3. multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do
contrato, no caso de inexecução total do objeto;
13.1.7.2.4. as multas serão recolhidas no prazo de 5 dias úteis após a
notificação, por meio de GRU. Não surtindo resultado, poderá ser
convertida em impedimento de licitar e contratar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco)
anos, conforme preceitua o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, a ser apurado
e decidido em processo administrativo;
13.1.7.3. Suspensão de licitar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela
qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até
2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do contrato, a ser apurado e
decidido em processo administrativo;
13.1.7.4. Poderá ser aplicada suspensão temporária do direito de participar em
licitação ou impedimento de contratar com a entidade licitante e
descredenciamento no SICAF, por prazo não superior a 2 (dois) anos, diante
de caso de reiteração de mesmo comportamento já punido ou omissão de
providências para reparação de erros;
13.1.7.5. Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF, sem prejuízo da multa e das cominações
legais, nos casos de:
13.1.7.5.1. ensejar retardamento da execução de seu objeto: entre 2 (dois) anos
e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses;
13.1.7.5.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato:
entre 2 (dois) anos e 6 (seis) meses e 4 (quatro) anos;
13.1.7.5.3. não executar os serviços ou entrega de material objeto da licitação:
5 (cinco) anos;
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Atualização: 10/10/2014
13.1.7.5.4. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: até 5
(cinco) anos;
13.1.7.5.5. Casos fortuitos, omissos ou de força maior serão avaliados e
decididos pela Comissão de Penalidades de acordo com o grau da
infração cometida.
13.1.7.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a
Contratante pelos prejuízos causados;
13.1.8. Para fins de dosagem da sanção, serão avaliados a gravidade da infração e os
antecedentes do fornecedor no âmbito da Administração Pública Federal.
13.2. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a
Contratada que:
13.2.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal
no recolhimento de quaisquer tributos;
13.2.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
13.2.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em
virtude de atos ilícitos praticados.
13.3. A
aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observandose o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784,
de 1999.
13.4. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade
da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à
Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.
13.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
13.6. Integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
13.6.1. Anexo A;
13.6.2. Pesquisa de preços de materiais para licitação.
Maceió, ...... de ....................... de .........
__________________________________
Identificação e assinatura do servidor (ou equipe) responsável
____________________________________________________________________
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Atualização: 10/10/2014
Anexo A
PE SRP 11/2015
Processo n. 23065.008756/2015-32
Item 1 – 3912000099315 - SISTEMA DE SOM E LUZ PARA EVENTOS
CATSER 12556 - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ – ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO
– 4 TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO)
RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE
INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SENDO:
90 (NOVENTA) EVENTOS NO CAMPUS A.C. SIMÕES EM MACEIÓ; 12 (DOZE) EVENTOS
NO CAMPUS ARAPIRACA – SEDE; 12 (DOZE) EVENTOS EM PENEDO; 06 (SEIS) EVENTOS
EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS; 06 (SEIS) EVENTOS EM VIÇOSA; 09 (NOVE) EVENTOS EM
DELMIRO GOUVEIA; 06 (SEIS) EVENTOS EM SANTANA DO IPANEMA.
Unidade de fornecimento: UNIDADE/SERVIÇO
Qtde: 01
Valor unitário: R$ 720.040,00
Valor total: R$ 720.040,00
Item 2 – 3912000099316 - LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - PEQUENO PORTE
CATSER: 14591- INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X
0,40M DE ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE
PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SENDO:
90 (NOVENTA) EVENTOS NO CAMPUS A.C. SIMÕES EM MACEIÓ;
12 (DOZE) EVENTOS NO CAMPUS ARAPIRACA – SEDE;
12 (DOZE) EVENTOS EM PENEDO;
06 (SEIS) EVENTOS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS;
06 (SEIS) EVENTOS EM VIÇOSA;
09 (NOVE) EVENTOS EM DELMIRO GOUVEIA;
06 (SEIS) EVENTOS EM SANTANA DO IPANEMA.Unidade de fornecimento:
UNIDADE/DIÁRIA
Qtde: 1
Valor unitário: R$ 650.950,00
Valor total: R$ 650.950,00
_______________________________________________________________________
Valor total do processo: R$ 1.370.990,00
Obs. Todas as quantidades referem-se a quantitativo interno, destinado à
Universidade Federal de Alagoas. Não há quantitativos externos.
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Pregão Eletrônico
153037.112015.27283.4681.76347722496.722
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Alagoas
Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nº 00011/2015 (SRP)
Às 10:01 horas do dia 14 de janeiro de 2016, reuniramse o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe
de Apoio, designados pelo instrumento legal 1131/2015 de 05/11/2015, em atendimento às disposições contidas na Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 23065008756201532,
para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00011/2015. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico PE SRP Nº 11/2015
Registro de preços para locação de estrutura e sistema de som e luz para o Espaço Cultural.. O Pregoeiro abriu a Sessão
Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriuse em seguida a fase de
lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
Item: 1
Descrição: Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem
Descrição Complementar: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4 TORRES COM 24
REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO DE 400 PESSOAS;
03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Tratamento Diferenciado:
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1
Unidade de fornecimento: UNIDADE/SERVICO
Valor estimado: R$ 720.040,0000
Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recurso
Aceito para: RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415, pelo melhor lance de R$ 390.000,0000 e a quantidade
de 1 UNIDADE/SERVICO .
Item: 2
Descrição: Instalação e Montagem de Palco
Descrição Complementar: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE ALTURA COM
COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Tratamento Diferenciado:
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1
Unidade de fornecimento: UNIDADE/DIARIA
Valor estimado: R$ 650.950,0000
Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recurso
Aceito para: FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, pelo melhor lance de R$ 213.000,0000 e a quantidade de 1
UNIDADE/DIARIA .
Histórico
Item: 1 Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas pelo pregoeiro)
CNPJ/CPF
Fornecedor
07.271.878/000100 UP IDEIAS
COMUNICACAO E
EVENTOS EIRELI
ME
Porte
Declaração
Quantidade
ME/EPP ME/EPP/COOP
Sim
Sim
1
Valor Unit.
R$ 700.000,0000
Valor Global
Data/Hora
Registro
R$ 700.000,0000 11/01/2016
19:16:09
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
15.517.462/000158 LM PRODUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 700.000,0000
R$ 700.000,0000 13/01/2016
19:15:41
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Locação de sistema de som e luz – iluminação de espetáculo – 4 torres com 24
refletores cada; sonorização completa com 04 (quatro) retornos de palco, para público de 400 pessoas; 03 (três)
amplificadores de instrumentos, para realização de eventos, sendo: 90 (noventa) eventos no Campus A.C. Simões em
Maceió; 12 (doze) eventos no Campus Arapiraca – sede; 12 (doze) eventos em Penedo; 06 (seis) eventos em Palmeira dos
Índios; 06 (seis) eventos em Viçosa; 09 (nove) eventos em Delmiro Gouveia; 06 (seis) eventos em Santana do Ipanema.
Unidade de fornecimento: serviço.
02.549.909/000129 FANUEL SAMPAIO
ROMAO ME
Sim
Sim
1
R$ 700.000,0000
R$ 700.000,0000 14/01/2016
09:57:35
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
17.982.456/000105 EVENTUAL MAX
SERVICE LTDA
EPP
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Sim
Sim
1
R$ 720.000,0000
R$ 720.000,0000 03/01/2016
10:49:55
1/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
21.921.786/000150 CLOMAR PEREIRA
DA COSTA
82433542634
Sim
Sim
1
R$ 720.000,0000
R$ 720.000,0000 07/01/2016
11:18:07
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
12.529.902/000107 ENERGIZAR
GERADORES E
LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS
INDUST
Sim
Sim
1
R$ 720.000,0000
R$ 720.000,0000 09/01/2016
10:03:11
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11.189.613/000135 FERNANDO &
MARCIA LOCACOES
E MONTAGENS
PARA EVENTOS LTD
Sim
Sim
1
R$ 720.000,0000
R$ 720.000,0000 13/01/2016
22:50:55
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11.718.029/000120 GILVAN DA SILVA
BARRETO ME
Sim
Sim
1
R$ 720.000,0000
R$ 720.000,0000 18/12/2015
23:19:36
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
19.531.453/000172 RICARDO PATRICIO
DO NASCIMENTO
86090704415
Sim
Sim
1
R$ 720.040,0000
R$ 720.040,0000 03/01/2016
22:15:40
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Serviços de locação de som e luz para Espaço Cultural.
63.205.819/000105 WALDIR DE ARAUJO
CASTRO JUNIOR
EIRELI EPP
Sim
Sim
1
R$ 720.040,0000
R$ 720.040,0000 11/01/2016
18:14:06
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
09.040.367/000103 P.A SONORIZACAO
EIRELI ME
Sim
Sim
1
R$ 720.040,0000
R$ 720.040,0000 12/01/2016
14:52:52
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
06.554.878/000155 D.A. DE MORAIS
EIRELI
Não
Não
1
R$ 720.040,0000
R$ 720.040,0000 14/01/2016
02:07:19
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
08.668.920/000194 LENILDO PEREIRA
DA SILVA ME
Sim
Sim
1
R$ 720.040,0000
R$ 720.040,0000 14/01/2016
09:56:12
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ – ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO – 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SENDO: 90
(NOVENTA) EVENTOS NO CAMPUS A.C. SIMÕES EM MACEIÓ; 12 (DOZE) EVENTOS NO CAMPUS ARAPIRACA – SEDE; 12
(DOZE) EVENTOS EM PENEDO; 06 (SEIS) EVENTOS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS; 06 (SEIS) EVENTOS EM VIÇOSA; 09 (NOVE)
EVENTOS EM DELMIRO GOUVEIA; 06 (SEIS) EVENTOS EM SANTANA DO IPANEMA.
13.230.332/000104 A. DE
VASCONCELOS
SANTANA ME
Sim
Sim
1
R$ 800.000,0000
R$ 800.000,0000 25/12/2015
17:02:14
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18.568.554/000155 EXCLUSIVENET E
LOCACAO LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 1.000.000,0000 R$ 1.000.000,0000 05/01/2016
16:09:34
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Descrição: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE
ESPETÁCULO 4 TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO,
PARA PÚBLICO DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
04.689.271/000157 VAS PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 1.000.000,0000 R$ 1.000.000,0000 14/01/2016
01:24:18
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
15.490.863/000161 FND
TELECOMUNICACAO
LTDA ME
Sim
Sim
1
R$ 1.008.000,0000 R$ 1.008.000,0000 13/01/2016
17:45:06
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11.013.144/000107 TROY COMERCIO E
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Sim
Sim
1
R$ 1.547.600,0000 R$ 1.547.600,0000 11/01/2016
2/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
SERVICOS LTDA
ME
10:01:53
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULO 4
TORRES COM 24 REFLETORES CADA; SONORIZAÇÃO COMPLETA COM 04 (QUATRO) RETORNOS DE PALCO, PARA PÚBLICO
DE 400 PESSOAS; 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES DE INSTRUMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)
Valor do Lance
CNPJ/CPF
Data/Hora Registro
R$ 1.547.600,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 1.008.000,0000
15.490.863/000161
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 1.000.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 1.000.000,0000
04.689.271/000157
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 800.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.040,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.040,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.040,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.040,0000
06.554.878/000155
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.040,0000
08.668.920/000194
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.000,0000
17.982.456/000105
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.000,0000
21.921.786/000150
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.000,0000
12.529.902/000107
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 720.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 700.000,0000
07.271.878/000100
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 700.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 700.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 690.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:04:38:097
R$ 699.999,9900
11.718.029/000120
14/01/2016 10:04:46:520
R$ 689.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:05:28:470
R$ 689.999,9900
11.718.029/000120
14/01/2016 10:05:41:687
R$ 680.000,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:06:10:507
R$ 689.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:06:11:810
R$ 821.000,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:06:15:907
R$ 679.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:06:16:330
R$ 678.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:06:39:373
R$ 677.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:06:47:290
R$ 676.500,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:06:59:720
R$ 677.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:07:04:460
R$ 732.100,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:07:04:770
R$ 676.400,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:07:10:883
R$ 675.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:07:14:260
R$ 674.500,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:07:24:897
R$ 674.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:07:31:653
R$ 676.400,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:07:32:620
R$ 670.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:07:45:743
R$ 673.500,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:07:51:500
R$ 669.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:07:53:673
R$ 660.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:07:58:367
R$ 673.900,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:07:59:487
R$ 673.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:08:00:850
R$ 665.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:08:05:943
R$ 658.000,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:08:14:787
R$ 659.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:08:15:057
R$ 640.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:08:22:750
R$ 63.500,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:08:33:507
R$ 655.000,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:08:36:683
R$ 687.400,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:08:46:573
R$ 638.900,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:09:11:003
R$ 638.899,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:09:26:873
R$ 450.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:09:27:270
R$ 658.000,0000
17.982.456/000105
14/01/2016 10:09:34:050
R$ 630.000,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:10:10:140
R$ 629.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:10:10:790
R$ 638.800,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:10:39:047
R$ 700.000,0000
08.668.920/000194
14/01/2016 10:10:39:487
R$ 699.000,0000
15.490.863/000161
14/01/2016 10:10:53:613
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
3/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
R$ 540.000,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:10:56:410
R$ 629.900,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:11:11:343
R$ 629.899,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:11:11:890
R$ 500.000,0000
08.668.920/000194
14/01/2016 10:11:43:963
R$ 430.000,0000
04.689.271/000157
14/01/2016 10:12:00:760
R$ 629.000,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:12:06:337
R$ 610.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:12:42:557
R$ 405.000,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:13:21:210
R$ 447.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:13:28:390
R$ 400.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:13:37:967
R$ 429.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:13:41:183
R$ 400.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:13:54:647
R$ 390.000,0000
19.531.453/000172
14/01/2016 10:14:43:940
R$ 385.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:15:13:763
R$ 377.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:16:01:260
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento
Aberto
Data
Observações
14/01/2016
Item aberto.
10:04:01
Iminência de 14/01/2016
Batida iminente. Data/hora iminência: 14/01/2016 10:06:00.
Encerramento 10:05:00
Encerrado
14/01/2016
Item encerrado
10:16:06
Abertura do
prazo de
14/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor GILVAN DA SILVA BARRETO ME, CNPJ/CPF:
Convocação 10:55:31 11.718.029/000120.
Anexo
Encerramento
do prazo de
15/01/2016 Encerrado pelo Pregoeiro o prazo de Convocação de Anexo do fornecedor GILVAN DA SILVA BARRETO
Convocação 11:22:18 ME, CNPJ/CPF: 11.718.029/000120.
Anexo
Recusa
Recusa da proposta. Fornecedor: GILVAN DA SILVA BARRETO ME, CNPJ/CPF: 11.718.029/000120, pelo
15/01/2016 melhor lance de R$ 63.500,0000. Motivo: Inabilita licitante em decorrência dos itens 7.2 a 7.5 do edital
11:30:02 deste pregão eletrônico. Em 14/01/2016 foi convocado o licitante e este dentro do prazo concedido (24
horas) não anexou comprovação de exequibilidade.
Abertura do
prazo de
15/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
Convocação 11:35:52 EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Encerramento
do prazo de
15/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E
Convocação 11:45:02 MONTAGENS PARA EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Abertura do
prazo de
15/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
Convocação 11:54:01 EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Encerramento
do prazo de
15/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E
Convocação 13:59:03 MONTAGENS PARA EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Abertura do
prazo de
18/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
Convocação 10:39:13 EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Encerramento
do prazo de
18/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E
Convocação 12:43:16 MONTAGENS PARA EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135.
Anexo
Aceite
19/01/2016 Aceite individual da proposta. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
14:15:43 EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, pelo melhor lance de R$ 377.000,0000.
Recusa
Recusa da proposta. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD,
19/01/2016
CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, pelo melhor lance de R$ 377.000,0000. Motivo: Inabilito o licitante em
16:24:07
decorrência do envio do anexo ter sido realizado após o período de 2:00hrs concedido.
Abertura do
prazo de
20/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
Convocação 09:12:02 13.230.332/000104.
Anexo
Encerramento
do prazo de
20/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME,
Convocação 09:22:38 CNPJ/CPF: 13.230.332/000104.
Anexo
Abertura do
prazo de
20/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
4/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Convocação
Anexo
09:46:20
13.230.332/000104.
Encerramento
do prazo de
20/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME,
Convocação 10:28:51 CNPJ/CPF: 13.230.332/000104.
Anexo
Recusa
Recusa da proposta. Fornecedor: A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
20/01/2016
pelo melhor lance de R$ 385.000,0000. Motivo: Recusamos licitante, visto que não teve habilitação aceita.
12:02:15
O licitante enviou contrato sem assinatura.
Abertura do
prazo de
21/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
Convocação 14:39:52 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Encerramento
do prazo de
21/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO
Convocação 14:41:27 86090704415, CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Abertura do
prazo de
21/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
Convocação 14:48:31 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Encerramento
do prazo de
21/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO
Convocação 14:52:26 86090704415, CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Abertura do
prazo de
21/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
Convocação 14:54:58 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Encerramento
do prazo de
21/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO
Convocação 14:57:52 86090704415, CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Abertura do
prazo de
21/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
Convocação 15:17:47 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Encerramento
do prazo de
21/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO
Convocação 15:47:48 86090704415, CNPJ/CPF: 19.531.453/000172.
Anexo
Aceite
22/01/2016 Aceite individual da proposta. Fornecedor: RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
11:49:57 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172, pelo melhor lance de R$ 390.000,0000.
Habilitado
25/01/2016 Habilitação em grupo de propostas. Fornecedor: RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415
09:31:08 CNPJ/CPF: 19.531.453/000172
Registro
Intenção de
Recurso
Registro de Intenção de Recurso. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
25/01/2016
EVENTOS LTD CNPJ/CPF: 11189613000135. Motivo: Declaramos intenção de recurso por ententer que
10:00:42
houve falha no andamento do certame.
Intenção de
Recurso
Recusada
Intenção de recurso rejeitada. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
25/01/2016
EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11189613000135. Motivo: Rejeito intenção de recurso, pois o Licitante não a
10:26:46
motivou, conforme item 9.2 e 9.2.2. do edital.
Intenções de Recurso para o Item
CNPJ/CPF
Data/Hora do Recurso
Data/Hora Admissibilidade
Situação
11.189.613/000135
25/01/2016 10:00
25/01/2016 10:26
Recusado
Motivo Intenção:Declaramos intenção de recurso por ententer que houve falha no andamento do certame.
Motivo Aceite ou Recusa:Rejeito intenção de recurso, pois o Licitante não a motivou, conforme item 9.2 e
9.2.2. do edital.
Item: 2 Instalação e Montagem de Palco
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas pelo pregoeiro)
CNPJ/CPF
Fornecedor
07.271.878/000100 UP IDEIAS
COMUNICACAO E
EVENTOS EIRELI
ME
Porte
Declaração
Quantidade
ME/EPP ME/EPP/COOP
Sim
Sim
1
Valor Unit.
R$ 600.000,0000
Valor Global
Data/Hora
Registro
R$ 600.000,0000 11/01/2016
19:16:09
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
21.921.786/000150 CLOMAR PEREIRA
DA COSTA
82433542634
Sim
Sim
1
R$ 650.000,0000
R$ 650.000,0000 07/01/2016
11:18:07
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
12.529.902/000107 ENERGIZAR
GERADORES E
LOCACOES DE
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Sim
Sim
1
R$ 650.000,0000
R$ 650.000,0000 09/01/2016
10:03:11
5/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
EQUIPAMENTOS
INDUST
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
15.517.462/000158 LM PRODUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 650.000,0000
R$ 650.000,0000 13/01/2016
19:15:41
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Instalação e montagem de palcos medindo palco 8m x 8m x 0,40m de altura
com cobertura traçada e tenda 9m x 9m para proteção de público para realização de eventos, sendo: 90 (noventa) eventos
no campus A.C. Simões em Maceió; 12 (doze) eventos no campus Arapiraca – sede; 12 (doze) eventos em Penedo; 06 (seis)
eventos em Palmeira dos Índios; 06 (seis) eventos em Viçosa; 09 (nove) eventos em Delmiro Gouveia; 06 (seis) eventos
em Santana do Ipanema. Unidade de fornecimento: diária.
11.189.613/000135 FERNANDO &
MARCIA LOCACOES
E MONTAGENS
PARA EVENTOS LTD
Sim
Sim
1
R$ 650.000,0000
R$ 650.000,0000 13/01/2016
22:50:55
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11.718.029/000120 GILVAN DA SILVA
BARRETO ME
Sim
Sim
1
R$ 650.000,0000
R$ 650.000,0000 18/12/2015
23:19:36
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
17.982.456/000105 EVENTUAL MAX
SERVICE LTDA
EPP
Sim
Sim
1
R$ 650.950,0000
R$ 650.950,0000 03/01/2016
10:49:55
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
63.205.819/000105 WALDIR DE ARAUJO
CASTRO JUNIOR
EIRELI EPP
Sim
Sim
1
R$ 650.950,0000
R$ 650.950,0000 11/01/2016
18:14:06
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
09.040.367/000103 P.A SONORIZACAO
EIRELI ME
Sim
Sim
1
R$ 650.950,0000
R$ 650.950,0000 12/01/2016
14:52:52
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
06.554.878/000155 D.A. DE MORAIS
EIRELI
Não
Não
1
R$ 650.950,0000
R$ 650.950,0000 14/01/2016
02:07:19
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
08.668.920/000194 LENILDO PEREIRA
DA SILVA ME
Sim
Sim
1
R$ 650.950,0000
R$ 650.950,0000 14/01/2016
09:56:12
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS,
SENDO: 90 (NOVENTA) EVENTOS NO CAMPUS A.C. SIMÕES EM MACEIÓ; 12 (DOZE) EVENTOS NO CAMPUS ARAPIRACA –
SEDE; 12 (DOZE) EVENTOS EM PENEDO; 06 (SEIS) EVENTOS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS; 06 (SEIS) EVENTOS EM VIÇOSA;
09 (NOVE) EVENTOS EM DELMIRO GOUVEIA; 06 (SEIS) EVENTOS EM SANTANA DO IPANEMA.Unidade de fornecimento:
UNIDADE/DIÁRIA
02.549.909/000129 FANUEL SAMPAIO
ROMAO ME
Sim
Sim
1
R$ 700.000,0000
R$ 700.000,0000 14/01/2016
07:33:44
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
13.230.332/000104 A. DE
VASCONCELOS
SANTANA ME
Sim
Sim
1
R$ 700.000,0000
R$ 700.000,0000 25/12/2015
17:02:14
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
15.490.863/000161 FND
TELECOMUNICACAO
LTDA ME
Sim
Sim
1
R$ 910.000,0000
R$ 910.000,0000 13/01/2016
17:45:06
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18.568.554/000155 EXCLUSIVENET E
LOCACAO LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 1.000.000,0000 R$ 1.000.000,0000 13/01/2016
16:42:57
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
04.689.271/000157 VAS PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 1.000.000,0000 R$ 1.000.000,0000 14/01/2016
01:24:18
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11.013.144/000107 TROY COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ME
Sim
Sim
1
R$ 1.549.200,0000 R$ 1.549.200,0000 11/01/2016
10:01:53
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS MEDINDO PALCO 8M X 8M X 0,40M DE
ALTURA COM COBERTURA TRAÇADA E TENDA 9M X 9M PARA PROTEÇÃO DE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)
Valor do Lance
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
CNPJ/CPF
Data/Hora Registro
6/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
R$ 1.549.200,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 1.000.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 1.000.000,0000
04.689.271/000157
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 910.000,0000
15.490.863/000161
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 700.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 700.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.950,0000
17.982.456/000105
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.950,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.950,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.950,0000
06.554.878/000155
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.950,0000
08.668.920/000194
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.000,0000
21.921.786/000150
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.000,0000
12.529.902/000107
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 650.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 600.000,0000
07.271.878/000100
14/01/2016 10:01:34:803
R$ 599.999,9900
11.718.029/000120
14/01/2016 10:04:56:313
R$ 599.999,9000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:05:16:210
R$ 599.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:06:30:957
R$ 598.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:06:36:567
R$ 900.000,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:06:37:340
R$ 590.000,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:06:47:280
R$ 589.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:06:58:620
R$ 585.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:07:06:790
R$ 588.000,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:07:17:233
R$ 584.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:07:18:747
R$ 734.290,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:07:19:700
R$ 550.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:07:25:227
R$ 549.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:07:40:290
R$ 545.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:07:55:250
R$ 544.000,0000
18.568.554/000155
14/01/2016 10:08:03:273
R$ 548.800,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:08:03:750
R$ 540.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:08:23:623
R$ 542.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:08:24:213
R$ 543.500,0000
09.040.367/000103
14/01/2016 10:08:25:390
R$ 535.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:08:45:583
R$ 539.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:08:48:893
R$ 681.000,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:09:31:140
R$ 400.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:09:39:117
R$ 534.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:09:44:897
R$ 535.800,0000
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14/01/2016 10:09:44:923
R$ 530.000,0000
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14/01/2016 10:09:46:160
R$ 399.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:09:59:017
R$ 529.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:10:08:160
R$ 550.000,0000
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14/01/2016 10:10:18:690
R$ 525.000,0000
11.718.029/000120
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R$ 524.999,9500
18.568.554/000155
14/01/2016 10:10:30:500
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14/01/2016 10:10:55:100
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14/01/2016 10:10:59:047
R$ 390.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:11:00:777
R$ 523.000,0000
11.718.029/000120
14/01/2016 10:11:02:663
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14/01/2016 10:11:02:993
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14/01/2016 10:11:04:010
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14/01/2016 10:11:37:260
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11.718.029/000120
14/01/2016 10:12:01:940
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14/01/2016 10:12:02:333
R$ 450.000,0000
08.668.920/000194
14/01/2016 10:12:12:007
R$ 380.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:12:48:610
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02.549.909/000129
14/01/2016 10:13:06:900
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11.718.029/000120
14/01/2016 10:13:13:210
R$ 377.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:13:45:290
R$ 370.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:13:54:190
R$ 368.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:14:03:287
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
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29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
R$ 376.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:14:26:763
R$ 640.000,0000
63.205.819/000105
14/01/2016 10:14:40:263
R$ 365.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:14:42:957
R$ 363.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:15:13:303
R$ 363.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:15:15:403
R$ 359.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:15:26:753
R$ 355.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:15:39:340
R$ 353.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:15:51:663
R$ 362.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:16:03:770
R$ 349.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:16:14:757
R$ 352.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:16:16:620
R$ 349.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:16:25:093
R$ 352.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:16:30:103
R$ 349.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:16:38:903
R$ 339.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:17:02:947
R$ 340.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:17:04:173
R$ 335.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:17:30:227
R$ 338.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:17:37:703
R$ 329.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:18:03:793
R$ 327.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:18:27:957
R$ 329.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:18:29:837
R$ 319.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:18:31:540
R$ 325.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:18:38:910
R$ 564.320,0000
11.013.144/000107
14/01/2016 10:18:40:780
R$ 325.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:18:53:630
R$ 305.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:19:17:237
R$ 310.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:19:19:467
R$ 302.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:19:41:550
R$ 300.000,0000
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R$ 301.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:20:12:313
R$ 299.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:20:19:597
R$ 297.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:20:44:857
R$ 295.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:20:59:347
R$ 290.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:21:02:807
R$ 289.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:21:31:480
R$ 280.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:21:37:873
R$ 279.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:22:00:920
R$ 285.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:22:16:037
R$ 275.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:22:35:913
R$ 270.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:22:47:970
R$ 272.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:22:58:620
R$ 269.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:23:07:633
R$ 268.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:23:37:083
R$ 267.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:23:56:393
R$ 263.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:24:03:330
R$ 262.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:24:18:143
R$ 261.000,0000
15.517.462/000158
14/01/2016 10:25:00:810
R$ 260.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:25:23:837
R$ 259.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:25:57:007
R$ 258.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:26:10:700
R$ 250.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:26:27:177
R$ 249.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:26:46:763
R$ 244.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:27:41:163
R$ 243.500,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:27:55:803
R$ 235.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:28:07:700
R$ 234.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:28:29:810
R$ 260.000,0000
11.189.613/000135
14/01/2016 10:28:59:767
R$ 229.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:29:19:420
R$ 230.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:29:35:383
R$ 228.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:29:57:843
R$ 220.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:30:29:267
R$ 219.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:30:51:237
R$ 215.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:31:19:170
R$ 213.000,0000
02.549.909/000129
14/01/2016 10:31:27:600
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
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29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
R$ 206.000,0000
13.230.332/000104
14/01/2016 10:31:55:283
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento
Data
Observações
Aberto
14/01/2016
Item aberto.
10:04:17
Iminência de
Encerramento
14/01/2016
Batida iminente. Data/hora iminência: 14/01/2016 10:06:00.
10:05:00
Encerrado
14/01/2016
Item encerrado
10:32:07
Abertura do
prazo de
Convocação
Anexo
14/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
11:12:02 13.230.332/000104.
Encerramento
do prazo de
Convocação
Anexo
14/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME,
12:36:21 CNPJ/CPF: 13.230.332/000104.
Abertura do
prazo de
Convocação
Anexo
15/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
10:53:31 13.230.332/000104.
Encerramento
do prazo de
Convocação
Anexo
15/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME,
11:00:24 CNPJ/CPF: 13.230.332/000104.
Abertura do
prazo de
Convocação
Anexo
15/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
11:52:45 13.230.332/000104.
Encerramento
do prazo de
Convocação
Anexo
18/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME,
09:30:06 CNPJ/CPF: 13.230.332/000104.
Recusa
Recusa da proposta. Fornecedor: A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
18/01/2016 pelo melhor lance de R$ 206.000,0000. Motivo: Recusamos a proposta enviada, visto que o anexo foi
10:51:01 enviado após o período de 2 horas a partir da convocação do anexo, prazo este previsto no edital, em
sua cláusula 8.5.
Abertura do
prazo de
Convocação
Anexo
18/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF:
12:29:08 02.549.909/000129.
Encerramento
do prazo de
Convocação
Anexo
18/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF:
12:57:08 02.549.909/000129.
Abertura do
prazo de
Convocação
Anexo
19/01/2016 Convocado para envio de anexo o fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF:
14:09:27 02.549.909/000129.
Encerramento
do prazo de
Convocação
Anexo
19/01/2016 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF:
15:36:16 02.549.909/000129.
Aceite
20/01/2016 Aceite individual da proposta. Fornecedor: FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF: 02.549.909/0001
09:28:52 29, pelo melhor lance de R$ 213.000,0000.
Habilitado
25/01/2016 Habilitação em grupo de propostas. Fornecedor: FANUEL SAMPAIO ROMAO ME CNPJ/CPF:
09:31:08 02.549.909/000129
Registro
Intenção de
Recurso
Registro de Intenção de Recurso. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
25/01/2016
EVENTOS LTD CNPJ/CPF: 11189613000135. Motivo: iremos enviar intençao de recurso por devido ao nao
10:01:42
envio do contrato conforme solicitado em edital
Intenção de recurso aceita. Fornecedor: FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
Intenção de
25/01/2016
EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11189613000135. Motivo: Aceito intenção de recurso, pois houve motivação
Recurso Aceita 10:25:26
de intenção, conforme cláusula 9.2 do edital.
Intenções de Recurso para o Item
CNPJ/CPF
Data/Hora do Recurso
Data/Hora Admissibilidade
Situação
11.189.613/000135
25/01/2016 10:01
25/01/2016 10:25
Aceito
Motivo Intenção:iremos enviar intençao de recurso por devido ao nao envio do contrato conforme solicitado
em edital
Motivo Aceite ou Recusa:Aceito intenção de recurso, pois houve motivação de intenção, conforme cláusula 9.2
do edital.
Troca de Mensagens
Data
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Mensagem
9/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Pregoeiro
14/01/2016
10:02:18
Bom dia Srs. licitantes, iniciaremos a sessão do pregão, estejam atentos as mensagens e
mantenham bom comportamento na sessão.
Sistema
14/01/2016
10:04:01
Srs Fornecedores, as propostas assinaladas em amarelo encontramse empatadas.
Solicitamos o envio de lances.
Sistema
14/01/2016
10:05:00
O(s) Item(ns) 1 e 2 está(ão) em iminência até 10:06 de 14/01/2016, após isso entrará(ão)
no encerramento aleatório.
Sistema
14/01/2016
10:32:18
Srs. Fornecedores, todos os itens estão encerrados. Será iniciada a fase de aceitação das
propostas. Favor acompanhar através da consulta "Acompanha
aceitação/habilitação/admissibilidade"
Pregoeiro
14/01/2016
10:54:49
Para GILVAN DA SILVA BARRETO ME Prezado licitante, em conformidade com o art. 48 da
Lei 8.666/1993 sua proposta é considerada inexequível. Assim, solicitamos que demonstre a
viabilidade de execução através de documentação que comprove que os custos dos insumos
são coerentes com o de mercado. Será aberto anexo no comprasnet para que a
documentação seja enviada até às 10:00 hrs (Brasilia).
Pregoeiro
14/01/2016
10:55:15
Para GILVAN DA SILVA BARRETO ME (CONTINUANDO) sob pena de desclassificação.
Sistema
14/01/2016
10:55:31
Senhor fornecedor GILVAN DA SILVA BARRETO ME, CNPJ/CPF: 11.718.029/000120,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
14/01/2016
11:11:29
Prezados licitantes, favor atentar para as especificações contidas no anexo A do termo de
referência.
Sistema
14/01/2016
11:12:02
Senhor fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 2.
Pregoeiro
14/01/2016
11:14:43
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Prezado licitante, favor encaminhar proposta
referente ao item 2, via funcionalidade de anexo do comprasnet, até 15:12hrs (horário de
Brasília), sob pena de desclassificação.
Pregoeiro
14/01/2016
11:16:51
Prezados licitantes, o pregão ficará suspenso e será reaberto amanhã às 10:00 hrs (horário
de Brasília). Lembramos que a funcionalidade de anexo ficará disponível.
Sistema
14/01/2016
12:36:21
Senhor Pregoeiro, o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
13.230.332/000104, enviou o anexo para o ítem 2.
Pregoeiro
15/01/2016
10:05:42
Bom dia Srs Licitantes, iniciaremos a sessão
Pregoeiro
15/01/2016
10:52:46
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr. Licitante, favor encaminhar comprovação de
aptidão para prestação dos serviços (item 8.4.7 do edital este pregão) referente ao item 2,
via funcionalidade de anexo do comprasnet, até 10:00hrs (horário de Brasília) do dia
18/01/2016, sob pena de desclassificação.
Sistema
15/01/2016
10:53:31
Senhor fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 2.
Sistema
15/01/2016
11:00:24
Senhor Pregoeiro, o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
13.230.332/000104, enviou o anexo para o ítem 2.
Sistema
15/01/2016
11:22:18
Senhor fornecedor GILVAN DA SILVA BARRETO ME, CNPJ/CPF: 11.718.029/000120, o
prazo para envio de anexo para o ítem 1 foi encerrado pelo Pregoeiro.
Pregoeiro
15/01/2016
11:35:03
Para FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD Sr. Licitante,
favor encaminhar proposta comercial referente ao item 1, via funcionalidade de anexo do
comprasnet, até 15:30hrs (horário de Brasília), sob pena de desclassificação.
Pregoeiro
15/01/2016
11:35:40
Prezados licitantes, favor atentar para as especificações contidas no anexo A do termo de
referência.
Sistema
15/01/2016
11:35:52
Senhor fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD,
CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Sistema
15/01/2016
11:45:02
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, enviou o anexo para o ítem 1.
Pregoeiro
15/01/2016
11:52:34
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Prezado licitante, para comprovação da
autenticidade do atestado de capacidade técnica enviado, favor anexar contrato ao qual foi
averbado tal contratação. Como o prazo ainda continua em vigor, visto que o mesmo tem
como limite 10:00hrs (horário de Brasília) do dia 18/01/2016.
Sistema
15/01/2016
11:52:45
Senhor fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 2.
Sistema
15/01/2016
11:54:01
Senhor fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD,
CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
15/01/2016
11:59:47
Prezados licitantes, o pregão ficará suspenso e será reaberto dia 18/01/2016 às 11:00 hrs
(horário de Brasília). Lembramos que a funcionalidade de anexo ficará disponível.
Pregoeiro
15/01/2016
12:01:11
Srs Licitantes, corrigimos o horário. Prezados licitantes, o pregão ficará suspenso e será
reaberto dia 18/01/2016 às 10:00 hrs (horário de Brasília). Lembramos que a funcionalidade
de anexo ficará disponível.
Sistema
15/01/2016
13:59:03
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, enviou o anexo para o ítem 1.
Sistema
18/01/2016
09:30:06
Senhor Pregoeiro, o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
13.230.332/000104, enviou o anexo para o ítem 2.
Pregoeiro
18/01/2016
10:39:07
Para FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD Prezado
licitante, para comprovação da autenticidade do atestado de capacidade técnica enviado,
favor anexar contrato ao qual foi averbado tal contratação, conforme item 8.4.7 do Edital
deste certame. Também conforme o edital, segundo a cláusula 8.5, abrese prazo de até 2
(duas) horas para o envio. Prazo final para envio do documento até 14:37hrs (Brasília)
Sistema
18/01/2016
10:39:13
Senhor fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD,
CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
18/01/2016
10:45:32
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Por equívoco do pregoeiro, o mesmo deu o
prazo de 24 horas para o envio de capacidade técnica, contudo o instrumento convocatório
previa 2 horas a partir da convocação do pregoeiro, conforme item 8.5 do edital. Sendo
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
10/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
assim, com base no princípio do instrumento convocatório e do princípio da autotutela, a
Administração utiliza do recurso de rever seus atos.
Pregoeiro
18/01/2016
10:48:26
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Continuação com base nos fundamentos
expostos, recusamos a proposta enviada, visto que o anexo foi enviado após o período de 2
horas a partir da convocação do anexo, prazo este previsto no edital, em sua cláusula 8.5.
Pregoeiro
18/01/2016
11:02:58
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Sr. Licitante, favor encaminhar proposta comercial
referente ao item 2, via funcionalidade de anexo do comprasnet, até 15:00 (horário de
Brasília), sob pena de desclassificação.
Pregoeiro
18/01/2016
11:03:29
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Prezados licitantes, favor atentar para as
especificações contidas no anexo A do termo de referência.
Pregoeiro
18/01/2016
11:06:47
Prezados licitantes, o pregão ficará suspenso e será reaberto dia 19/01/2016 às 14:00 hrs
(horário de Brasília). Lembramos que a funcionalidade de anexo ficará disponível.
Sistema
18/01/2016
12:29:08
Senhor fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF: 02.549.909/000129, solicito o
envio do anexo referente ao ítem 2.
Sistema
18/01/2016
12:43:16
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA
EVENTOS LTD, CNPJ/CPF: 11.189.613/000135, enviou o anexo para o ítem 1.
Sistema
18/01/2016
12:57:08
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF: 02.549.909/0001
29, enviou o anexo para o ítem 2.
Pregoeiro
19/01/2016
14:06:32
Boa tarde Srs Licitantes, iniciaremos a sessão.
Pregoeiro
19/01/2016
14:09:11
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Sr. Licitante, seguimos a fase de habilitação,
abriremos prazo de 2 (duas) horas para envio de documentos de habilitação. O prazo
finaliza em: 16:09 (horário de Brasília).
Sistema
19/01/2016
14:09:27
Senhor fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF: 02.549.909/000129, solicito o
envio do anexo referente ao ítem 2.
Pregoeiro
19/01/2016
14:14:31
Prezados licitantes, favor verificar o item 8.4.7 do edital quanto à documentação necessária.
Frisando que para comprovação da autenticidade do atestado de capacidade técnica é
necessário também anexar contrato ao qual foi averbado tal contratação. Estejam atentos
ao edital.
Pregoeiro
19/01/2016
14:41:45
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Prezado licitante, o chat está aberto.
Pregoeiro
19/01/2016
15:02:06
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Prezado licitante, o chat está aberto.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:03:29
Cara Sra. pregoeira , boa tarde.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:07:08
Desde já quero aqui deixar registrado que o mesmo chat só foi aberto para um diálogo junto
a V. Sra. as 15:02 , desde então venho tentando abrir essa conversação para dirimir os
questionamentos quanto a solicitação de documentação referente a validação dos atestados.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:10:22
Temos documentos da própria instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL ,
referente a participação, e termos de homologação de pregões anteriores , onde a mesma
não fornece contrato apenas a ata , dessa forma não temos como enviar contrato de sua
instituição , uma vez que a mesma não executa tal documento . Temos sim os termos e as
atas referentes aos
Pregoeiro
19/01/2016
15:10:37
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Tudo bem, realmente tivemos um problema na
abertura do chat. Pedimos desculpas pelo transtorno.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:14:27
respectivos processos ora enviados os atestados, já em relação aos demais temos um
contrato de empresa particular o qual estaremos enviando juntamente com os termos de
homologação , e os demais não foram executados com obrigatoriedade verbalizada através
de documento contratual. Desta forma pedimos que seja apreciada a documentação
veinculada ( ART´S) ,
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:21:03
as quais comprovam a execução dos respectivos atestados , documento este fornecido pelo
orgão fiscalizador CREA , sendo estes somente possível com a devida autorização do mesmo
e confirmado através de seu contratante .
Sistema
19/01/2016
15:36:16
Senhor Pregoeiro, o fornecedor FANUEL SAMPAIO ROMAO ME, CNPJ/CPF: 02.549.909/0001
29, enviou o anexo para o ítem 2.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:38:39
Cara Sra. pregoeira , enviamos o arquivo , no entanto faltou incluir mais um contrato ,
pedimos a gentileza se possível de abrir novamente o link de enviar anexo.
02.549.909/0001
29
19/01/2016
15:58:31
Cara Sra. pregoeira , mais uma vez estamos solicitando a abertura do link de envio de
anexo , para enviar os demais documentos. aguardamos contato, grato.
Pregoeiro
19/01/2016
16:22:07
Para FERNANDO & MARCIA LOCACOES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTD Sr Licitante,
Informamos que estamos inabilitando em decorrência do envio do anexo ter sido feito após
às 2 (duas) horas concedidas.
Pregoeiro
19/01/2016
16:49:44
Senhores licitantes, suspendemos a sessão. Retornamos com a sessão de pregão em
20/01/2016 às 09:00hrs.
Pregoeiro
20/01/2016
09:04:10
Bom dia Srs licitantes, iniciaremos a sessão de hoje.
Sistema
20/01/2016
09:12:02
Senhor fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
20/01/2016
09:12:56
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr licitante, abrimos prazo para o envio da
proposta comercial de 02:00 hrs (duas horas), a partir da abertura do prazo pelo sistema.
Prazo final para envio: 11:12 (horário de Brasília).
13.230.332/0001
04
20/01/2016
09:17:37
Bom dia Srª. Pregoeira! Ok, estou aguardando a abertura do link, para que eu possa enviar
o anexo refente a proposta comercial, referente ao ítem 1.
Pregoeiro
20/01/2016
09:18:57
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME O sistema já abriu para envio do anexo.
Sistema
20/01/2016
09:22:38
Senhor Pregoeiro, o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
13.230.332/000104, enviou o anexo para o ítem 1.
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
11/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
13.230.332/0001
04
20/01/2016
09:29:37
Srª. Pregoeira, estou tendo dificuldade para confirmar seu recebimento da proposta. Favor
me confirmar!
Pregoeiro
20/01/2016
09:43:02
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr. Licitante, proposta recebida. Em instantes,
solicitaremos os documentos de habilitação. Esteja atento.
13.230.332/0001
04
20/01/2016
09:45:57
ok.
Sistema
20/01/2016
09:46:20
Senhor fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF: 13.230.332/000104,
solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
20/01/2016
09:47:46
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr Licitante, abrimos prazo para o envio dos
documentos de habilitação. O prazo de envio é 02:00hrs, este prazo finaliza em: 11:46
(horário de Brasília)
Pregoeiro
20/01/2016
09:50:30
Srs licitantes, favor verificar o item 8.4.7 e 8.4.7.1 do edital quanto aos documentos de
habilitação.
Sistema
20/01/2016
10:28:51
Senhor Pregoeiro, o fornecedor A. DE VASCONCELOS SANTANA ME, CNPJ/CPF:
13.230.332/000104, enviou o anexo para o ítem 1.
Pregoeiro
20/01/2016
10:53:02
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr Licitante, o item 8.4.7.1 do edital cita que os
atestados apenas serão aceitos mediante a apresentação de contrato. Ainda resta 46
minutos do seu prazo de habilitação para anexar um contrato e um atestado que se refira a
ele.
Pregoeiro
20/01/2016
10:55:53
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Informamos que o contrato pode ter sido
celebrado tanto com pessoa jurídica privada, como pública.
Pregoeiro
20/01/2016
11:00:47
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Informamos que ata de registro de preços e
contrato são instrumentos diferentes, conforme esclarece o Tribunal de Contas da União em
seu informativo 23, o qual esclarece que: "a ata firma compromissos para futura
contratação, ou seja, caso venha a ser concretizado o contrato, há que se obedecer às
condições previstas na ata”.
Pregoeiro
20/01/2016
11:01:05
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Ademais, “a ata de registro de preços impõe
compromissos, basicamente, ao fornecedor (e não à Administração Pública), sobretudo em
relação aos preços e às condições de entrega. Já o contrato estabelece deveres e direitos
tanto ao contratado quanto ao contratante, numa relação de bilateralidade e comutatividade
típicas do instituto”.
Pregoeiro
20/01/2016
11:01:55
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Acórdão n.º 3273/20102ª Câmara, TC
018.717/20073, rel. MinSubst. Augusto Sherman Cavalcanti, 29.06.2010.
Pregoeiro
20/01/2016
11:05:36
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME E como o edital deste certame, cita "os
atestados serão aceitos mediante a apresentação de contratos", apenas podemos aceitar
"contrato" e não ata de registro de preços. Segundo o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório e da legalidade, o pregoeiro deve seguir o estritamente descrito no edital e
segundo os entendimentos jurisdicionais.
13.230.332/0001
04
20/01/2016
11:08:03
Ok, vou agilizar este documento agora, e enviar em seguida.
Pregoeiro
20/01/2016
11:21:33
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Sr licitante, favor verificar o prazo para não
perdêlo.
Pregoeiro
20/01/2016
11:22:59
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Prazo final é de 11:46hrs (horário de Brasília).
13.230.332/0001
04
20/01/2016
11:37:49
Ok, estou agilizando pra entregar dentro do prazo.
13.230.332/0001
04
20/01/2016
11:46:14
Enviei por email. Dificuldades por aqui.
13.230.332/0001
04
20/01/2016
11:47:00
Não está aberto o link.
13.230.332/0001
04
20/01/2016
11:48:34
Enviei por email 11:45 (horário de Brasília)...não estava aberto o link para envio do anexo,
via comprasnet.
Pregoeiro
20/01/2016
12:00:08
Para A. DE VASCONCELOS SANTANA ME Informo que recebi o anexo contendo contrato
às 11:44hrs dentro do prazo, contudo o mesmo não está assinado, não poderemos aceitar
um contrato sem assinatura.
Pregoeiro
20/01/2016
12:04:28
Srs licitantes, suspendemos a sessão de hoje e retornamos à sessão amanhã (21/01/2016)
às 14:30hrs
Pregoeiro
21/01/2016
14:34:12
Boa tarde Srs licitantes, iniciaremos a sessão de hoje.
Pregoeiro
21/01/2016
14:37:34
Srs licitantes, antes de solicitar a proposta comercial dos próximos licitantes, reitero que
fiquem atentos aos documentos de habilitação, principalmente aos atestados de capacidade
técnica que devem ser anexados junto de seus contratos, não serão aceitas atas e registro
de preços e outros documentos afins, conforme item 8.4.7.1.
Pregoeiro
21/01/2016
14:38:44
Fiquem atentos também aos prazos, a partir da abertura do sistema, visto que os mesmos
estão sendo seguidos rigorosamente. Aqueles que não enviam os anexos no prazo serão
desclassificados.
Sistema
21/01/2016
14:39:52
Senhor fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415, CNPJ/CPF:
19.531.453/000172, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
21/01/2016
14:41:08
Para RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Prezados licitantes, abrimos
prazo de 02 horas para o envio de proposta comercial. O prazo finaliza em às 16:39hrs
(horário de brasília)
Sistema
21/01/2016
14:41:27
Senhor Pregoeiro, o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
CNPJ/CPF: 19.531.453/000172, enviou o anexo para o ítem 1.
Sistema
21/01/2016
14:48:31
Senhor fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415, CNPJ/CPF:
19.531.453/000172, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Pregoeiro
21/01/2016
14:49:33
Para RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Sr licitante, não conseguimos
abrir o arquivo, favor enviar em outro formato.
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
12/14
29/01/2016
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Sistema
21/01/2016
14:52:26
Senhor Pregoeiro, o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
CNPJ/CPF: 19.531.453/000172, enviou o anexo para o ítem 1.
Pregoeiro
21/01/2016
14:54:49
Para RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Sr Licitante, a extensão do
arquivo é asp, não temos como abrir essa extensão.
Sistema
21/01/2016
14:54:58
Senhor fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415, CNPJ/CPF:
19.531.453/000172, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Sistema
21/01/2016
14:57:52
Senhor Pregoeiro, o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
CNPJ/CPF: 19.531.453/000172, enviou o anexo para o ítem 1.
Pregoeiro
21/01/2016
15:02:51
Para RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Sr licitante, conseguimos abrir,
estamos analisando.
19.531.453/0001
72
21/01/2016
15:04:15
Falta abrir o anexo para enviar a documentação
19.531.453/0001
72
21/01/2016
15:09:01
Sr. Pregoeiro, enviei propor Sr(a). Pregoeiro(a), enviei proposta e documentos por email
também. compras.ufal@gmail.com.
Pregoeiro
21/01/2016
15:17:34
Para RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Sr licitante, sua proposta não
está de acordo com nossa especificação, o prazo continuará aberto até 16:39hrs para o
envio com proposta correta. Favor prestar atenção no prazo, caso seja desrespeitado o
prazo, o licitante será desclassificado.
Sistema
21/01/2016
15:17:47
Senhor fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415, CNPJ/CPF:
19.531.453/000172, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.
Sistema
21/01/2016
15:47:48
Senhor Pregoeiro, o fornecedor RICARDO PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415,
CNPJ/CPF: 19.531.453/000172, enviou o anexo para o ítem 1.
Pregoeiro
21/01/2016
16:07:17
Srs Licitantes, estamos analisando a documentação.
Pregoeiro
21/01/2016
16:10:59
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME O chat está aberto.
02.549.909/0001
29
21/01/2016
16:13:45
Olá Cara Sra. Pregoeira boa tarde.
Pregoeiro
21/01/2016
16:15:07
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Boa tarde Sr Licitante
02.549.909/0001
29
21/01/2016
16:21:15
Desde já agradecemos nossa solicitação de conversa pelo chat. A título de informação
gostaríamos de ter uma definição quanto ao procedimento de prazo de envio de anexos,
uma vez que V.Sra estabelece o prazo e o mesmo é ou não cumprido , quanto tempo leva
para ser recusado ou aceite pelo sistema ? Isso é um procedimento do próprio sistema ou
depende de um
02.549.909/0001
29
21/01/2016
16:21:28
parecer de V.Sra. ?
Pregoeiro
21/01/2016
16:24:49
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME O prazo está fechado visto que o licitante já enviou os
anexos. Os mesmos estão sendo analisados.
02.549.909/0001
29
21/01/2016
16:29:06
Vimos os envios que foram descritos por V.sra que :" Sr licitante, sua proposta não está de
acordo com nossa especificação ", e após isso só foi enviado as 15:47h conforme sistema, e
V.Sra estabeleceu o prazo de 15:39h. Nesse caso como o sistema procede ? Aceita ou
recusa ?
Pregoeiro
21/01/2016
16:31:30
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME O prazo do licitante estava aberto até 16:39hrs
(horário de Brasília).
Pregoeiro
21/01/2016
16:33:05
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Vamos analisar essa questão.
02.549.909/0001
29
21/01/2016
16:33:44
Agradeçemos a atenção dispensada.
Pregoeiro
21/01/2016
16:39:59
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Sr licitante, coloquei a seguinte mensagem:
Pregoeiro
21/01/2016
16:40:12
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Pregoeiro fala: (21/01/2016 15:17:34) Para RICARDO
PATRICIO DO NASCIMENTO 86090704415 Sr licitante, sua proposta não está de acordo
com nossa especificação, o prazo continuará aberto até 16:39hrs para o envio com proposta
correta. Favor prestar atenção no prazo, caso seja desrespeitado o prazo, o licitante será
desclassificado.
Pregoeiro
21/01/2016
16:40:23
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME O licitante enviou em:
Pregoeiro
21/01/2016
16:40:35
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME scan0002.pdf 21/01/2016 15:47 Proposta Pregão
112015 UFAL RickSom.pdf 21/01/2016 14:57 Documentação Pregão 112015 UFAL.zip
21/01/2016 14:52 Proposta Pregão 112015 UFAL RickSom.zip 21/01/2016 14:41
Pregoeiro
21/01/2016
16:40:54
Para FANUEL SAMPAIO ROMAO ME Fechando o sistema, pois quando o anexo é enviado o
mesmo é fechado, só podendo ser reaberto pelo pregoeiro. Todos os horários no
comprasnet levam em consideração o horário de Brasília.
Pregoeiro
21/01/2016
16:46:17
Srs licitantes, encerraremos a sessão de hoje, e será aberta segundafeira (25/01/2016) às
09:30hrs.
Sistema
25/01/2016
09:31:08
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os
itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado na aceitação´.
Pregoeiro
25/01/2016
09:32:49
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 25/01/2016 às 10:02:00.
Eventos do Pregão
Evento
Data/Hora
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Observações
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29/01/2016
Abertura de Prazo
Informado
Fechamento de
Prazo
COMPRASNET O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
25/01/2016 09:31:08 Abertura de prazo para intenção de recurso
25/01/2016 09:32:49 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 25/01/2016 às 10:02:00.
Data limite para registro de recurso: 28/01/2016.
Data limite para registro de contrarazão: 02/02/2016.
Data limite para registro de decisão: 10/02/2016.
Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi
divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 26, do Decreto 5450/2005. Nada
mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:38 horas do dia 25 de janeiro de 2016, cuja ata foi lavrada e assinada pelo
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
SARAH MEDEIROS BATINGA
Pregoeiro Oficial
JULIANA SANDES DANTAS
Equipe de Apoio
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https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
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