Inexigibilidade de licitação 58/2014
Pagamento de inscrição dos servidores Daniell Pontes Silva e Tallita Sanny Santos CURSO GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÃO: AS NOVAS FERRAMENTAS DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS a ser realizado no período de 17 E 18 de Novembro de 2014 em CURITIBA/PR.
JUSTIFICATIVA INEX 58- INSCRIÇÃO - NO CURSO GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÃO.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que os servidores DANIELL PONTES SILVA, inscrito com SIAPE nº
12.644.989, lotado no setor Gerência de Patrimônio e Suprimentos – GPS/SINFRA e TALLITA
SANNY SANTOS, inscrita com SIAPE nº 1.711.615, lotada no Setor Divisão de Compras/SINFRA,
os setores exercem as seguintes atividades: Planejamento, Gestão e operacionalização das compras de
materiais de consumo e bens patrimoniais necessários às atividades de instituição, observando o
cumprimento da legislação específica; Desenvolvem e executam, junto à sua equipe, projetos voltados ao
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas na área de compras; Identificam necessidades e propõem
condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação
dos servidores lotados em seus setores; além de efetuar as aquisições e contratações por Dispensa e
Inexigibilidade de Licitação da UFAL, assim, restando necessária capacitação permanente devido à
dinâmica e às minúcias deste processo, sendo assim, constata a necessidade de participação dos
servidores no CURSO DE GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES: AS NOVAS FERRAMENTAS
DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS no período de 17 a 18 de novembro em CURITIBA/PR.
Os servidores foram escolhidos para participar do evento pelas seguintes razões: São servidores
responsáveis pelo planejamento, Gestão e operacionalização das compras de materiais de consumo e bens
patrimoniais necessários às atividades de instituição, observando o cumprimento da legislação específica.
– desenvolvem e executam, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e
rotinas na área de compras.
O evento/curso a ser ministrado é importante porque trará informações e conhecimento
necessários para o gerenciamento eficaz das compras na instituição, que hoje é uma atividade essencial
dentro da Universidade trará temas como:
A importância do Planejamento para a boa governança na área pública;
Principais problemas relacionados ao planejamento Público na visão do TCU;
A responsabilidade dos gestores públicos decorrente da não elaboração ou elaboração
deficiente do planejamento;
Configuração de atos de improbidade;
Governança de Aquisições;
O Planejamento Estratégico Institucional no âmbito das contratações;
Estudo de casos;
Sistema de Registro de preços (SRP);
Regime Diferenciado de Contratação (RDC);
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Os privilégios das micro e pequenas empresas
Os aspectos da sustentabilidade nas contratações públicas;
Terceirização – Instrução Normativa 6/2012, que alterou a IN 2/2008.
A Empresa, organizadora do referido evento, é referência em Treinamento nas áreas afins ao
direto administrativo, com ênfase em licitações e contratos bem como em gestão, tendo como parceiros
renomados palestrantes. Demonstra clara experiência na realização de grandes eventos e congressos,
cursos e treinamentos promovidos para a atualização e aperfeiçoamento de servidores públicos
responsáveis por melhorar e qualificar as atividades licitatórias e de gestão de contratos, desenvolvidas
pela Administração Pública.
Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável o pagamento de
inscrição do evento, assim, esta reitoria, neste ato representada, por seu Reitor, decide pela
contratação direta com MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS
LTDA, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 07.777.721/0001-51 no valor total de R$ 6.580,00 (Seis mil
e quinhentos e oitenta reais) através de Inexigibilidade de Licitação, amparada no artigo 25, inciso II
c/c art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Maceió/AL., 30 de outubro de 2014.
TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS/SINFRA
RATIFICO EM 30/10/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR
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