T. APOST. 42.2024 _ CTO 07.2022 - PE 02.2021 - EXCIMER.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2024.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE
2022, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL E A EXCIMER COMERCIO E ASSISTÊNCIA
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, OBJETIVANDO O 2º REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO
PELA VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada

pelo Reitor, Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no
DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP
e CPF n. 163.923.988-05, e do outro lado, a empresa EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.293.515/0001-80, sediada
na QS 5, Rua 800 B- LT 4/5 LJ 02, na cidade de Á g u a s C l a r a s / D F - C E P 7 1 9 5 6 - 1 8 0 , doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Sérgio Antonio Leitão Do Vale, brasileiro, solteiro,
portador(a) do RG nº 1947744, expedida pela (o) SSP/DF, e CPF nº 723.400.371-15, na forma constante no Processo
original nº 23065.004050/2021-98 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n.
5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o 2º Reajuste
de Preço do Contrato pela variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística), conforme CLAUSULA SEXTA do referido TERMO DE CONTRATO; que tem como objeto a
contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de diversas marcas e
modelos, com fornecimento de peças genuínas e originais, componentes e acessórios de reposição, instrumentos
periféricos - ou não - para o Gabinete Odontológico da Faculdade de Odontologia – FOUFAL, localizado na unidade do
Espaço Cultural da UFAL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 02/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO AO REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO – O Contrato fica com seu VALOR
ANUAL alterado de R$ 415.739,16 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos)
para R$ 432.060,88 (quatrocentos e trinta e dois mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos) em
decorrência do 2º Reajuste de Preço do Contrato pela variação do IPCA/IBGE, no percentual de 3,9260%
(PERÍODO: JUNHO/2023 A MAIO/2024), resultando num ACRÉSCIMO de R$ 16.321,72 ( dezesseis mil,
trezentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), passando o seu VALOR MENSAL de R$ 34.644,93
(trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) para R$ 36.005,07 (trinta e
seis mil, cinco reais e sete centavos), com efeitos financeiros a partir de JUNHO de 2024. Vide Tabela:

Grupo

1

Item

1

Descrição/Especificação
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
odontológicos de diversas marcas e modelos, com
fornecimento de peças genuínas e originais,
componentes e acessórios de reposição, instrumentos
periféricos - ou não - para o Gabinete Odontológico da
Faculdade de Odontologia
– FOUFAL, localizado na unidade do Espaço Cultural da
UFAL.

Unidade de
Medida

Qtd.

Serviço

1

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

Valor Estimado
Total (R$)
IPCA – JUN/2023
A MAIO/2024
(3,9260%)
432.060,88

1

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PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para
efeito único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
Maceió /AL, 28 de novembro de 2024

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.12.05 15:28:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Prof. Josealdo Tonholo
Contratante

SERGIO ANTONIO
LEITAO DO
VALE:72340037115

Assinado de forma digital por
SERGIO ANTONIO LEITAO DO
VALE:72340037115
Dados: 2024.12.10 10:30:20 -03'00'

EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Sr. Sérgio Antonio Leitão Do Vale
Contratada

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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