2º T.A. 06.2026 - CTO. 01.2025 - TECAP - ASSINADO pelas partes.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO ADITIVO Nº 06/2026.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2025, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA., OBJETIVANDO A
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, SUBCLÁUSULA 1.2 – DO OBJETO DA
CONTRATAÇÃO, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no CNPJ/MF sob n.º
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Reitor JOSEALDO
TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de
2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº 16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro
lado, a empresa TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, sediada na PR-182, km 320/321, s/n Sala 01 , Bloco 02,
Cond. Industrial Toledo, Toledo/PR, CEP.: 85919-899, inscrita no CNPJ/MF nº 50.679.969/0001-09, doravante designado
CONTRATADO, neste ato representada pelo Srª. MÁRCIA CRISTINA RIGOLIN DE OLIVEIRA FERREIRA, sócia proprietária, CPF
n. 158.873.778-01 e RG n. 18.536.361-1, após constatação da Gerência de Contratos/CASS/PROGINST/UFAL, apensado ao
Processo Original do contrato nº 23065.035955/2024-12, vêm ADITAR o Contrato de referência nº 01/2025, assinado em 07
de janeiro de 2025, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2025 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
DO VALOR GLOBAL DO TERMO DE CONTRATO, SUBCLÁUSULA 1.2 – Do objeto da contratação, referente ao Termo
de Contrato nº 01/2025, firmado em 07 de janeiro de 2025, após verificação da Gerência de Contratos/CASS/PROGINST/UFAL;
que tem como objeto a contratação de licença de software para escrituração fiscal digital de retenções e outras informações
fiscais (EFD-Reinf), sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (E-Social) e na
declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb), nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com base no inciso VIII do art.75 da lei de
n°14.133/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência – DL nº 30/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO – O Contrato apresenta o preço global de R$ 44.600,00
(quarenta e quatro mil, seiscentos reais), como ficou demonstrado através do Termo de Contrato nº 01/2025 - TECAP
INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. na Cláusula Quinta – Do Preço e em consonância com a última Declaração de
Disponibilidade Orçamentária, doc. 52 dos autos do processo, bem como o Termo de Referência da contratação, doc. 11. Deste
modo, fica retificado o quadro da subcláusula 1.2 conforme segue.

Item

Especificação

CATSER

Unidade de
Medida

Qtde.

1

Licença Mensal de Software com quantidade ilimitada de
usuários com Consultoria e Apoio Técnico especializado

27480

Serviço

1

Valor unitário

Total

R$ 44.600,00 R$ 44.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em uma única via digital, para um só efeito
jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió /AL, 29 de janeiro de 2026.
Assinado digitalmente por
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.02.02 09:41:01-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

TECAP INOVACOES
TECNOLOGICAS
LTDA:50679969000109

Assinado de forma digital por TECAP
INOVACOES TECNOLOGICAS
LTDA:50679969000109
Dados: 2026.02.06 17:36:34 -03'00'

TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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