Apostilamento 43.2025 - cto 42.2024 - assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2025.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2024 CELEBRADO EM 09 DE
NOVEMBRO DE 2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A GOMES E ROCHA
LTDA. (MEGA SOLUÇÕES), OBJETIVANDO A INSERÇÃO DA INSALUBRIDADE EM POSTOS DE
TRABALHO CONFORME PARECER Nº 64/2025 – SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO/PROGEP/UFAL), NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob
Regime Especial, sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do
Martins, Maceió-AL, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em
Exercício, portadora da matrícula funcional nº 1543872 , e do outro lado, a empresa GOMES E ROCHA LTDA.
(MEGA SOLUÇÕES), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.337.021/0001-47, sediado(a) na Avenida
Comendador Gustavo Paiva, n. 2789, cond. Norcon Empresarial, Sala 2, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP
57037-532, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. JOSE GOMES DA SILVA,
sócio administrador, CPF n. 129.599.954-49 e RG n. 115840-5, tendo em vista o que consta no processo do
pedido de Apostilamento nº 23065.018397/2025-01 na forma constante no Processo de Gestão do Contrato
nº 23065.030174/2023-42, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 42/2024, assinado em 09 de
novembro de 2024, com vigência a partir de 09/11/2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM POSTOS DE TRABALHO CONFORME PARECER Nº 64/2025 – SST
(SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO/PROGEP/UFAL), através do processo de pedido nº
23065.018397/2025-01, onde constam: SOLICITAÇÕES da empresa contratada e da Gestão do contrato, e
PLANILHAS DE CUSTO e PARECER DA SST/PROGEP, bem como Relatório de Evolução do Contrato que
explicita a estrutura de preços do contrato. Conforme o Parecer 64/2025 – SST/PROGEP/UFAL foi
considerado pertinente o adicional de insalubridade em grau médio (20%), aos seguintes profissionais: RU Campus A.C. Simões: supervisor, cozinheiro e auxiliar de cozinha; RU - NDI: supervisor, cozinheiro e auxiliar
de cozinha e RU - Campus Arapiraca: supervisor, cozinheiro e auxiliar de cozinha.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2024 MAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – O Contrato fica com seu valor ANUAL alterado de R$
3.719.991,94 (três milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e
quatro centavos) para R$ 4.305.286,92 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta
e seis reais e noventa e dois centavos), em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de
Trabalho AL000026/2024 mais o adicional de insalubridade para os postos de trabalho destacados na
Cláusula Primeira, passando seu valor MENSAL de R$ 309.999,32 (trezentos e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 358.773,91 (trezentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos). Efeitos financeiros a partir de
09/11/2024 até 31/12/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2025 MAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – O Contrato fica com seu valor ANUAL alterado de R$
4.305.286,92 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois
centavos) para R$ 4.604.887,80 (quatro milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e
sete reais e oitenta centavos), em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho
2025, conforme registro nº AL000007/2025 mais o adicional de insalubridade para os postos de trabalho
destacados na Cláusula Primeira, passando seu valor MENSAL de R$ 358.773,91 (trezentos e cinquenta e
oito mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) para R$ 383.740,65 (trezentos e
Universidade Federal de Alagoas
Coordenação de Administração, Suprimentos e Serviços
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
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oitenta e três mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos). Efeitos financeiros a
partir de 01/01/2025.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digi tal, para efeito jurídico único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Maceió /AL, 22 de dezembro de 2025.
Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA
ELIANE
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
APARECIDA
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
Eu sou o autor deste documento
CAVALCANTI:89186 Razão:
Localização:
Data: 2025.12.23 10:04:46-03'00'
982400
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI

REITOR/UFAL/CONTRATANTE

de forma digital
GOMES E ROCHA Assinado
por GOMES E ROCHA
LTDA:423370210 LTDA:42337021000147
Dados: 2025.12.23
00147
11:42:12 -03'00'

GOMES E ROCHA LTDA. (MEGA SOLUÇÕES)
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Coordenação de Administração, Suprimentos e Serviços
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 22/12/2025
APOSTILAMENTO Nº 103/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 22/12/2025 16:01 )
LUCIUS CLAY DAMASCENO ROCHA
GERENTE
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###427#2

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 103, ano: 2025, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 22/12/2025 e o código de verificação:
c7a975bf15