Apostilamento 2

Apostilamento 29.2025_CTO 10.2023_mongeral.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2025.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2023, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS
E PREVIDÊNCIA S/A, OBJETIVANDO O REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PELA VARIAÇÃO DO
IPCA/IBGE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada

pelo Reitor, Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no
DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP
e CPF n. 163.923.988-05, e do outro lado, a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73, sediado(a) na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de
Janeiro/RJ - CEP 20060-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos: Sr. Nelson Emiliano
Costa, Diretor Técnico, portador da Carteira de Identidade nº 08067646-3 IFP-RJ e CPF: 025.079.167-61 e pelo Sr.
Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry, portador da Carteira de Identidade nº 101525749 IFP-RJ e CPF nº
043.069.567-50, na forma constante no processo de Gestão do Contrato nº 23065.032725/2022-27 e Processo de
pedido de Reajuste Contratual nº 23065.020135/2025-07, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 10/2023,
assinado em 08 de agosto de 2023, com vigência a partir de 01/09/2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 2º Reajuste de
Preço do Contrato pela variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), conforme CLÁUSULA SEXTA do referido CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO AO REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO – O Contrato fica com seu valor
ANUAL alterado de R$ 62.355,36 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para
R$ 65.770,72 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos) em decorrência do
REAJUSTE de Preço do Contrato pela variação do IPCA/IBGE (2º Reajuste – Período: 04/2024 a 03/2025), no
percentual de 5,48%, resultando num acréscimo de R$ 3.415,36 (três mil, quatrocentos e quinze reais e trinta
e seis centavos), passando valor MENSAL de R$ 5.196,28 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e vinte e oito
centavos) para R$ 5.480,90 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), com efeitos
financeiros a partir de ABRIL de 2025. Vide Tabela:

ITE
M

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

1

Seguro de acidentes pessoais, coletivos e
auxílio
funeral
para
estudantes
regularmente matriculados e estagiários
contratados para estágios não obrigatórios

Unidade de
Quantidade
Medida

Serviço

Valor Mensal

Valor Global

(IPCA: 5,48%)

1

5.480,90

65.770,80

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para um
só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes.
Maceió /AL, 09 de julho de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:163
92398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.07.11 14:26:18-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof JOSEALDO TONHOLO
REITOR / UFAL / CONTRATANTE

GILVAN FERREIRA DE
LIMA
JUNIOR:16112352869

Assinado de forma digital por
GILVAN FERREIRA DE LIMA
JUNIOR:16112352869
Dados: 2025.08.05 16:54:41 -03'00'

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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