T. APOST. 17.2025 _CTO 20.2020 - PE 01.2020 - A&B - ASSINADO REITOR.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025.
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2020, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE
2020, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EMPRESA ALBUQUERQUE E BRUSCHI
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, OBJETIVANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT Nº
AL000005/2025, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU
de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988-05, e do outro lado, a empresa ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
sediada na Rua General João Saleiro Pitao, 1037 – Loja 16 – B – Edf. Maceió Facilities, Ponta Verde, CEP 57035-210,
nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.103.811/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por seu Diretor, Sr. JOSÉ MARCELO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, brasileiro,
empresário, portador da carteira de identidade nº 442.710 SSP/AL, inscrita no CPF/MF nº 260.239.204-97 , tendo em
vista o que consta no processo do pedido de Apostilamentoo nº 23065.009765/2025-12 na forma constante no
Processo de Gestão do Contrato nº 23065.015629/2020-02, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 20/2020,
assinado em 30 de agosto de 2020, com vigência a partir de 30/08/2020, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO nº 20/2020, COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO 2025 (CCT Nº AL000005/2025), conforme CLÁUSULA SEXTA do referido CONTRATO, através do processo de
pedido nº 23065.009765/2025-12, onde constam: SOLICITAÇÃO de REPACTUAÇÃO da empresa contratada à
UFAL( através do Ofício nº27 – A&B/2025), PLANILHAS DE CUSTO (A&B), CCT/2025 e SOLICITAÇÃO de REPACTUAÇÃO
da A&B à GCONT/UFAL (através do Despacho nº 34/2025- U.E SANTANA); cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços terceirizados de vigilância patrimonial armada e desarmada, incluindo-se todos os
equipamentos, uniformes e insumos necessários à adequada execução dos serviços para os Campi da Universidade
Federal de Alagoas e suas respectivas unidades dispersas, localizadas no município de Delmiro e Santana do Ipanema,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência – PE nº 01/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT
AL000005/2025 – O Contrato fica com seu valor ANUAL alterado de R$ 1.072.023,80 (um milhão, setenta e dois mil,
vinte e três reais e oitenta centavos) para R$ 1.143.944,91 (um milhão, cento e quarenta e três mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de
Trabalho 2025, conforme registro nº AL000005/2025, passando seu valor MENSAL de R$ 89.335,32 (oitenta e nove mil,
trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 95.328,75 (noventa e cinco mil, trezentos e vinte e
oito e setenta e cinco centavos). Efeitos financeiros no período de 01/01/2025 até 31/12/2025.

CONTRATO 20/2020 – ALBUQUERQUE E BRUSCHI
REPACTUAÇÃO – CCT 2025 – N° AL000005/2025
EFEITOS FINANCEIROS: 01/01/2025 ATÉ 31.12.2025
LOCAL

JORN
ADA

Delmiro
Gouveia

12x36

Santana
Ipanema

12x36

TURNO
Diurno
Noturno

DESCRIÇÃO

Vigilância
desarmada fixa
Vigilância
desarmada fixa

POSTOS EFETIVO

PREÇO
UNITÁRIO

PREÇO MENSAL

PREÇO ANUAL

2

4

R$ 11.214,30

R$ 22.428,60

R$ 269.143,19

1

2

4

R$ 12.617,93

R$ 25.235,86

R$ 302.830,29

2

4

R$ 11.214,21

R$ 22.428,43

R$ 269.141,14

3

R$ 12.617,93

R$ 25.235,86

R$ 302.830,29

4

R$ 95.328,75

R$ 1.143.944,91

Diurno

Vigilância
desarmada fixa

2

Noturno

Vigilância
desarmada fixa

2

4

8

16

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato inicialmente celebrado.

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para efeito jurídico único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Maceió /AL, 07 de abril de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.04.15 16:17:46-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094