T. APOST. 15.2025 _ CTO 19.2020 - PE 01.2020 - A&B - ASSINADO REITOR.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025.
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2020, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE
2020, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EMPRESA ALBUQUERQUE E BRUSCHI
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, OBJETIVANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT Nº
AL000005/2025, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU
de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988-05, e do outro lado, a empresa ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
sediada na Rua General João Saleiro Pitao, 1037 – Loja 16 – B – Edf. Maceió Facilities, Ponta Verde, CEP 57035-210,
nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.103.811/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por seu Diretor, Sr. JOSÉ MARCELO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, brasileiro,
empresário, portador da carteira de identidade nº 442.710 SSP/AL, inscrita no CPF/MF nº 260.239.204-97 , tendo em
vista o que consta no processo do pedido de Apostilamento nº 23065.009726/2025-15 na forma constante no Processo
de Gestão do Contrato nº 23065.015628/2020-29, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 19/2020, assinado em
30 de agosto de 2020, com vigência a partir de 30/08/2020, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO nº 19/2020, COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO 2025 (CCT Nº AL000005/2025), conforme CLÁUSULA SEXTA do referido CONTRATO, através do processo de
pedido nº 23065.009726/2025-15, onde constam: SOLICITAÇÃO de REPACTUAÇÃO da empresa contratada à UFAL e
GCONT/UFAL(através dos Ofícios nºs 04/2025 e 26-A&B/2025), PLANILHAS DE CUSTO (A&B), CCT/2025 e EVOLUÇÃO
do CTO. Nº 19/2020 - A&B; cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de
vigilância patrimonial armada e desarmada, incluindo-se todos os equipamentos, uniformes e insumos necessários à
adequada execução dos serviços para os campis da Universidade Federal de Alagoas e suas respectivas unidades
dispersas, localizadas nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Penedo, com menor valor global por item,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital – PE nº 01/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT
AL000005/2025 – O Contrato fica com seu valor ANUAL alterado de R$ 3.296.486,52 (três milhões, duzentos e noventa
e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 3.571.201,44 (três milhões,
quinhentos e setenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), em decorrência da
Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025, conforme registro nº AL000005/2025, passando seu valor
MENSAL de R$ 274.707,21 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e vinte e um centavos) para R$
297.600,12 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos reais e doze centavos). Efeitos financeiros no período a
partir de 01/01/2025.

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Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato inicialmente celebrado.

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para efeito jurídico único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Maceió /AL, 08 de abril de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.04.22 11:24:20-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .
EMPRESA/CONTRATADA

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