T. APOST. 16.2025 _CTO 17.2020 - PE 01.2020 - PRESERVE LTDA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2020, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE
2020, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EMPRESA PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, OBJETIVANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT Nº
AL000005/2025 E IPCA ACUMULADO NO PERÍODO DE 08/2021 A 07/2024 , NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU
de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988-05, e do outro lado, a empresa PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,
sediada à Av. Fernandes Lima, nº 1959, Pinheiros, CEP – 57.057-000, nesta cidade de Maceió, neste estado de Alagoas,
inscrita no CNPJ/MF sob n. º 11.179.264/0007-66, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seus procuradores, Sra. EDNA BEZERRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora
da carteira de identidade nº 1.671.816 SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº 167.965.004-15 e o Economista, Sr. RONALDO
GOMES DE VASCONCELOS, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 786.774 SSP/PE, inscrita no
CPF/MF nº 054.247.394-15, tendo em vista o que consta no processo do pedido de Apostilamento nº
23065.009762/2025-89 na forma constante no Processo de Gestão do Contrato nº 23065.015624/2020-40, vêm
APOSTILAR o Contrato de referência nº 17/2020, assinado em 30 de agosto de 2020, com vigência a partir de
30/08/2020, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante
as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO nº 19/2020, COM A REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO 2025 (CCT Nº AL000005/2025) E IPCA ACUMULADO NO PERÍODO DE 08/2021 A 07/2024, conforme
CLÁUSULA SEXTA do referido CONTRATO, através do processo de pedido nº 23065.009762/2025-89, onde constam:
SOLICITAÇÃO de REPACTUAÇÃO da SEINFRA/UFAL à PROGINST/UFAL(através do Ofício nº 05/2025), SOLICITAÇÃO de
REPACTUAÇÃO da PRESERVE à GCONT/UFAL (através do Ofício S/N – PRESERVE), PLANILHAS DE CUSTO
(SEINFRA/UFAL), CCT/2025 e EVOLUÇÃO do CTO. Nº 17/2020 - PRESERVE; cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços terceirizados de vigilância patrimonial armada e desarmada, incluindo-se todos os
equipamentos, uniformes e insumos necessários à adequada execução dos serviços para os Campi da Universidade
Federal de Alagoas e suas respectivas unidades dispersas, localizadas nos municípios de Maceió, Rio Largo, Viçosa, com
menor valor global por item, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva – PE nº 01/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 – CCT
AL000005/2025 E IPCA ACUMULADO NO PERÍODO DE 08/2021 A 07/2024 – O Contrato fica com seu valor
ANUAL alterado de R$ 3.654.772,80 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais,
e oitenta centavos) para R$ 3.938.325,85 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco
reais e oitenta e cinco centavos), em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025,
conforme registro nº AL000005/2025 e IPCA acumulado no período de 08/2021 a 07/2024, passando seu valor MENSAL
de R$ 304.564,40 (trezentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, e quarenta centavos) para R$
328.193,81 (trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e um centavos). Efeitos
financeiros no período a partir de 01/01/2025.

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato inicialmente celebrado.

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para efeito jurídico único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Maceió /AL, 07 de abril de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB
e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.06.06 10:51:01-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
EMPRESA/CONTRATADA

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