TERMO_ADITIVO_N._61.2025_CTO_42.2022_TED 11970 - Chancelado ASSEJUR.assinado (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 61/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2023, ENTRE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
42/2022, NA EXECUÇÃO DO PROJETO OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE EDUCACIONAL: DA PESQUISA À
INOVAÇÃO, TED 11970/2022 – FNDE/SEB/MEC, SOB A COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ANGELINA
NUNES DE VASCONCELOS (SIAPE 2412107) - INSTITUTO DE PSICOLOGIA/UFAL, NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo Administrativo nº
23065.041808/2022-02 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 42/2022, assinado em 09 de janeiro
de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as
cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 42/2022 – DL nº 50/2022, por mais 234 dias, firmado em 09 de janeiro de 2023; vale
destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo eletrônico
original nº 23065.039639/2025-92, onde constam: solicitação de prorrogação do contrato (Coordenadora do Projeto);
Ofício da FUNDEPES (solicitando a prorrogação) e o NOVO PGT (ATUALIZADO), que tem como objeto a contratação da
FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para o PROJETO OBSERVATÓRIO DA
EQUIDADE EDUCACIONAL: DA PESQUISA À INOVAÇÃO, TED 11970/2022 – FNDE/SEB/MEC, SOB A
COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ANGELINA NUNES DE VASCONCELOS (SIAPE 2412107) - INSTITUTO DE
PSICOLOGIA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais
234 (duzentos e trinta e quatro dias), no período de 09 de janeiro de 2026 a 31 agosto de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 18 de dezembro de 2025.
ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:891
86982400

Digitally signed by ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2025.12.19 17:00:34-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2025.2.0

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434
BENTO:111098584
Dados: 2025.12.22 15:02:03
34
-03'00'

Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 18/12/2025
TERMO ADITIVO Nº 545/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 18/12/2025 18:43 )
THAYSE EVELIN DE OLIVEIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###244#7

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 545, ano: 2025, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 18/12/2025 e o código de verificação:
9d33d47cd2

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 19/12/2025
TERMO DE CONTRATO Nº Aditivo 61/2025 - GVR (11.00.43.01)
(Nº do Documento: 74)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 19/12/2025 17:02 )
WANESSA CHRISTINA BEIRAUTI SIMOES
SECRETARIO EXECUTIVO
GR (11.00.43)
Matrícula: ###849#5

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 74, ano: 2025, tipo: TERMO DE CONTRATO, data de emissão: 19/12/2025 e o código de verificação:
4b4d58eb0f