T.A. 01.2026_ CTO. 38.2022 - DL 46.2022 - FUNDEPES - PROJETO OBSERVATÓRIO EDUCACIONAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO

PROJETO DE PESQUISA OBSERVATÓRIO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, TED
11981, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. PROF. DR. IBSEN MATEUS BITTENCOURT SANTANA PINTO (SIAPE
1775122) - FEAC/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall
Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu
Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo
de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de
dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de
Aditivo nº 23065.039230/2025-76, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.041720/2022-50 de Gestão do Contrato, vêm
ADITAR o Contrato nº 38/2022, assinado em 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 38/2022 – DL nº 46/2022, por mais 02(dois) anos e 22(vinte e dois) dias, firmado em 09 de janeiro
de 2023; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico
de pedido de Aditivo nº 23065.039230/2025-76 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 66/2025 – CPAI
(SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA), NOTA TÉCNICA Nº 122/2025/CGPA/DPR/SETEC/SETEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOVO PGT
(ATUALIZADO) e Ofício n° 359/2025 – DE/FUNDEPES (Ofício de CONCORDÂNCIA da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação
da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA
OBSERVATÓRIO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, TED 11981, sob a coordenação do Prof. Dr. Ibsen
Mateus Bittencourt Santana Pinto (SIAPE:1775122) – FEAC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 02 (dois) anos e
22(vinte e dois) dias, compreendendo o período do dia 09 de janeiro de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2028.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 05 de janeiro de 2026.
Assinado de forma digital

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.01.19
34
21:59:39 -03'00'

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.01.05 15:03:35-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/ UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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