T.A. 53.2025 _ CTO 31.2022 - DL 40.2022 - FUNDEPES - RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO - JFAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 53/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2022, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO DE RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO DE TAREFAS PROCESSUAIS E JURÍDICAS APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL
EM ALAGOAS (JFAL), VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO - IC/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR.
MÁRCIO DE MEDEIROS RIBEIRO, SIAPE 1741806, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPFMF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.034573/2025-44, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.038164/2022-32 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 31/2022, assinado em 21 de dezembro de 2022, nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 31/2022 – DL nº 40/2022, por mais 08(oito) meses e 10(dez) dias, firmado em 21 de dezembro de
2022; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de
pedido de Aditivo nº 23065.034573/2025-44 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 57/2025 – CPAI (SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA P/ PRORROGAÇÃO DO CTO.), PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
62/2022(ATUALIZADO), NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 307/2025 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que
tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO
DE RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO DE TAREFAS PROCESSUAIS E JURÍDICAS APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (JFAL),
VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO - IC/UFAL, Sob a coordenação do Prof. Dr. Márcio de Medeiros Ribeiro (SIAPE:1741806)
– IC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 08 (oito) meses
e 10(dez) dias, compreendendo o período do dia 21 de dezembro de 2025 até o dia 31 de agosto de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 31 de outubro de 2025.
de forma
JOSEALDO Assinado
digital por JOSEALDO
TONHOLO:16 TONHOLO:16392398805
Dados: 2025.11.03
392398805 13:31:38 -03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.11.06
434
15:18:40 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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