T. APOST. 21.2026 - CTO. 03.2026 - DL 45.2025 - FUNDEPES - PROJETO CECANE -2025.2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2026 CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE
2026, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO "CENTRO COLABORADOR EM
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (CECANE) - 2025/2026” - POR INTERMÉDIO DA FACULDADE DE
NUTRIÇÃO - FANUT/UFAL – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE,
COORDENADO PELA PROF.ª DR.ª BRUNA MERTEN PADILHA - FANUT/UFAL - SIAPE 1140069., NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional no 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.040511/202571, de Gestão do Contrato nº 03/2026, na forma constante no Processo nº 23065.009212/2026-41(Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REMANEJAMENTO
DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS do PAF do Contrato nº 03/2026 do Projeto "centro colaborador em alimentação e
nutrição escolar (cecane) - 2025/2026”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Bruna Merten Padilha, da Faculdade de Nutrição
–FANUT/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PAF - Após o
REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 24.465,00(vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) da
Natureza de Despesa: "31.90.11 – DESPESAS COM PESSOAL ”; de R$ 8.636,15 (oito mil, seiscentos e trinta e seis reais
e quinze centavos) da Natureza de Despesa: “31.90.13 – ENCARGOS SOCIAIS e de R$ 6.586,25,00 (seis mil, quinhentos
e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) da Natureza de Despesa: "99.99.99 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS”. PARA
a Natureza de Despesa: “33.90.14 – DIÁRIAS” no valor de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais); "33.90.20BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO" no valor de R$ 24.465,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e
cinco reais), “33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO” no valor de R$ 2.222,39 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e
trinta e nove centavos); “33.90.33 – PASSAGEM E DESPESA COM LOCOMOÇÃO” no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais); “33.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F.” no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); “33.90.39 – SERVIÇOS DE
TERCEIROS P.J.” no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e “33.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONTRIBUTIVAS” no valor de R$ 100,00 (cem reais), o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE
RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$199.125,00

DESPESA COM PESSOAL

R$ 174.660,00

R$ 70.291,13

ENCARGOS SOCIAIS

R$ 61.654,98

R$ 53.606,66

OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS

R$ 47.020,41

R$ 105.600,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 130.065,00

R$ 4.500,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.F.

R$ 5.000,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 40.340,00

DIÁRIAS

R$ 48.560,00

R$ 12.000,00

PASSAGEM E DESPESA C/LOCOMOÇÃO

R$ 16.000,00

R$ 8.683,51

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.905,90

R$ 16.380,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.J.

R$ 16.560,00

R$ 900,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

R$ 8.988,33

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 8.988,33

R$ 54.474,70

GESTÃO ADM. E FINANCEIRA

R$ 54.474,70

R$ 33.320,68

CONTRIBUIÇÕES

R$ 33.320,68

R$ 608.210,00

TOTAL

R$ 608.210,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 09 de abril de 2026.
Digitally signed by ELIANE APARECIDA

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.14 17:09:16
434
-03'00'

CAVALCANTI:89186982400
ELIANE APARECIDAHOLANDA
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB
HOLANDA
e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186 CAVALCANTI:89186982400
Reason: I am the author of this document
Location:
982400
Date: 2026.04.13 18:07:01-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2025.2.0

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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