T.A. 69.2025 - CTO. 71.2025 - FUNDEPES - PROJETO SELECOES DO FUTURO.pdf
Documento PDF (2.9MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 69/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2025, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2025, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO “PROJETO SELEÇÕES
DO FUTURO” PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE (SNFDT), A
SER DESENVOLVIDO EM CONSONÂNCIA COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA TED 984905/2025 (TRANSFEREGOV), ATRAVÉS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE,
COORDENADO PELO PROF. DR. GUSTAVO GOMES DE ARAUJO, SIAPE 1878467, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.040664/2025-19, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.038663/2025-12 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 71/2025, assinado em 26 de dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS/VALOR DE 15,48%
SOBRE O TOTAL DO CONTRATO 71.2025 – Dispensa de Licitação nº 152/2025 (PNCP) e nº 39/2025 (SIPAC) UFAL, firmado em 26 de
dezembro do ano corrente, a JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de
Aditivo nº 23065.040664/2025-19 (apensado ao processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA do acréscimo;
NOVO PAF (PARCELA) e Ofício n° 399/2025 – DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES
para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao “PROJETO SELEÇÕES DO FUTURO” PARA BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA SELEÇÕES DO FUTURO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE (SNFDT)”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO – O valor global
do contrato fica acrescido em R$ 559.497,76 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis
centavos), passando de R$ 3.613.849,80 (três milhões, seiscentos e treze mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)
para R$ 4.173.347,56 (quatro milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos), o que corresponde a 15,48% (quinze vírgula quarenta e oito por cento) em relação ao total anteriormente
contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO – O preço da
fundação de apoio será acrescentado em R$ 40.690,75 (quarenta mil, seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) ao preço
original da contratação, passando de R$ 262.825,44 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e
quatro centavos) para R$ 303.516,19 (trezentos e três mil, quinhentos e dezesseis reais e dezenove centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 30 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital
JOSEALDO
por JOSEALDO
TONHOLO:1639 TONHOLO:16392398805
Dados: 2025.12.30
2398805
13:46:58 -03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR – UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.01.16 14:02:28
434
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

1