T.A. 66.2025 _ CTO 27.2025 - DL 20.2025 - FUNDEPES - PROJETO 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL ASSIST. SOCIAL - BRASILIA- DF.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 66/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2025, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O ACRÉSCIMO DE VALOR DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO REALIZAR A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NA CIDADE DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), NO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CNAS), COORDENADO PELA PROFESSORA DR.ª LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA DA
UNIDADE ICS/UFAL – SIAPE 1758318, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
CONTRATANTE, representada por seu Magnífico Reitor, o Sr. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de
janeiro de 2020, publicado no D.O.U de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional no 1121401,, e do
outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo
Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11
de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010, através do processo de pedido de aditivo nº23065.039654/2025-31, na forma constante no
Processo Administrativo nº 23065.032589/2025-12 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 27/2025,
assinado em 17 de outubro de 2025, nos termos art. do 75, inciso XV, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do
Contrato nº 27/2025 – DL nº 109/2025 (PNCP) e n. 20/2025 (SIPAC), firmado em 17 de outubro de 2025; vale destacar
que a JUSTIFICATIVA para o referido aditivo de valor encontra-se nos autos do Processo eletrônico original nº
23065.032589/2025-12, através do processo de pedido de aditivo (proc. nº 23065.039654/2025-31 – Apensado), onde
constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA da Coordenação do Projeto (Profa. Luciana Conceição Farias Santana) e
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); PLANO DE TRABALHO
(ATUALIZADO), PGF (ATUALIZADO), PAF (ATUALIZADO), D.D.O (DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA) e Ofício da FUNDEPES (concordando com o aditivo); que tem como objeto a contratação da
FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO REALIZAR A 14ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL – MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), NO ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CNAS), COORDENADO PELA PROFESSORA DR.ª LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA DA UNIDADE
ICS/UFAL – SIAPE 1758318.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO-Com o aporte financeiro no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais mil) através de recursos do TED nº 02/2025 oriundos MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, para a conclusão do Projeto Realizar a 14ª
Conferência Nacional de Assistência Social; o contrato retromencionado fica com seu valor GLOBAL redimensionado em
aproximadamente 5,2859 % (cinco vírgula vinte e oito por cento), passando de R$ 5.675.446,00 (cinco milhões,
seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para R$ 5.975.446,00 (cinco milhões,
novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 26 de dezembro de 2025.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.29 14:21:03-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

JOSEALDO TONHOLO
REITORA/UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.01.08 15:40:20
434
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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