T.A. 08.2026 _CTO 27.2025 - DL 20.2025 - FUNDEPES - PROJETO 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL ASSIST. SOCIAL - BRASILIA-DF.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 08/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2025, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025, ENTRE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO
DO PROJETO REALIZAR A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE
BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), NO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO DE
FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS),
COORDENADO PELA PROFESSORA DR.ª LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA DA UNIDADE
ICS/UFAL – SIAPE 1758318, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
CONTRATANTE, representada por seu Magnífico Reitor, o Sr. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de
janeiro de 2020, publicado no D.O.U de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional no 1121401, , e do
outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo
Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11
de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010, através do processo de pedido de aditivo sem processo administrativo, na forma constante no
Processo Administrativo nº 23065.032589/2025-12 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 27/2025,
assinado em 17 de outubro de 2025, nos termos art. do 75, inciso XV, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do
Contrato nº 27/2025 – DL nº 109/2025 (PNCP) e n. 20/2025 (SIPAC), firmado em 17 de outubro de 2025; vale destacar
que a JUSTIFICATIVA para o referido aditivo de valor encontra-se nos autos do Processo eletrônico original nº
23065.032589/2025-12, através de pedido excepcional de aditivo sem processo, onde constam: SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA da Coordenação do Projeto (Profa. Luciana Conceição Farias Santana), PAF (ATUALIZADO) e Ofício da
FUNDEPES (concordando com o aditivo); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de
serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO REALIZAR A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), NO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS),
COORDENADO PELA PROFESSORA DR.ª LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA DA UNIDADE ICS/UFAL – SIAPE
1758318.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO - Com o
aporte financeiro no valor de R$ 279.271,73 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e
setenta e três centavos) através de recursos do TED nº 02/2025 oriundos MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, para a conclusão do Projeto Realizar a 14ª Conferência Nacional
de Assistência Social; o contrato retromencionado fica com seu valor GLOBAL redimensionado em aproximadamente
4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), passando de R$ 5.975.446,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e
cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para R$ 6.254.717,73 (seis milhões, duzentos e cinquenta e
quatro mil e setecentos e dezessete reais e setenta e três centavos).

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 12 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.02.25 12:18:28-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

JOSEALDO TONHOLO
REITORA/UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.02.26
434
14:34:38 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

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Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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