T. APOST. 19.2026 -CTO. 03.2025 - DL 141.2024 - FUNDEPES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.pdf
Documento PDF (3.1MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2025 CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A CRIAÇÃO DA RUBRICA PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR
INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA, VISANDO A
CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES RURAIS,
VOLTADOS AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA - TED 973530/2024 - MAPA, COM APOIO DO CAMPUS ARAPIRACA, COM
COORDENAÇÃO DO PROF. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307, NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11
de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.038271/2024-24, de Gestão do Contrato nº
03/2025, na forma constante no Processo nº 23065.007578/2026-85 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei
nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto a CRIAÇÃO DA
RUBRICA: “33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE
RUBRICAS do PAF do Contrato nº 03/2025 do Programa "programa de desenvolvimento regional sustentável por
intermédio de capacitação, inovação, extensão e pesquisa aplicada, visando a capacitação na área de engenharia para
execução de obras e construções rurais, voltados ao fomento do setor agropecuário”, coordenado pelo Prof. Dr.
Arnaldo Tenório da Cunha Júnior, do CAMPUS ARAPIRACA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CRIAÇÃO DA RUBRICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: Fica criada
a RUBRICA : “33.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO”,com a finalidade de atender as demandas
relativas a realização de atividades da META 1 do PLANO DE TRABALHO aprovado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS NO PAF – Após a CRIAÇÃO
DA RUBRICA: “33.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da Natureza de Despesa: "33.90.14 – DIÁRIAS” PARA a Natureza de Despesa:
"33.90.33- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO", o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE
RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 1.125.142,56

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 1.125.142,56

R$ 40.020,54

DIÁRIAS

R$ 15.020,54

R$ 0,00

PASSAGEM E DESP. C/ LOCOMOÇÃO

R$ 25.000,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 1.008.750,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 1.008.750,00

R$ 0,00

OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS

R$ 0,00

R$ 5.869,50

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 5.869,50

R$ 226.739,14

GESTÃO ADM. FINANCEIRA

R$ 226.739,14

R$ 93.478,26

CONTRIBUIÇÕES

R$ 93.478,26

R$2.500.000,00

TOTAL

R$2.500.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 27 de março de 2026.

Assinado digitalmente por
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.03.31 22:55:37-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.01 14:24:07
34
-03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2