T.APOST. 46.2025 _CTO 27.2024 - FUNDEPES - PROJETO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº46/2025.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2024 CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A READEQUAÇÃO DE META DO
PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA
APLICADA
VISANDO
FORTALECIMENTO
DA
AGROPECUÁRIA
SUSTENTÁVEL”
–
CAMPUS
ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), SOB A
COORDENAÇÃO DO PROF. DR. Prof. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307 , NOS
SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo
23065.024600/2024-90, de Gestão do Contrato nº 27/2024, na forma constante no Processo nº
23065.029142/2025-66 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
READEQUAÇÃO DE META 5 DO PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.029142/2025-66, onde constam: Ofício nº 71/2025/CGPI-SPOA-MAPA/SE/MAPA: tendo como JUSTIFICATIVA o
atendimento às atuais demandas do MAPA e ampliar os impactos do TED nº 967330, em razão de reestruturações
institucionais, criação de novos setores, formulação de políticas públicas e definição de novas linhas de execução; Ofício
nº 05/2025/PROJETO_2060 (SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA da Gestão do contrato) e PLANO DE TRABALHO DO
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA; para a EXECUÇÃO DO PROJETO “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA
VISANDO FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL” – CAMPUS ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 –
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. Prof. ARNALDO TENÓRIO
DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA READEQUAÇÃO DA META 5 DO PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO – O
contrato passa a adotar a seguinte READEQUAÇÃO da META 5 do PLANO DE TRABALHO do CONTRATO, subdividida
em 06(seis) NOVAS Etapas, para a cobertura do projeto, através da SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA do Ministério da
Agricultura e Pecuária – MAPA, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – META 5
META 5
ELABORAÇÃO DE ESTUDO
(ANTERIOR) TÉCNICO ESPECIALIZADO

META 5
(READEQUADA)

ELABORAÇÃO
DE
REFERÊNCIA TÉCNICA

MATERIAIS

DE

Etapa 1

Entrega de Relatório Técnico de Viabilidade para Implanta
ção de Políticas Públicas em Agricultura Urbana

Etapa 1

Entrega de Guia Técnico de Acompanhamento de Obras e Serviços
de Engenharia

Etapa 2

Entrega de Relatório Técnico de Viabilidade para Implanta
ção de Políticas Públicas em Pequenas Máquinas

Etapa 2

Entrega de Manual Prático- passo a passo para Celebração de
Transferências Voluntárias de Obras e Servs. Engenharia

Etapa 3

Entrega de Relatório Técnico de Viabilidade para Implanta
ção de Políticas Públicas em Energias Renováveis

Etapa 3

Entrega de Manual Técnico de Análise- passo a passo para
Celebração de Convênios - COPRONER

-

Etapa 4

Entrega de Manual Técnico de Análise- passo a passo para
Execução e Acompanhamento de Convênios - COPRONER

-

Etapa 5

Entrega de Mini Guias Temáticos

-

Etapa 6

Entrega de Guia Prático de Celebração de Convênios de Máquinas
e Equipamentos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 19 de setembro de 2025.

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.10.01 17:57:04
434
-03'00'

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB
e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.19 14:59:34-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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