T.APOST.13.2025 _CTO 27.2024 - FUNDEPES - PROJETO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2024 CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO,
EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA VISANDO FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL” –
CAMPUS ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), SOB
A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. Prof. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307, NOS
SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.024600/2024-90, de Gestão do
Contrato nº 27/2024, na forma constante no Processo nº 23065.008485/2025-97 (Pedido de Apostilamento), nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e
condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.008485/2025-97, onde constam: Ofício nº 07/2025/PROJETO – CAMPUS ARAPIRACA (enviado à FUNDEPES),
NOVO PAF (ATUALIZADO – Período de Execução: 09/2024 a 03/2026), PLANILHA DA GESTÃO ADM.-FINANCEIRA da
FUNDEPES (ATUALIZADA) e JUSTIFICATIVA – CAMPUS ARAPIRACA (Para as REDISTRIBUIÇÕES de Recursos nas
Rubricas: Tarifas Bancárias, Gestão Administrativo Financeiro e Contribuição/RCI Unidade Acadêmica), para a
EXECUÇÃO DO PROJETO “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE
CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA VISANDO FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
SUSTENTÁVEL” – CAMPUS ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA),
SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. Prof. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO – O
contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para cobertura do projeto,
SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
ANTERIOR

RUBRICAS

NOVO

R$ 1.008.484,12

BOLSAS

R$ 1.632.960,00

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

R$ 11.475,00

DIÁRIAS

R$ 11.475,00

R$ 24.104,00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

R$ 27.343,70

R$735.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$735.000,00

R$ 59.113,30

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 17.261,20

R$ 358.262,42

GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

R$ 362.067,16

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

R$ 2.674.440,00
-

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
R$ 85.300,58

CONTRIBUIÇÃO /RCI UFAL

R$86.206,47

R$ 85.300,58

CONTRIBUIÇÃO /RCI UNIDADE ACADÊMICA

R$86.206,47

R$ 4.000.000,00

TOTAL

R$ 4.000.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 24 de março de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e
-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.03.26 13:30:23-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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