Apostilamento 1
T.APOST. 21.2025 _ CTO. 56.2024 - DL 38.2024 - FUNDEPES - EES.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 56/2024 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
CONTINUADA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, COM APOIO DA FACULDADE DE DIREITO/UFAL, COM
COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA, SIAPE 2459827 , NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.037741/2024-72, de Gestão do
Contrato nº 56/2024, na forma constante no Processo nº 23065.010532/2025-62 (Pedido de Apostilamento), nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e
condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.010532/2025-62, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA (Ofício nº 09/2025 – FDA/UFAL – Coordenação
do Projeto) e NOVO PAF (ATUALIZADO) – Período de 04/2025; para a EXECUÇÃO DO PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA
ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA
DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO ESTADO DE ALAGOAS ,
ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
COM APOIO DA FACULDADE DE DIREITO/UFAL, COM COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ELAINE CRISTINA PIMENTEL
COSTA, SIAPE 2459827.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO –
Após o REMANEJAMENTO no valor de R$ 36.000,00 da Natureza de Despesa "Bolsas" para a Natureza de
Despesa "Serviço de terceiros pessoa jurídica, o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
ANTERIOR
RUBRICAS
NOVO
R$398.480,00
BOLSAS
R$ 362.480,00
R$ 12.730,00
DIÁRIAS
R$ 12.730,00
R$ 16.000,00
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
R$ 16.000,00
R$ 990,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 990,00
R$6.800,00
SERVIÇOS TERCEIROS PJ
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
R$42.800,00
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
R$ 0,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
R$ 0,00
R$ 0,00
TARIFAS BANCÁRIAS
R$ 0,00
R$ 45.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
R$ 45.000,00
R$ 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES
R$ 20.000,00
R$ 500.000,00
TOTAL
R$ 500.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 07 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
JOSEALDO
TONHOLO:16392398 JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Dados: 2025.05.12 15:48:16 -03'00'
805
de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.05.13 16:54:18
434
-03'00'
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:
Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
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