T.A. 05.2026 _ CTO. 56.2024 - DL 38.2024 - FUNDEPES - PROJETO EES.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 05/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E ACRÉSCIMO DE
SERVIÇOS, NA EXECUÇÃO DO PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO
ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, COM APOIO DA FACULDADE DE
DIREITO/UFAL, COM COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA, SIAPE 2459827 , NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.001720/2026-81, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.037741/2024-72 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 56/2024, assinado em 30 de dezembro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS do Contrato nº 56/2024 – DL nº 135/2025, firmado em 30 de dezembro de 2024, a JUSTIFICATIVA
para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.001720/2026-81 (apensado ao
processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA para a prorrogação do contrato e acréscimo de serviços (através do
Ofício nº049/2025/FDA/UFAL - Coordenadora do Projeto) e Ofício nº 029/2026 – DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA), PLANO DE
TRABALHO DO TED nº 971388/2024, TERMO ADITIVO nº 01/2025-SEI e NOVO PAF (ATUALIZADO); que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA
ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA DE
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO ESTADO DE ALAGOAS , através do Termo de Execução
Descentralizada - TED do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com apoio da Faculdade de Direito/UFAL - FDA, com
coordenação da Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa, SIAPE 2459827.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 04 (quatro)
meses, no período de 31 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO – Com o aporte
financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) através de recursos do TED nº 971388/2024 oriundos do MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDHC, para a conclusão do Projeto IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SOCIOEDUCAÇÃO (EES), o valor global do contrato passa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais), o que corresponde a 20,00% (vinte por cento) em relação ao total anteriormente contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO – O preço da
fundação de apoio será acrescentado em R$ 9.545,45 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) ao preço original da contratação, passando de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para R$ 54.545,45 (cinquenta
e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 29 de janeiro de 2026.
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB
e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.02.04 10:45:30-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por EDSON
EDSON DE SOUZA Assinado
DE SOUZA BENTO:11109858434
BENTO:11109858434 Dados: 2026.02.09 15:09:56 -03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

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Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 29/01/2026
TERMO ADITIVO Nº 80/2026 - ASTEG/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 05/02/2026 05:32 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 80, ano: 2026, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 04/02/2026 e o código de verificação:
d19bb449ac