T.APOST. 28.2025 _ CTO. Nº 52.2024 - DL 35.2024 - FUNDEPES - PROJETO SOLUÇÕES FOMENTO DIRETO E INDIRETO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 52/2024 CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO SOLUÇÕES DE FOMENTO DIRETO E
INDIRETO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, FINANCIADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA POR MEIO DO
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 970670, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE
COMPUTAÇÃO/UFAL, COM COORDENAÇÃO DO PROF. DR. THIAGO DAMASCENO CORDEIRO, SIAPE
2021852, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.036658/2024-86, de Gestão do
Contrato nº 52/2024, na forma constante no Processo nº 23065.018863/2025-41 (Pedido de Apostilamento), nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e
condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.018863/2025-41, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA (Ofício nº 009/2025 –SOLUÇÕES DE
FOMENTO/UFAL – Coordenação do Projeto) e NOVO PAF (ATUALIZADO) para a EXECUÇÃO DO PROJETO SOLUÇÕES
DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, FINANCIADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA POR
MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 970670, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE
COMPUTAÇÃO/UFAL, COM COORDENAÇÃO DO PROF. DR. THIAGO DAMASCENO CORDEIRO, SIAPE 2021852.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO –
Após o REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 648.162,20(seiscentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e
dois reais e vinte centavos) da Natureza de Despesa: "33.90.41-CONTRIBUIÇÕES (PRÓ-NEES)" para a Natureza de
Despesa: "33.90.20 - BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO”; o contrato passa a adotar a seguinte
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR
GLOBAL:
ANTERIOR

RUBRICAS

NOVO

R$4.729.930,00

BOLSAS (339020)

R$ 5.378.092,20

R$ 120.000,00

DIÁRIAS (339014)

R$ 120.000,00

R$ 320.000,00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO (339033)

R$ 320.000,00

R$ 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO (33.90.30)

R$ 20.000,00

R$120.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ (33.90.39)

R$120.000,00

R$ 5.000,00

TARIFAS BANCÁRIAS (339039)

R$ 5.000,00

R$ 324.081,10

GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA (339039)

R$ 324.081,10

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
R$ 842.610,86

CONTRIBUIÇÕES (339041)

R$ 194.448,66

TOTAL

R$ 6.481.621,96

R$ 6.481.621,96

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 03 de julho de 2025.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e
-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.07.03 15:09:10-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.07.10 17:00:00
434
-03'00'

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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