T.APOST. 02.2026 _CTO. 22.2024 - DL 08.2024 - FUNDEPES - PROJETO CANOA DE TOLDA LUZITANEA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 22/2024 CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2024,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CANTEIRO MODELO DE
CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA OLIVEIRA,
DA UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA - TED
21/2023 - IPHAN, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.016869/202401, de Gestão do Contrato nº 22/2024, na forma constante no Processo nº 23065.001528/2026-94 (Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente termo de apostilamento tem como objeto o remanejamento de
recursos entre rubricas do PAF do Contrato nº 22/2024 do Projeto Canteiro Modelo de Conservação da Canoa de Tolda
Luzitanea/AL, coordenado pelo Dr. Igor da Mata Oliveira, da Unidade Educacional de Penedo, por meio da nota de
crédito descentralizada - TED 21/2023 - IPHAN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - Após o REMANEJAMENTO de recursos
no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) da Natureza de Despesa: "33.90.39 – TARIFAS BANCÁRIAS” e de R$ 162.112,81
(cento e sessenta e dois mil, cento e doze reais e oitenta e um centavos) da Natureza de Despesa: "44.90.52 –
EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE”. PARA a Natureza de Despesa: "33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO" no
valor de R$ 40.162,78(quarenta mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) e “44.90.51 – OBRAS E
INSTALAÇÕES no valor de R$ 127.950,03 (cento e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta reais e três centavos), o
contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto,
SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO (1º T.APOST.)

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(2º T.APOSTILAMENTO)

R$ 96.000,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 96.000,00

R$ 27.000,00

SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

R$ 27.000,00

R$ 9.600,00

DIÁRIAS

R$ 9.600,00

R$ 0,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.162,78

R$ 40.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 40.000,00

R$ 7.885,13

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 1.885,13

R$ 44.704,99

GESTÃO ADM. FINANC.

R$ 44.704,99

R$ 0,00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 0,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 5.400,00

ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS

R$ 5.400,00

R$ 255.109,88

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$ 92.997,07

R$ 14.300,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 142.250,03

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 500.000,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 04 de fevereiro de 2026.

JOSEAL
DO
TONHOL
O:16392
398805

Assinado digitalmente por
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=
00489828000317, OU=
Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG,
OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.02.05 09:44:57-03'00'
Foxit PDF Reader Versão:
2025.2.0

EDSON DE
Assinado de forma digital
por EDSON DE SOUZA
SOUZA
BENTO:11109858434
BENTO:11109858 Dados: 2026.02.09
16:59:27 -03'00'
434

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias OAB-AL 16401

Assinado de forma
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - Lucas Farias
- OAB-AL 16401
Dados: 2026.02.09
13:28:50 -03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº: