T.A. 12.2026 _ CTO. 22.2024 - DL 08.2024- FUNDEPES - PROJETO CANOA DE TOLDA LUZITANIA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 12/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024, CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CANTEIRO MODELO DE CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA
LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA OLIVEIRA, DA UNIDADE EDUCACIONAL DE
PENEDO/UFAL, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA TED 21/2023 - IPHAN - SIAPE
1642118, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na
Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL , Maceió – AL, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua Diretora Vice-Presidente, a
Sra. TACIANA MELO DOS SANTOS, designada pela Portaria nº 009 de 12 de março de 2026, portadora da Matrícula nº
001741, inscrita no CPF-MF sob nº 034.571.374-55, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de
Aditivo nº 23065.005802/2026-02, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.016869/2024-01 de Gestão do
Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 22/2024, assinado em 15 de julho de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21
de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 22/2024 – DL nº 08/2024, por mais 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias,
firmado em 15 de julho de 2024; a JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo
Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.005802/2026-02 (apensado ao processo Original), onde constam:
SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (OF. nº 02/2026 – TED 949634 – Canoa de Tolda; NOVO
PGT (AJUSTADO/ATUALIZADO), TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED 21/2023; PARECER TÉCNICO nº
67/2025/CFORM/CGTU/DPA e Ofício nº 038/2026 – DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA); que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao PROJETO CANTEIRO
MODELO DE CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA
OLIVEIRA, DA UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA TED
21/2023 - IPHAN - SIAPE 1642118.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 11
(onze) meses e 05 (cinco) dias, no período de 23 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 13 de março de 2026.
JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.03.16 13:45:40-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:

de forma digital por
Taciana Melo Assinado
Taciana Melo dos Santos
Dados: 2026.03.17 16:40:42
dos Santos -03'00'

Sra. TACINA MELO DOS SANTOS
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT
CPF/MF nº:

CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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