T.A.17.2025 _CTO.18.2024 - DL 14.2024 - FUNDEPES - PROJETO DASHBOARDS PARA GUIA DIGITAL INTERATIVO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 17/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO
DE VALOR DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DASHBOARDS PARA OS GUIAS DIGITAIS
INTERATIVOS DO PNLD E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS PNLD DIGITAL E PNLD AVALIAÇÃO, A SER
FINANCIADO PELO FNDE, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13246 - MEC –
ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO - CEDU/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON CASADO
FIREMAN, SIAPE 3198794, DO CEDU/UFAL , NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de
julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34 , com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e
na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010,
através do processo de pedido de aditivo nº23065.013010/2025-12, na forma constante no Processo Administrativo nº
23065.015102/2024-56 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 18/2024, assinado em 14 de junho
de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as
cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 18/2024 – DL nº 14/2024, por mais 06 (seis) meses e 17(dezessete) dias e o
ACRÉSCIMO DE VALOR, firmado em 14 de junho de 2024; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação
do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo eletrônico original nº 23065.015102/2024-56, através do
processo de pedido de aditivo (proc. nº 23065.013010/2025-12 – Apensado), onde constam: Solicitação de prorrogação
do contrato (Of. nº 05/2025 – TED 13246/UFAL - Coordenação do Projeto); PARECER nº
626/2025/COARE/CGPLI/DIRAE; NOVO PGT e PAF (ATUALIZADOS) e Ofício da FUNDEPES nº 072/2025 - DE/FUNDEPES
(concordando com a prorrogação); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços
Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO DASHBOARDS PARA OS GUIAS DIGITAIS INTERATIVOS DO
PNLD E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS PNLD DIGITAL E PNLD AVALIAÇÃO, A SER FINANCIADO PELO FNDE, POR
MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13246 - MEC – ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO CEDU/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON CASADO FIREMAN, SIAPE 3198794, DO CEDU/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 06
(seis) meses e 17(dezessete) dias, no período de 14 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO- Com o aporte financeiro no valor de R$
610.768,95 (seiscentos e dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) através do
FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), para a conclusão do Projeto (com a inclusão da
META 4 de acordo com o NOVO PGT) o contrato retro mencionado fica com seu valor GLOBAL redimensionado em
21,57% (vinte e um vírgula cinquenta e sete por cento), passando de R$ 2.220.801,01 (dois milhões, duzentos e vinte
mil, oitocentos e um reais e um centavo) para R$ 2.831.569,96 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 09 de maio de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3,
CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
Localização:
Data: 2025.05.13 11:21:34-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2025.05.13 17:52:35
34
-03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

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Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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