Aditivo 1

T.A. 27.2025 _ CTO. 10.2024 - DL 45.2023 - FUNDEPES - PROJETO CECANE.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 27/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR – CECANE UFAL 2023/2025, POR MEIO
DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO - TED nº 13366/2023 FNDE/MEC, SOB A COORDENAÇÃO DA PROFA.
BRUNA MERTEN PADILHA, SIAPE 11004350, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante do Ofício nº 30/2025/CECANE/UFAL, apensado ao Processo
Administrativo nº 23065.048451/2023-73 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 10/2024, assinado em 14 de
janeiro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas
e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do
Contrato nº 10/2024 – DL nº 45/2023, por mais 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, firmado em 19 de fevereiro de 2024, a
JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se no Ofício nº 30/2025/CECANE/UFAL nos autos do processo de gestão do
contrato nº 23065.048451/2023-73; que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços AdministrativoFinanceiros para apoio ao CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR – CECANE UFAL 2023/2025, POR MEIO
DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO - TED nº 13366/2023 FNDE/MEC, SOB A COORDENAÇÃO DA PROFA. BRUNA MERTEN
PADILHA, SIAPE 11004350.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 04 (quatro)
meses e 29 (vinte e nove) dias, no período de 02 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 26 de junho de 2025.
JOSEALDO
TONHOLO:16392398
805

Assinado digitalmente por JOSEALDO TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG
, OU=RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.06.26 13:59:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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Assinaturas
Edson de Souza Bento
edson.bento@fundepes.br

Assinou

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03 Jul 2025, 10:01:03
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03 Jul 2025, 13:29:22
EDSON DE SOUZA BENTO Assinou (9b5fdd0a-b19e-466f-bd72-22c7f2bb4d27) - Email: edson.bento@fundepes.br IP: 179.97.35.146 (179-97-35-146.veloo.com.br porta: 63238) - Documento de identiﬁcação informado:
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