T.A. 18.2025_CTO 09.2024 - DL 44.2023 - FUNDEPES - PROJETO SERRA DA BARRIGA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 18/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO ATUALIZAÇÃO DA POLIGONAL DE TOMBAMENTO E DEFINIÇÃO DE NOVA ÁREA DE INFLUÊNCIA PARA
COMPATIBILIZAÇÃO DOS USOS NA SERRA DA BARRIGA/AL, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO
N. 949632 DO FNDE, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. DIOGO CAVALCANTI GALVÃO – IGDEMA/UFAL - SIAPE
1032339 , NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.012492/2025-93, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.048446/2023-61 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 09/2024, assinado em 01 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
do Contrato nº 09/2024 – DL nº 44/2023, por mais 12 (doze) meses, firmado em 01 de fevereiro de 2024, a JUSTIFICATIVA para a
referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.012492/2025-93(apensado ao processo
Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato nº 09/2024 (Ofício S/N – Coordenador do
Projeto - IGDEMA); NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício nº 090/2025 – DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA) ; que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao PROJETO ATUALIZAÇÃO DA
POLIGONAL DE TOMBAMENTO E DEFINIÇÃO DE NOVA ÁREA DE INFLUÊNCIA PARA COMPATIBILIZAÇÃO DOS USOS NA SERRA DA
BARRIGA/AL, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO N. 949632 DO FNDE, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR.
DIOGO CAVALCANTI GALVÃO – IGDEMA/UFAL - SIAPE 1032339.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses
e 29(vinte e nove) dias, no período de 01 de junho de 2025 a 30 de junho de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

JOSEALDO
TONHOLO:16392
398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização:
Data: 2025.05.16 15:16:30-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Maceió/AL, 12 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2025.05.19 15:31:59 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 16/05/2025
TERMO ADITIVO Nº 177/2025 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 18/05/2025 21:08 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 177, ano: 2025, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 16/05/2025 e o código de verificação:
c8fda47179