T.A. 17.2026 _CTO. 03.2024 - DL 39.2023 - FUNDEPES - PROJETO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 17/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO AQUÍCOLA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NA ZONA DA MATA
ALAGOANA, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
(MPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON LIMA SANTOS, SIAPE 2555134, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/000167 , doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.58434 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no
Processo de pedido de Aditivo nº 23065.007218/2026-83, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.046953/2023-60 de Gestão
do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 03/2024, assinado em 22 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 03/2024 – DL nº 39/2023, por mais 12 (doze) meses, firmado em 22 de janeiro de 2024; vale destacar
que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo
nº 23065.007218/2026-83 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício 020/2026-CPAI/UFAL(SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA – Gestão do CTO.- Prof. Elton Lima Santos); Termo Aditivo nº 02/2025 (prorrogação TED nº 89/2023); PLANO DE
TRABALHO – TED nº 89/2023; NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 80/2026 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES);
que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO
PROJETO AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO AQUÍCOLA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NA ZONA DA MATA ALAGOANA,
POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , Sob a coordenação do
Prof. Dr. Elton Lima Santos (SIAPE: 255134) – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período do dia 31 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, , para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 30 de dezembro de 2025.

JOSEALD
O
TONHOLO
:16392398
805

Assinado digitalmente por
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG,
OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.03.27 22:25:07-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.03.30 17:18:03
34
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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