T.A.63.2025 - CTO. 01.2024 - ASSINADO VICE REITORA..pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 63/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2024, ENTRE A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA –
FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SETORES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM AQUICULTURA DO CURSO
DE ENGENHARIA DE PESCA, NA UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, POR
MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 80/2023 DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, SOB A
COORDENAÇÃO DO PROF. DR. IRŨ MENEZES GUIMARÃES, SIAPE 1908144, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, in scrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Profa. ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de
pedido de Aditivo nº 23065.039475/2025-01, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.047021/2023-34 de Gestão do Contrato,
vêm ADITAR o Contrato nº 01/2024, assinado em 19 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
do Contrato nº 01/2024 – DL nº 42/2023, por mais 12 (doze) meses, firmado em 19 de janeiro de 2024, a JUSTIFICATIVA para a
referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.039475/2025-01 (apensado ao
processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (Ofício 05/2025 - UE PENEDO Coordenador do Projeto); NOVO PGT (ATUALIZADO); Ofício N° 373/2025 – DE/Fundepes (CONCORDÂNCIA) e Termo Aditivo TED
01/2025 – Ministério da Pesca e Aquicultura do TED - Termo de Execução Descentralizada nº 80/2023; que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao PROJETO ESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DOS SETORES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM AQUICULTURA DO CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA, NA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA N. 80/2023 DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. IRŨ MENEZES
GUIMARÃES, SIAPE 1908144.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 12 (doze)
meses, no período de 26 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 16 de dezembro de 2025.
ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:89
186982400

Assinado de forma digital por

Assinado digitalmente por ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.17 16:28:55-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

EDSON DE SOUZA EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2025.12.19 13:44:40 -03'00'

Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
REITORA EM EXERCÍCIO - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 16/12/2025
TERMO ADITIVO Nº 539/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 16/12/2025 11:33 )
LUCIUS CLAY DAMASCENO ROCHA
GERENTE
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###427#2

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número: 539, ano: 2025, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 16/12/2025 e o código de verificação:
af9c8100d6